MULHER PROCESSA GRUPO PRÓ-VIDA E PEDE US$ 459 MIL USANDO A PRÓPRIA LEI ANTIABORTO DO TEXAS

RESUMO:

• Uma mulher processa grupo pró-vida no Texas e pede US$ 459.782 usando a própria lei estadual contra medicamentos abortivos que a organização ajudou a aprovar.
• A autora, identificada pelo pseudônimo Maria Puerto, de 26 anos e mãe de dois filhos, acusa a líder e membros do Students for Life of America de encomendar pílulas abortivas em operação disfarçada.
• A lei HB 7, em vigor desde 4 de dezembro de 2025, proíbe fabricar ou fornecer drogas indutoras de aborto no Texas e permite que cidadãos processem infratores.
• O grupo pró-vida chamou a ação de descabida, afirmou que vai se defender com advogados e apontou violações de direitos da própria autora quando ela estudava e trabalhava grávida.

A lei criada para punir quem distribui pílulas abortivas no Texas virou arma contra os próprios criadores dela. Uma mulher processa grupo pró-vida no estado americano e pede US$ 459.782 da presidente e de membros do Students for Life of America, uma das maiores organizações antiaborto dos Estados Unidos. A acusação: eles teriam violado a lei HB 7 ao encomendar medicamentos abortivos em uma operação disfarçada para expor o comércio ilegal, e agora a autora quer receber, pelo texto da própria lei, a compensação prevista para quem denuncia a infração.

A autora é identificada no processo pelo pseudônimo Maria Puerto, tem 26 anos e é mãe de dois filhos. Segundo a ação, relatada pelo The Christian Post, o valor pedido corresponde ao custo estimado de criar dois filhos do nascimento aos 18 anos no Texas. Puerto afirmou ao The New York Times que, se vencer, pretende destinar o que restar dos valores à organização Jane’s Due Process, que ajuda menores no Texas a obter abortos ou anticoncepcionais.

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POR QUE A MULHER PROCESSA GRUPO PRÓ-VIDA USANDO A LEI HB 7?

A lei em questão é a HB 7, chamada originalmente de Woman and Child Protection Act, sancionada pelo governador Greg Abbott em 17 de setembro de 2025 e em vigor desde 4 de dezembro de 2025. O texto proíbe fabricar ou fornecer medicamentos indutores de aborto dentro do Texas ou para dentro do estado, e permite que cidadãos comuns processem quem violar a proibição. A lei prevê indenizações civis de pelo menos US$ 100 mil por infração; autores comuns podem ficar com US$ 10 mil, com o restante mantido em fundo ou destinado a uma instituição de caridade escolhida.

A base do processo é uma publicação da própria presidente do Students for Life, Kristan Hawkins. Em 23 de março, ela postou uma foto nos stories do Instagram em frente ao Space Center Houston com a legenda, em inglês: “Guess what we are doing? Ordering abortion pills undercover? Yep. Stay tuned”. Em tradução livre: adivinha o que estamos fazendo? Encomendando pílulas abortivas disfarçados? Sim. Fiquem ligados. Para os advogados da autora, ligados ao grupo Abortion in America, a organização que fez lobby pela HB 7 violou a lei de forma aberta e flagrante ao encomendar os medicamentos.

Um porta-voz da Amplify Legal, braço jurídico do grupo pró-escolha, declarou ao The Christian Post que, pela letra da lei, qualquer pessoa pode processar pela violação, inclusive a cliente deles, descrita como uma mãe texana de dois filhos que foi obrigada a ser mãe antes de estar pronta por causa da proibição do aborto no estado e que hoje cria as crianças sozinha, cuidando também da mãe doente. É nesse enredo que a mulher processa grupo pró-vida transformando uma operação de denúncia em passivo judicial milionário em potencial.

O QUE A AUTORA ALEGA TER PERDIDO COM AS GRAVIDEZES?

Segundo a ação, a primeira gravidez de Puerto, em 2022, custou a ela o emprego e uma bolsa de estudos. Ela engravidou de novo em 2024 e, nas palavras do processo, sentiu que foi forçada a levar a segunda gravidez até o fim. O documento afirma ainda que a lei do Texas não oferece à autora um caminho evidente para buscar apoio financeiro do estado.

A resposta do Students for Life veio pela vice-presidente de mídia e política, Kristi Hamrick, em comunicado citado pela fonte. Ela chamou a ação de descabida, confirmou que o grupo vai tratar do caso por meio dos advogados e fez uma leitura oposta do drama da autora: disse que a organização ficou horrorizada ao ler, na própria petição, indícios de violação do Título IX, a norma que protege estudantes grávidas, e da lei de não discriminação da gravidez no ambiente de trabalho, defendendo que as circunstâncias dela sejam compartilhadas com as autoridades legais.

Hamrick também apontou a advogada da ação, Molly Duane, ex-advogada sênior do Center for Reproductive Rights, e afirmou que o objetivo do lobby do aborto não seria ajudar uma mulher necessitada, e sim sustentar o aborto como empreendimento ilegal no Texas. O grupo mantém iniciativas como o Standing With You, que conecta mulheres grávidas ou mães a recursos gratuitos e informações sobre direitos na escola e no trabalho.

O QUE ESTE CASO REVELA SOBRE A GUERRA JUDICIAL DO ABORTO NO TEXAS?

O episódio expõe a lógica das leis de execução privada, em que o estado transfere aos cidadãos o poder de processar. Criada para multiplicar a fiscalização contra o aborto por medicamentos, a ferramenta agora é testada contra o campo que a desenhou. Grupos pró-vida, como o próprio Students for Life, sempre se opuseram ao aborto químico pelo correio, argumentando que ele expõe mulheres a riscos graves e potencialmente fatais sem consulta médica presencial. A autora usa exatamente esse desenho legal para cobrar de quem encomendou as pílulas, ainda que com finalidade de investigação.

O desfecho dependerá de como a Justiça texana vai ler a HB 7: se a encomenda disfarçada para expor o comércio configura violação, se a autora tem legitimidade para o valor integral e quais defesas o grupo apresentará. O caso se soma a outros embates em que a fé, a vida e o direito se cruzam nos tribunais, tema que o Hugo Gospel acompanha também no Brasil, como no julgamento do STF sobre recusa de tratamento por motivos religiosos e no debate sobre monitoramento de cultos e missas.

Por ora, o fato está posto e é inédito no formato: uma mulher processa grupo pró-vida pedindo quase meio milhão de dólares com base na lei que o próprio grupo ajudou a criar. O Hugo Gospel atualizará esta matéria com a defesa formal da organização, a aceitação ou não da ação pelo tribunal e os próximos passos do processo no Texas.