GOVERNADORA DO ALABAMA COMUTA PENA DE MORTE DE TOFOREST JOHNSON E CITA FALTA DE PROVAS DIRETAS NO CASO DE 1995

RESUMO:

• A governadora do Alabama comuta pena de morte de Toforest Johnson para prisão perpétua sem direito a condicional, alegando falta de provas diretas suficientes.
• Johnson foi condenado em 1998 pela morte do vice-xerife William Hardy, baleado em 1995 fora do horário de serviço em Birmingham.
• A testemunha-chave da acusação recebeu recompensa de US$ 5 mil em 2001, e a defesa afirma que o incentivo financeiro não foi revelado ao júri na época.
• O promotor atual do condado, Danny Carr, apoia um novo julgamento, enquanto o procurador-geral do estado defendia a manutenção da pena.

A governadora do Alabama comuta pena de morte em uma das decisões de clemência mais acompanhadas dos Estados Unidos neste ano. Na terça-feira (20), a governadora Kay Ivey, do Partido Republicano, trocou a sentença de morte de Toforest Johnson por prisão perpétua sem possibilidade de condicional, após o promotor atual do condado de Jefferson e vários ex-juízes e ex-promotores levantarem dúvidas sobre a condenação, segundo a Fox News.

Johnson, que sempre manteve a inocência, foi condenado pela morte do vice-xerife do condado de Jefferson William Hardy, baleado duas vezes na cabeça em 19 de julho de 1995, quando trabalhava como segurança fora do horário de serviço em frente a um hotel de Birmingham. Johnson afirma que estava do outro lado da cidade no momento do crime. Ele segue preso na penitenciária de Holman.

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POR QUE A GOVERNADORA DO ALABAMA COMUTA PENA DE MORTE NESTE CASO?

Em nota, a governadora foi direta sobre o motivo pelo qual a governadora do Alabama comuta pena de morte neste caso. No original em inglês: “When presented with Mr. Johnson’s case, I had concerns there was not enough direct evidence to carry out the most serious punishment, death”. Em tradução livre: “Quando o caso do senhor Johnson me foi apresentado, tive a preocupação de que não havia provas diretas suficientes para aplicar a punição mais grave, a morte”.

Ivey completou: “My decision is not a determination of innocence, but a recognition that the circumstances of this case justify commuting his death sentence to life imprisonment, without possibility of parole”. Em tradução livre: “Minha decisão não é uma declaração de inocência, mas o reconhecimento de que as circunstâncias deste caso justificam comutar a sentença de morte para prisão perpétua, sem possibilidade de condicional”. Desde que assumiu, em 2017, Ivey comutou três penas de morte. Ela deixará o cargo em janeiro, impedida de disputar nova reeleição.

POR QUE A CONDENAÇÃO DE TOFOREST JOHNSON É CONTESTADA?

O centro da contestação, no caso em que a governadora do Alabama comuta pena de morte, é a testemunha-chave da acusação. No julgamento de 1998, uma mulher afirmou ter ouvido, escutando uma conversa telefônica a três, um homem que ela acreditava ser Johnson confessando o assassinato. Em 2001, ela recebeu uma recompensa de US$ 5 mil pela ajuda no caso. Os advogados de Johnson afirmam que o Estado escondeu da defesa o incentivo financeiro à testemunha.

O promotor distrital Danny Carr, eleito em 2018, está entre os que defendem um novo julgamento. Em petição de 2024, Carr escreveu que as provas do caso se desfizeram ao longo de 20 anos e que testemunhas de álibi confiáveis colocavam Johnson em outro local na hora do tiroteio.

O apoio reúne ainda o promotor original do caso, o ex-procurador-geral do Alabama Bill Baxley e ex-presidentes da Suprema Corte estadual, como Sonny Hornsby e Drayton Nabers, além de figuras públicas como Kim Kardashian. Casos de revisão de condenações e atuação policial nos Estados Unidos têm sido acompanhados pelo portal, como o dos cinco policiais de Charlotte que renunciaram após investigação.

QUEM FOI CONTRA A CLEMÊNCIA E O QUE ACONTECE AGORA?

Nem todos concordaram com a decisão pela qual a governadora do Alabama comuta pena de morte. Na semana passada, o procurador-geral do estado, Steve Marshall, pediu a Ivey que rejeitasse a clemência e respeitasse a decisão do júri e dos tribunais que revisaram o caso ao longo dos anos. A governadora, ainda assim, optou pela comutação.

Para a defesa, o trabalho continua. O advogado Ty Alper agradeceu a revisão cuidadosa do caso e afirmou que Johnson é inocente e que a equipe seguirá lutando nos tribunais para anular a condenação e obter um novo julgamento, até que ele possa voltar para casa com a família.

O debate sobre prova e testemunha remunerada também aparece, sob outro ângulo, no caso do homem que morreu algemado por policiais em São Paulo, em que o portal mostrou como registros oficiais são decisivos. O caso é acompanhado por organizações que monitoram a pena de morte nos Estados Unidos justamente porque a governadora do Alabama comuta pena de morte em um processo com testemunha remunerada. Com a comutação, Johnson sai do corredor da morte.

Ele permanece, porém, preso pelo resto da vida, salvo uma virada judicial que anule a condenação original.

A linha do tempo ajuda a entender a decisão pela qual a governadora do Alabama comuta pena de morte quase três décadas depois do crime: o assassinato ocorreu em 1995, a condenação saiu em 1998, a recompensa à testemunha foi paga em 2001, o promotor atual assumiu em 2018 já defendendo revisão e, em 2024, formalizou em petição que as provas haviam se desfeito. Poucos casos americanos somam apoios tão amplos a um novo julgamento, do promotor original a ex-presidentes da Suprema Corte estadual.

O Alabama está entre os estados que mais aplicam a pena capital nos Estados Unidos, e decisões de clemência são raras. Por isso, quando a governadora do Alabama comuta pena de morte citando insuficiência de prova direta, o gesto repercute nacionalmente e volta a alimentar o debate sobre condenações antigas baseadas em testemunha única. Para a família do vice-xerife Hardy, a comutação mantém Johnson preso para sempre, mas encerra a possibilidade de execução.