STJ CONDENA DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO E JUIZ SÉRGIO HUMBERTO POR VENDA DE SENTENÇAS NA BAHIA

RESUMO:

• O STJ condena desembargadora por venda de sentenças na Bahia e também condena um juiz do TJ-BA no mesmo esquema.
• A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão.
• O juiz Sérgio Humberto Sampaio foi condenado a 15 anos e 8 meses; os dois perderão os cargos.
• O caso é desdobramento da Operação Faroeste, que investigou venda de decisões ligadas à grilagem de terras.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o STJ condena desembargadora por venda de sentenças na Bahia, em julgamento realizado na quarta-feira, dia 21 de outubro de 2026. A condenada é a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, punida por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo a Revista Oeste.

No mesmo julgamento, o STJ condenou o juiz Sérgio Humberto Sampaio, também do TJ-BA, pelos mesmos crimes. Os dois foram investigados na Operação Faroeste, que apurou um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste baiano.

Leia também

ÁUDIO BOMBA: VORCARO REVELA PAGAMENTO DE R$ 30 MILHÕES AO INSTITUTO LULA, DIZ VEJA

PASTOR EVANGÉLICO É O DEPUTADO MAIS VOTADO DA BAHIA

BAHIA, REDUTO PETISTA, CONCENTRA MAIOR NÚMERO DE FACÇÕES NO BRASIL

UNIDADE DA LAGOINHA NA BAHIA ANUNCIA DESLIGAMENTO E VIRA IGREJA INDEPENDENTE: “A MESMA IGREJA, A MESMA FÉ, O MESMO DEUS”

QUEM MAIS FOI CONDENADO QUANDO O STJ CONDENA DESEMBARGADORA POR VENDA DE SENTENÇAS?

Segundo o Ministério Público Federal, citado na reportagem, a organização era comandada por Adailton Maturino dos Santos, apontado como responsável pelo pagamento de propinas aos magistrados. O esquema favorecia empresários do agronegócio e envolvia disputas por aproximadamente 405 mil hectares de terras.

Adailton foi condenado a 21 anos e 7 meses de prisão. A mulher dele, Geciane Maturino, recebeu pena de 16 anos e 4 meses. O advogado Ricardo Augusto Três foi sentenciado a 10 anos e 9 meses de prisão, completando o grupo de condenados divulgado no julgamento.

As penas dos magistrados chamam atenção pelo tamanho: o juiz Sérgio Humberto Sampaio foi condenado a 15 anos e 8 meses, enquanto a desembargadora recebeu 14 anos e 11 meses. As defesas negam as acusações e alegam falta de provas, segundo a reportagem, e outros três réus foram absolvidos por insuficiência de provas.

Decisões de tribunais superiores seguem movimentando a pauta jurídica do país, como mostrou o Hugo Gospel ao relatar que o STF manteve processo contra réu já falecido. Em comum, os casos colocam o Judiciário no centro do debate público sobre o próprio Judiciário.

QUAIS PROVAS O RELATOR CITOU NO JULGAMENTO DO STJ?

O relator do caso, ministro Og Fernandes, afirmou que movimentações financeiras, mensagens de WhatsApp e delações comprovaram o pagamento de propinas. Segundo ele, intermediários eram utilizados para ocultar a origem dos recursos e obter decisões favoráveis ao grupo investigado.

Entre as provas destacadas pelo ministro, está uma anotação da própria desembargadora, na qual ela manifestava o desejo de ganhar 10 milhões de reais para ter uma vida de riqueza. Maria do Socorro presidiu o Tribunal de Justiça da Bahia entre 2016 e 2018, período em que ocupou o cargo mais alto da corte estadual.

É esse conjunto de elementos que sustenta a decisão em que o STJ condena desembargadora por venda de sentenças e também atinge o juiz do mesmo tribunal. Para a acusação, as decisões favoráveis ao grupo de grilagem não eram erros de julgamento, mas produtos de um esquema de pagamentos ocultos.

O QUE ACONTECE COM OS CARGOS APÓS O STJ CONDENAR A DESEMBARGADORA?

Além das penas de prisão, o STJ determinou a perda dos cargos dos dois magistrados, com repercussões sobre as aposentadorias deles. A medida atinge diretamente a desembargadora e o juiz condenados, que deixam de ocupar as funções no Tribunal de Justiça da Bahia.

A perda do cargo é um dos pontos mais duros da decisão em que o STJ condena desembargadora por venda de sentenças, porque encerra a carreira dos magistrados na corte estadual e sinaliza o entendimento da Corte Especial sobre a gravidade da corrupção dentro do próprio Judiciário.

Com o julgamento concluído na Corte Especial, o caso da Operação Faroeste entra para a lista dos maiores escândalos recentes da Justiça brasileira. A decisão em que o STJ condena desembargadora por venda de sentenças e pune também juiz, líder do esquema, familiares e advogado mostra o alcance de uma investigação que começou com disputas de terra no oeste da Bahia.

A Operação Faroeste ficou conhecida nacionalmente ao revelar um esquema de decisões judiciais negociadas em disputas de terras no oeste da Bahia, região de forte expansão do agronegócio. A investigação apontou que decisões eram direcionadas para beneficiar um dos lados das disputas, mediante pagamento de propina aos envolvidos.

É o desfecho dessa apuração que faz com que, anos depois, o STJ condena desembargadora por venda de sentenças em julgamento na Corte Especial. O caso expôs a vulnerabilidade de tribunais a esquemas de corrupção e reacendeu o debate sobre controle interno no Judiciário. Quando o STJ condena desembargadora por venda de sentenças, a decisão atinge o topo de uma estrutura que deveria julgar a corrupção, e não praticá-la, segundo a acusação. Por isso, o julgamento em que o STJ condena desembargadora por venda de sentenças é tratado como marco no combate à venda de decisões no país.

A repercussão política também é imediata, porque decisões sobre terras movimentam interesses econômicos de grande porte na Bahia. Empresários do agronegócio eram apontados como beneficiários do esquema, em disputas que somavam centenas de milhares de hectares no oeste do estado.

Com a condenação, o processo entra na fase de execução das penas e de eventuais recursos das defesas, que já anunciaram discordar das conclusões do tribunal. Ainda assim, o fato central permanece: o STJ condena desembargadora por venda de sentenças e impõe penas de prisão, perda de cargo e efeitos sobre as aposentadorias dos magistrados. Para participantes do debate público, o recado institucional é de que nem a toga protege contra a lei quando há prova de propina. E é com esse peso que o julgamento em que o STJ condena desembargadora por venda de sentenças deve ser lembrado nos próximos anos.