STF MANTÉM PROCESSO CONTRA RÉU DO 8 DE JANEIRO OITO MESES APÓS A MORTE DELE NO ESPÍRITO SANTO

RESUMO:

• O STF mantém processo contra réu morto do 8 de janeiro oito meses depois da morte dele, e a associação de familiares pediu o encerramento formal da ação.
• O agricultor Cláudio Fernando Gonçalves morreu em 10 de fevereiro, aos 59 anos, em Colatina, no Espírito Santo.
• A morte já constava de registros da Justiça estadual desde fevereiro e março, mas a comunicação formal só chegou ao Supremo nesta terça-feira (20).
• A Asfav anexou declaração de óbito e documentos e pede a extinção da punibilidade, prevista no artigo 107 do Código Penal.

O caso é daqueles que expõem o desencontro entre burocracias: o STF mantém processo contra réu morto há oito meses, sem que o óbito fosse reconhecido nos autos em Brasília. A ação penal contra o agricultor Cláudio Fernando Gonçalves, acusado de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, continuava em tramitação no Supremo Tribunal Federal mesmo depois da morte dele, em 10 de fevereiro, aos 59 anos, em Colatina, no Espírito Santo.

A informação foi publicada pela Revista Oeste e repercutida nesta quarta-feira (21). Nesta terça-feira (20), a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, a Asfav, comunicou oficialmente o falecimento ao Supremo e pediu o encerramento do processo, com o reconhecimento da extinção da punibilidade do agricultor.

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COMO O STF MANTÉM PROCESSO CONTRA RÉU MORTO POR OITO MESES?

A explicação está no caminho que a informação percorreu, ou deixou de percorrer. Segundo os documentos apresentados pela entidade, a morte já havia sido informada às autoridades do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento das medidas cautelares impostas ao réu. Gonçalves usava tornozeleira eletrônica e, um dia após a morte, em 11 de fevereiro, a Secretaria da Justiça capixaba informou à 2ª Vara de Pancas que o monitoramento havia sido encerrado e o equipamento, retirado.

Em 13 de março, um servidor da vara estadual registrou no processo de acompanhamento das cautelares a informação sobre o óbito. Apesar desses dois registros na Justiça estadual, o procedimento criminal no Supremo não havia sido encerrado, porque a comunicação não chegou formalmente ao tribunal onde a ação penal tramita. É assim, por uma falha de comunicação entre instâncias, que o {F} por tanto tempo.

Para fundamentar o pedido, a Asfav anexou a declaração de óbito, o ofício da Secretaria da Justiça e a certidão emitida pela vara capixaba. A associação pediu que os documentos sejam incorporados oficialmente aos autos e que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida antes de uma decisão do tribunal.

O QUE A LEI DIZ SOBRE PROCESSO CONTRA RÉU QUE MORREU?

O requerimento se apoia em dois dispositivos. O artigo 107 do Código Penal prevê a morte do acusado como causa de extinção da punibilidade, ou seja, o Estado perde o direito de punir. Já o artigo 62 do Código de Processo Penal estabelece que o falecimento precisa ser reconhecido judicialmente para que essa consequência seja aplicada, o que explica por que um pedido formal era necessário mesmo com o óbito documentado no estado.

Na prática, a tendência é que o processo seja encerrado assim que o Supremo confirmar a documentação e ouvir a PGR. Ainda assim, o episódio em que o STF mantém processo contra réu morto alimenta o debate sobre a condução dos processos do 8 de janeiro, tema que o Hugo Gospel acompanha em matérias como a decisão sobre o relator de pedido de Lula no STF.

Para a família do agricultor, o assunto vai além do formulário. Um processo aberto mantém obrigações, registros e incertezas sobre alguém que morreu há oito meses, e o pedido da associação busca justamente encerrar esse ciclo com o reconhecimento oficial do óbito nos autos certos.

POR QUE O CASO DE COLATINA VIROU NOTÍCIA NACIONAL?

Os processos do 8 de janeiro seguem entre os mais sensíveis do país, com centenas de réus em diferentes fases e um debate permanente sobre penas, cautelares e tornozeleiras. Nesse contexto, a descoberta de que o STF mantém processo contra réu morto por oito meses vira símbolo, para críticos do tribunal, de uma máquina processual que não conversa consigo mesma.

Do outro lado, o próprio desenrolar do caso mostra o mecanismo de correção: havia registros estaduais completos, uma associação organizada apresentou a documentação e o pedido seguiu o rito previsto em lei. O desfecho esperado é técnico e rápido a partir de agora.

O Hugo Gospel atualizará esta matéria quando o Supremo decidir sobre o pedido da Asfav. Por enquanto, o fato confirmado é o desencontro: Cláudio Fernando Gonçalves morreu em fevereiro, a Justiça do Espírito Santo sabia, e mesmo assim o STF mantém processo contra réu morto até a comunicação formal desta terça-feira.

O caso também reacende uma discussão prática sobre a comunicação entre as justiças estaduais e os tribunais superiores em processos com medidas cautelares. Quando um réu morre sob monitoramento, a informação precisa atravessar sistemas diferentes até chegar ao processo principal. Desta vez, ela demorou oito meses, e foi assim que o STF mantém processo contra réu morto sem que nenhum servidor, sozinho, tenha cometido um erro evidente. Corrigir esse fluxo é a lição administrativa do episódio.

Se o STF mantém processo contra réu morto por uma falha de comunicação, o remédio é integrar os avisos de óbito aos autos. Até essa integração existir, casos em que o STF mantém processo contra réu morto podem se repetir em outros processos com cautelares acompanhadas pelos estados.