DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA ACUSA 18 ESTRANGEIROS DE VOTO ILEGAL NAS ELEIÇÕES DOS ESTADOS UNIDOS

RESUMO:

• O Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusou mais 18 estrangeiros de votar ilegalmente na Carolina do Norte, estado decisivo nas eleições americanas, informou o Breitbart News nesta quinta-feira, 29. É o anúncio em que o Departamento de Justiça acusa 18 estrangeiros de voto ilegal, em casos ligados principalmente à eleição de 2024, segundo as denúncias apresentadas pelo governo.
• É fundamental registrar a natureza do ato: são acusações formais, e não condenações. De acordo com a reportagem, os acusados respondem, em diferentes combinações, por alegar falsamente cidadania americana para votar e por votar sendo estrangeiros, condutas que a lei federal trata como crimes eleitorais.
• Segundo o Breitbart, a maioria dos 18 é formada por residentes permanentes legais dos Estados Unidos, pessoas autorizadas a morar no país, mas sem direito a voto em eleições federais. Entre os casos citados estão o de uma queniana acusada de votar em nove eleições gerais desde 2008 e o de um homem das Bermudas acusado de votar em 12 eleições gerais desde 2000.
• O procurador dos Estados Unidos Russ Ferguson defendeu a ofensiva com um argumento numérico, segundo a reportagem: nas eleições municipais de 2025 na Carolina do Norte, houve 14 disputas decididas por dois votos, 15 decididas por um voto e 7 empatadas. É nesse contexto que o Departamento de Justiça acusa 18 estrangeiros de voto ilegal e sustenta que cada voto conta.

A urna americana voltou ao centro de uma ofensiva federal. Segundo o Breitbart, o Departamento de Justiça acusa 18 estrangeiros de voto ilegal na Carolina do Norte, com casos que atravessam mais de duas décadas de eleições e um recado oficial direto: quem não é cidadão não pode votar nos Estados Unidos.

O QUE SE SABE QUANDO O DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA ACUSA 18 ESTRANGEIROS DE VOTO ILEGAL?

Segundo o Breitbart, as 18 acusações foram apresentadas pelo Departamento de Justiça contra estrangeiros que teriam votado ilegalmente na Carolina do Norte, um dos estados decisivos do mapa eleitoral americano. O próprio governo, citado pelo veículo, fala em 30 pessoas acusadas apenas nesse estado. É o quadro geral em que o Departamento de Justiça acusa 18 estrangeiros de voto ilegal nesta rodada.

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As denúncias, de acordo com o veículo, combinam duas imputações principais: alegar falsamente ser cidadão americano para se registrar ou votar, e votar sendo estrangeiro. Segundo o Departamento, quem foi acusado de falsa alegação de cidadania pode enfrentar até cinco anos de prisão e multa de 250 mil dólares, e quem foi acusado de voto ilegal pode enfrentar até um ano de prisão e multa de 100 mil dólares. São penas máximas citadas pelo governo, não sentenças aplicadas.

O procurador dos Estados Unidos Russ Ferguson, em declaração reproduzida pelo Breitbart, amarrou a ofensiva à confiança pública no processo. “Every vote matters. And the public must have confidence that our elections are conducted fairly and that every ballot cast is a lawful one”, afirmou Ferguson. Em tradução livre: cada voto importa, e o público precisa ter confiança de que as eleições são conduzidas de forma justa e de que cada cédula depositada é uma cédula legal.

QUAIS SÃO OS CASOS MAIS ANTIGOS CITADOS NAS DENÚNCIAS?

O caso mais extenso citado pela reportagem é o de Elizabeth Margaret Crudup, de 52 anos, do Quênia. Segundo a denúncia relatada pelo Breitbart, ela se registrou para votar em 2008 e votou ilegalmente em nove eleições gerais, de 2008 a 2024, além de nove eleições primárias no mesmo período. Trata-se de uma acusação do governo, que ainda precisará ser provada perante a Justiça.

Outro caso antigo é o de Gregory Eugene Wade, de 64 anos, das Bermudas. De acordo com a denúncia, ele se registrou em 2000 e votou ilegalmente em 12 eleições gerais, de 2000 a 2024, e nas primárias de 2020 e de 2002. Casos assim, se confirmados, indicariam falhas de verificação repetidas ao longo de décadas nos registros eleitorais do estado, ponto que o governo usa para justificar a revisão atual.

Entre os demais acusados citados estão Selvin Porfidio Gonzalez Escobar, de 43 anos, da Guatemala, que, segundo o Departamento, se registrou em 2020 e votou nas eleições gerais de 2024 e de 2020, e Amerigo Di Nolfi, de 53 anos, acusado de se registrar e votar em 2024. O tema do voto de não cidadãos é recorrente na cobertura do portal, como na prisão em que o ICE prendeu um migrante acusado de votar ilegalmente na Pensilvânia.

O QUE DIZ O GOVERNO E O QUE AINDA PRECISA SER PROVADO?

O vice-procurador-geral interino, Trent McCotter, foi direto na declaração reproduzida pelo Breitbart. “Illegal voting is just that: illegal”, afirmou. Em tradução livre: voto ilegal é exatamente isso, ilegal. “If you’re not an American citizen, you cannot vote in our federal elections”, acrescentou McCotter. Em tradução livre: se você não é cidadão americano, não pode votar nas eleições federais dos Estados Unidos. É a linha oficial que sustenta o anúncio em que o Departamento de Justiça acusa 18 estrangeiros de voto ilegal.

Segundo McCotter, o objetivo declarado é impedir que o voto ilegal aconteça, preservando a integridade da urna ao garantir que apenas eleitores habilitados depositem cédulas. De acordo com ele, já são 30 as pessoas acusadas apenas na Carolina do Norte por se registrarem e votarem ilegalmente, número que coloca o estado no centro da estratégia federal de fiscalização eleitoral. É esse o balanço oficial apresentado junto ao anúncio em que o Departamento de Justiça acusa 18 estrangeiros de voto ilegal.

Vale o princípio básico: acusação não é condenação. Cada um dos 18 terá direito a defesa, e caberá ao governo provar, caso a caso, que o acusado não era cidadão, que votou e, nas imputações de falsa alegação, que agiu sabendo que não podia. Os casos citados incluem desde registros antigos até votos recentes, em 5 de novembro de 2024.

Os próximos passos são processuais: audiências, eventuais acordos e julgamentos, caso a caso. Até que haja decisões da Justiça, a formulação sustentada pelas fontes continua sendo a da acusação formal. É com essa atribuição preservada que o Departamento de Justiça acusa 18 estrangeiros de voto ilegal, e não com qualquer veredito antecipado sobre os 18 nomes citados pelo governo americano.