ASSOCIAÇÃO PEDE NOVA PRISÃO DE NARDONI E JATOBÁ EM EMBARGOS NO STJ APÓS A 5ª TURMA REJEITAR O RETORNO DO CASAL AO REGIME FECHADO

RESUMO:

• Segundo a Contigo!, a associação pede nova prisão de Nardoni e Jatobá: a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ apresentou novos embargos de declaração no Superior Tribunal de Justiça depois que a 5ª Turma rejeitou, por unanimidade, o pedido de retorno do casal ao regime fechado.
• O recurso questiona principalmente a negativa da gratuidade de justiça à entidade. A associação afirma não ter fins lucrativos, não possuir conta bancária nem recursos próprios e sustentar as atividades com doações e com a colaboração da comunidade.
• A petição também pede o encaminhamento do caso ao Ministério Público, com base no artigo 40 do Código de Processo Penal, para apuração de possíveis irregularidades durante o cumprimento das penas em regime aberto, segundo a própria associação.
• Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008, cumpriram parte das penas e estão em liberdade: ela progrediu ao regime aberto em 2023 e ele, em 2024. É nesse quadro que a associação pede nova prisão de Nardoni e Jatobá.

O caso que marcou o Brasil em 2008 voltou à pauta do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a Contigo!, a associação pede nova prisão de Nardoni e Jatobá em um novo recurso da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, o movimento processual em que a associação pede nova prisão de Nardoni e Jatobá.

POR QUE A ASSOCIAÇÃO PEDE NOVA PRISÃO DE NARDONI E JATOBÁ NO STJ?

A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ apresentou novos embargos de declaração no STJ depois que a 5ª Turma do tribunal rejeitou, por unanimidade, o pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá retornassem ao regime fechado, relatou a Contigo!. A coluna de Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, teve acesso ao documento apresentado pela entidade.

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O ponto central do novo recurso, segundo a reportagem, é a negativa da gratuidade de justiça à associação. A entidade afirma não ter fins lucrativos, não possuir conta bancária ou recursos próprios, sustentando que depende de doações e da colaboração da comunidade para manter as suas atividades.

No recurso, a organização argumenta que o tribunal deveria ter solicitado documentos para avaliar a sua situação financeira antes de negar o benefício. Por isso, pede que a gratuidade seja concedida. Caso os ministros mantenham a decisão, a associação solicita um prazo de 24 horas para realizar o pagamento das custas e impedir que a discussão seja encerrada por essa razão.

A tentativa anterior de reverter a progressão ao regime aberto foi rejeitada pela 5ª Turma do STJ em julgamento virtual realizado entre 27 de agosto e 2 de setembro, após a falta de pagamento das custas processuais, segundo a Contigo!. É o histórico imediato do processo em que a associação pede nova prisão de Nardoni e Jatobá, e é contra esse pano de fundo que os novos embargos foram apresentados.

O QUE A ASSOCIAÇÃO ALEGA SOBRE O CUMPRIMENTO DAS PENAS EM REGIME ABERTO?

Além da discussão sobre as custas, a petição recupera o pedido de encaminhamento do caso ao Ministério Público, com base no artigo 40 do Código de Processo Penal, para a apuração de possíveis irregularidades durante o cumprimento das penas em regime aberto, relatou a Contigo!.

A entidade menciona depoimentos de testemunhas sobre supostos privilégios durante o período de cumprimento das condenações e apresenta alegações envolvendo Antônio Nardoni, pai de Alexandre. As alegações são da associação, foram reunidas por ela na petição e não foram confirmadas por decisão judicial no relato da reportagem.

O presidente da associação, Agripino Magalhães Júnior, afirmou que a iniciativa não busca questionar as condenações, mas verificar o cumprimento das condições impostas pela Justiça. “Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não foram absolvidos. Eles continuam condenados por um crime que marcou profundamente o Brasil. O que estamos questionando é se as regras estabelecidas para o cumprimento da pena em regime aberto estão sendo devidamente respeitadas”, declarou.

“Regime aberto não significa ausência de regras ou de fiscalização”, acrescentou o presidente da entidade, segundo a Contigo!. A nova medida pretende levar os questionamentos novamente à análise do tribunal, e o pedido segue como uma solicitação da associação, sem qualquer decisão judicial que determine, neste momento, o retorno do casal ao regime fechado.

COMO FOI O CASO ISABELLA NARDONI E QUAL É A SITUAÇÃO ATUAL DO CASAL?

Isabella Nardoni, de 5 anos, morreu em 2008, após cair do sexto andar de um edifício em São Paulo. O caso teve repercussão nacional e levou o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, a julgamento perante a Justiça paulista.

Em 2010, Alexandre foi condenado a 31 anos de prisão, enquanto Anna Carolina recebeu pena de 26 anos, relatou a Contigo!. Os dois cumpriram parte das condenações e progrediram de regime ao longo dos anos. É a condenação que segue em execução no processo em que a associação pede nova prisão de Nardoni e Jatobá.

Anna Carolina Jatobá passou ao regime aberto em 2023, e Alexandre Nardoni obteve a progressão em 2024. Desde então, os dois estão em liberdade, cumprindo as condições do regime aberto. No relato da Contigo!, não há decisão judicial que determine o retorno de qualquer um deles ao regime fechado: o que existe é o pedido da associação, agora renovado nos embargos.

Cabe aos ministros da 5ª Turma analisar os novos embargos de declaração, que tratam, em primeiro lugar, da gratuidade de justiça e das custas do processo. Os desdobramentos de casos criminais de grande repercussão aparecem em outras frentes do portal, como a condenação registrada na matéria sobre Fernando Sastre é condenado a 17 anos de prisão. O fato documentado pela Contigo! é um só: associação pede nova prisão de Nardoni e Jatobá.