SUPREMA CORTE DA VIRGÍNIA MANTÉM AÇÃO CONTRA A MCLEAN BIBLE CHURCH SOBRE ELEIÇÃO DE PRESBÍTEROS DE 2021

RESUMO:

• A ação contra a McLean Bible Church foi mantida: a Suprema Corte da Virgínia rejeitou o recurso da igreja e o caso volta ao tribunal do condado de Fairfax.
• Membros antigos processam a igreja desde 2021, alegando que líderes violaram a constituição da congregação na eleição de presbíteros daquele ano.
• Segundo os autores, membros foram marcados como inativos sem registro de faltas a oito cultos seguidos, perdendo o direito de votar.
• A decisão estadual foi processual e não julgou o mérito; a próxima etapa é uma fase limitada de produção de provas.

Uma disputa interna que dura quase cinco anos ganhou um novo capítulo na Justiça americana. A ação contra a McLean Bible Church foi mantida pela Suprema Corte da Virgínia, que rejeitou o recurso da megaigreja e permitiu que o processo de membros antigos sobre a eleição de presbíteros de 2021 continue, segundo o The Christian Post.

De acordo com o Christian Post, em decisão divulgada em 2 de outubro, a corte estadual concluiu que os líderes da igreja não apresentaram o recurso da forma exigida em lei, porque o aviso de apelação não foi protocolado no tribunal correto. Os juízes não analisaram o mérito da disputa. Com isso, a ação contra a McLean Bible Church retorna ao tribunal de circuito do condado de Fairfax.

Leia também

MINISTROS DO STF VEEM ALA DA CORTE PREPARANDO TERRENO PARA CONTESTAR VITÓRIA DE FLÁVIO BOLSONARO, DIZ REVISTA OESTE

TRF4 CONDENA EDIR MACEDO E RECORD A PAGAR R$ 1,5 MILHÃO POR FALA DE NATAL SOBRE HOMOSSEXUALIDADE

FLÁVIO DINO PEITA ANDRÉ MENDONÇA E MANDA ANDREI RODRIGUES VOLTAR PARA O COMANDO DA PF IMEDIATAMENTE

IRMÃO DE MARIAH CAREY PERDE AÇÃO DE US$ 20 MILHÕES CONTRA A CANTORA POR AUTOBIOGRAFIA

O QUE A AÇÃO CONTRA A MCLEAN BIBLE CHURCH QUESTIONA DESDE 2021?

A ação contra a McLean Bible Church foi movida por membros antigos, entre eles Steve Gaskins, Michael Manfredi, Roland Smith, Deborah Ash e Kevin Elwell, contra a condução da eleição de presbíteros de julho de 2021. Eles alegam que os líderes violaram a constituição da igreja ao impedir membros de votar em cédulas secretas e ao tentar desqualificar eleitores, marcando membros como inativos de forma arbitrária, sem registro de faltas e sem investigar justificativas, como o medo do coronavírus ou o cancelamento de cultos presenciais pela própria igreja.

Os autores também alegam que o movimento serviu para afastar conservadores teológicos de posições de poder na megaigreja, acusação que a liderança contesta. A McLean Bible Church, congregação multissede e sem denominação no norte da Virgínia, é coliderada pelo evangelista Mike Kelsey e pelo pastor David Platt, autor de best-sellers e ex-presidente da Junta de Missões Internacionais da Convenção Batista do Sul. Segundo a igreja, houve convite à mediação cristã e uma nova eleição de presbíteros foi realizada.

Disputas de governança têm dividido congregações americanas nos últimos anos, como nos casos em que igrejas deixaram uma denominação metodista e na queda de membros da Igreja Episcopal, acompanhados pelo Hugo Gospel.

POR QUE A SUPREMA CORTE DA VIRGÍNIA REJEITOU O RECURSO DA IGREJA?

O advogado Rick Boyer, do Integrity Law Firm, que representa os autores, explicou ao Christian Post que a rejeição permite aos clientes voltar ao tribunal de Fairfax para uma fase limitada de provas, a fim de verificar se a doutrina da abstenção eclesiástica se aplica. Essa doutrina, também chamada de autonomia da igreja, sustenta que tribunais civis não podem intervir em disputas sobre doutrina religiosa.

Para Boyer, porém, o caso não é religioso. “The underlying dispute here is not a religious decision at all”, afirmou o advogado, classificando o episódio como uma pura disputa de contrato em torno da constituição da igreja. Em tradução livre: “A disputa central aqui não é uma decisão religiosa”. Segundo ele, a constituição permite votar a todos os membros com 16 anos ou mais, salvo os inativos, e um membro só pode ser colocado como inativo se faltar a oito cultos consecutivos sem justificativa razoável. Verificar se alguém faltou ou não a oito reuniões, argumenta, é uma questão de fato, sem conotação religiosa, e é esse ponto que sustenta a ação contra a McLean Bible Church.

A trajetória do caso ajuda a entender o impasse: em 2022, o tribunal de Fairfax extinguiu a queixa; em junho de 2023, o Tribunal de Apelações da Virgínia reverteu a decisão; em dezembro de 2024, o processo foi extinto pela segunda vez; depois, o Tribunal de Apelações reverteu novamente a extinção, ao entender que o tribunal inferior errou ao bloquear por completo o pedido de provas dos autores. Em nota divulgada após a extinção de dezembro de 2024, os presbíteros da igreja classificaram os processos como estratégia coordenada de um pequeno grupo para difamar e afastar David Platt e outros líderes, e afirmaram que, em quase quatro anos de litígio, todas as reivindicações foram rejeitadas, extintas ou retiradas pelos próprios autores.

O QUE ACONTECE AGORA COM A DISPUTA NO CONDADO DE FAIRFAX?

Segundo Boyer, a igreja pediu à Suprema Corte estadual que reconsidere a decisão, mas ele espera uma negativa rápida, porque, na avaliação dele, a lei é clara quanto à falta de jurisdição sem o aviso de apelação no tribunal correto. A equipe dos autores já prepara a primeira rodada de pedidos de provas, com base na decisão do Tribunal de Apelações, que, nas palavras do advogado, agora é a lei da Virgínia sobre as questões decididas.

O Christian Post procurou a McLean Bible Church para comentar o caso, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem. Enquanto a ação contra a McLean Bible Church segue na Justiça, a disputa expõe uma tensão crescente nas grandes igrejas americanas: até onde vai a autonomia interna de uma congregação e a partir de que ponto os direitos dos membros, escritos na constituição da própria igreja, podem ser cobrados em um tribunal civil.