DISTRITO DE NOVA JERSEY ENCERRA SIGILO SOBRE TRANSIÇÃO DE GÊNERO DE ALUNOS APÓS ACORDO COM O MOMS FOR LIBERTY

RESUMO:

• O distrito de Nova Jersey encerra sigilo sobre a transição de gênero de alunos: o conselho escolar de Chathams aprovou o acordo por 7 votos a 0 e se comprometeu a nunca readotar a política que escondia o processo dos pais.
• A regra 5145.7, adotada em janeiro de 2024, permitia que funcionários avaliassem se os pais seriam avisados e previa banheiros, vestiários e esportes conforme o gênero declarado pelo aluno.
• Com o acordo divulgado nesta sexta-feira, 23, o distrito de Nova Jersey encerra sigilo de forma definitiva, e o Moms for Liberty retira a ação federal aberta em agosto contra o distrito.

O distrito de Nova Jersey encerra sigilo e coloca um ponto final em uma disputa que opôs famílias cristãs e o conselho escolar de Chathams, em Nova Jersey, nos Estados Unidos. O acordo foi aprovado por 7 votos a 0 na reunião de 12 de outubro do conselho de educação do distrito e encerra a ação movida pelo Moms for Liberty no tribunal federal do distrito de Nova Jersey.

Pelo texto firmado, o conselho não readotará a política chamada Gender Identity and Expression, a identidade e expressão de gênero, nem qualquer regra derivada dela. O distrito já havia revogado e substituído todo o seu manual de políticas e não incluiu a norma de gênero no novo documento, e agora assume por escrito o compromisso de não trazê-la de volta.

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COMO O DISTRITO DE NOVA JERSEY ENCERRA SIGILO SOBRE A TRANSIÇÃO DE ALUNOS?

A política 5145.7 foi adotada em janeiro de 2024 a partir de um modelo da associação de conselhos escolares de Nova Jersey. Segundo a queixa apresentada à Justiça, a regra autorizava os orientadores da escola a avaliar se, e em que medida, os pais ou responsáveis poderiam ser envolvidos quando um aluno passasse a se identificar com o sexo oposto dentro da escola.

Na prática, quando o distrito de Nova Jersey encerra sigilo, cai também o conjunto de previsões que acompanhava a norma: o acesso de alunos a banheiros e vestiários do sexo oposto e a participação de meninos em esportes femininos. A regra ainda exigia que os colegas tratassem os alunos trans pelos pronomes do sexo oposto, sob risco de acusação de assédio, intimidação ou bullying.

O QUE A SUPREMA CORTE DECIDIU SOBRE ESCONDER A TRANSIÇÃO DOS PAIS?

A ação, protocolada em 26 de agosto, sustentou que a política violava os direitos dos pais garantidos pela 14ª Emenda da Constituição americana, além das cláusulas de liberdade de expressão e de livre exercício da religião da 1ª Emenda. O Moms for Liberty entrou com o processo em nome de dois pais ligados à organização que moram no distrito, representando também os filhos.

O estopim foi uma declaração da presidente da entidade, Ann Ciccarelli, em uma reunião do conselho em junho, quando ela afirmou que a decisão da Suprema Corte no caso Mirabelli não obrigava os distritos escolares de Nova Jersey. Nesse julgamento, decidido por 6 votos a 3 em março, a Corte entendeu que políticas que escondem dos pais a transição de gênero de um filho violam os direitos previstos na 1ª e na 14ª Emendas.

Em 2025, no caso Mahmoud, a Corte também reconheceu o direito de pais de Maryland de retirar os filhos de aulas com livros de histórias de temática LGBT. Pelo acordo, além de enterrar a 5145.7, o distrito se compromete a cumprir essas decisões da Suprema Corte, e a forma como o distrito de Nova Jersey encerra sigilo passa a servir de referência para outros conselhos do estado.

O escritório Thomas More Society, que representou o Moms for Liberty, comemorou o resultado em nota divulgada na terça-feira. O advogado Christopher Ferrara afirmou, em inglês: “No school has the authority to transition a child behind his or her parents’ backs, and the Supreme Court made that unmistakably clear in Mirabelli.” Em tradução livre: nenhuma escola tem autoridade para fazer a transição de uma criança pelas costas dos pais, e a Suprema Corte deixou isso absolutamente claro no caso Mirabelli.

Ferrara avisou ainda aos distritos que seguem escondendo a transição dos pais que eles podem seguir o exemplo de Chathams e mudar de rumo agora, ou terão de se explicar a um juiz federal. Segundo ele, cada professor e orientador do distrito receberá uma cópia do compromisso escrito do conselho de respeitar os direitos dos pais.

POR QUE OS PAIS DISSERAM QUE A REGRA FERIA A FÉ CRISTÃ DA FAMÍLIA?

Na queixa, os dois pais, identificados apenas como Pais A e B, se descrevem como cristãos praticantes que creem que Deus criou somente dois gêneros, masculino e feminino. Para eles, nenhuma escola pública tem o direito de interferir na formação moral e religiosa dos filhos, e o episódio em que o distrito de Nova Jersey encerra sigilo foi lido pela família como a correção de uma interferência indevida.

Os pais pediram anonimato por causa das ameaças e do assédio que sofreram depois de se posicionar contra a política, incluindo a exposição repetida de dados pessoais na internet, o chamado doxxing, que chegou a exigir uma viatura policial em frente à casa da família. A presidente do Moms for Liberty, Tina Descovich, afirmou que os pais foram perseguidos apenas por pedir que o distrito respeitasse o papel deles como primeiros educadores dos filhos.

O caso de Chathams se soma a outras disputas sobre gênero e escola nos Estados Unidos. No Brasil, o portal Hugo Gospel acompanhou a decisão do STF que formou maioria para derrubar a lei do Maranhão sobre atividades de gênero nas escolas e a posição do pastor Adam Hamilton, que defendeu a existência de dois gêneros e se opôs a homens em esportes femininos. Nos dois países, o distrito de Nova Jersey encerra sigilo virou peça de um debate maior sobre quem decide a formação das crianças.

Para as famílias do distrito, o efeito prático é imediato: nenhuma transição social de aluno poderá ser conduzida pela escola sem o conhecimento dos pais. É esse o sentido do acordo pelo qual o distrito de Nova Jersey encerra sigilo e o processo é extinto, com a promessa registrada de que a política não voltará ao manual do distrito.