EMPRESAS FECHAM ACORDO POR DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA NOS ESTADOS UNIDOS, DIZ GOVERNO

RESUMO:

• Nos Estados Unidos, empresas fecham acordo por discriminação religiosa em casos de trabalhadores cristãos e muçulmanos, segundo o governo federal.
• Agência de detetives da Carolina do Norte pagará mais de 65 mil dólares a trabalhadora muçulmana, diz a comissão.
• Rede da Geórgia pagará 65 mil dólares a funcionária cristã que pediu folgas aos domingos, segundo o órgão.
• Os dois casos foram tratados como violações alegadas da Lei dos Direitos Civis de 1964, afirma a comissão.

O governo dos Estados Unidos anunciou que duas empresas do sul do país fecharam acordos em reclamações de discriminação religiosa apresentadas por trabalhadores. Segundo a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego, o órgão federal conhecido pela sigla EEOC, os casos envolveram uma trabalhadora muçulmana e uma trabalhadora cristã. É nesse contexto que, segundo o anúncio oficial, empresas fecham acordo por discriminação religiosa após as denúncias dos funcionários.

De acordo com a comissão, os acordos somam mais de 100 mil dólares em pagamentos, além de medidas corretivas. Como são alegações tratadas em acordo, cada ponto deve ser atribuído ao que o governo afirmou, sem decisão judicial de mérito apresentada na matéria fonte.

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QUAIS EMPRESAS FECHAM ACORDO POR DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA NOS ESTADOS UNIDOS?

O primeiro caso é o da N.C. Detective Agency, uma agência de detetives da Carolina do Norte. Segundo a comissão, a empresa pagará mais de 65 mil dólares a uma trabalhadora muçulmana que, segundo a alegação, pediu dispensa por um feriado religioso e teve o pedido negado. Ainda segundo o órgão, a empresa demitiu a funcionária sem conduzir o processo interativo necessário quando ela não compareceu ao trabalho.

Além do pagamento, a agência se comprometeu, segundo a comissão, a criar políticas escritas proibindo a discriminação religiosa e procedimentos para pedidos futuros de acomodação religiosa.

O segundo caso envolve a Reynolds IGA Foodliner Inc., empresa da Geórgia. Segundo a comissão, a companhia pagará 65 mil dólares a uma trabalhadora cristã que pediu folgas aos domingos para observar o sábado, o dia de guarda da sua fé. Ela trabalhava em um supermercado Piggly Wiggly em Hazlehurst, na Geórgia, de acordo com o órgão federal. Os dois desfechos ajudam a entender por que, neste ciclo de anúncios, empresas fecham acordo por discriminação religiosa em situações bem diferentes uma da outra.

Segundo a comissão, o supermercado negou o pedido da funcionária. Um gerente teria alegado que, se a loja desse os domingos de folga a ela, teria de fazer o mesmo para todos os outros funcionários. Ainda segundo o relato oficial, a empresa demitiu a trabalhadora depois que ela repetiu o pedido várias vezes. Além do valor, a companhia deverá atualizar e esclarecer as suas políticas de acomodação religiosa e oferecer treinamento especializado a gerentes, supervisores e equipes de recursos humanos.

O portal já acompanhou debates sobre fé e direitos nos Estados Unidos, como a reportagem sobre pastores que apoiam Ken Paxton no Texas.

O QUE DIZ A LEI AMERICANA SOBRE FÉ E TRABALHO?

Nos dois casos, a comissão tratou as condutas como violações alegadas da Lei dos Direitos Civis de 1964, a legislação federal que proíbe discriminação no emprego. A diretora adjunta do distrito de Charlotte da comissão, Patricia Carrasco, descreveu a liberdade religiosa como um direito americano fundamental, segundo os comunicados reunidos pela reportagem.

Carrasco afirmou: “No American should have to choose between practicing their faith and keeping their job”. Em tradução livre: nenhum americano deveria ter de escolher entre praticar a sua fé e manter o seu emprego. Ela acrescentou, segundo a comissão, que a lei federal protege o direito dos funcionários de observar a sua religião, incluindo a participação em atividades religiosas, e que os empregadores devem oferecer acomodações razoáveis, a menos que isso imponha um ônus excessivo.

A lógica do sistema é a do equilíbrio documentado. O funcionário apresenta o pedido ligado à fé, a empresa avalia alternativas e só recusa quando demonstra um peso desproporcional para a operação. Quando esse diálogo não acontece, o risco jurídico cresce. É esse o ponto comum dos anúncios em que empresas fecham acordo por discriminação religiosa: nos dois relatos oficiais, o problema central não foi apenas a recusa, mas a ausência de um processo sério de acomodação antes da demissão.

Para trabalhadores cristãos, o tema toca em práticas concretas, como a guarda do domingo. Para os de outras fés, vale o mesmo princípio para datas e rituais: cada pedido precisa de resposta fundamentada.

EXISTEM OUTROS CASOS RECENTES CITADOS PELO GOVERNO?

A reportagem da EWTN News lembrou um terceiro episódio recente. Em setembro, segundo a matéria, a mesma comissão processou a empresa texana Blue Bell Creameries Inc. por supostamente demitir de forma ilegal um técnico judeu depois que ele pediu uma acomodação religiosa. Esse caso é uma ação em andamento citada como contexto, e não um dos dois acordos anunciados agora.

Segundo a ação mencionada, a empresa de sorvetes teria demitido o funcionário menos de um mês depois que ele se recusou a raspar a barba como parte das exigências do trabalho. A ação alega ainda que um supervisor questionou, sem fundamento, a sinceridade das crenças religiosas do trabalhador em várias ocasiões, de acordo com a reportagem. São alegações da comissão em processo, e a matéria não apresenta a versão da empresa sobre esse caso.

O conjunto mostra fiscalização ativa sobre acomodação religiosa no emprego americano. No portal, o tema aparece também na cobertura da mulher que processa um grupo pró vida.

No fim, o recado dos acordos é prático para empresas e trabalhadores. Pedidos ligados à fé precisam ser ouvidos, registrados e respondidos com critérios. Quando as empresas fecham acordo por discriminação religiosa, o custo não é só financeiro: entram também treinamento de gestores, revisão de políticas internas e exposição pública do caso. Para os funcionários dos dois acordos, segundo o governo, o desfecho reconheceu que a conversa sobre acomodação deveria ter acontecido antes da demissão. Nos registros, empresas fecham acordo por discriminação religiosa com pagamento e correções.