FLÁVIO PEDE CASSAÇÃO DA CHAPA LULA-ALCKMIN E ACUSA GOVERNO DE USAR O WHATSAPP OFICIAL NA CAMPANHA

RESUMO:

• Flávio pede cassação da chapa Lula-Alckmin em ação no TSE que acusa o governo de usar bases de dados públicas e o WhatsApp oficial para falar a milhões de eleitores na campanha.
• Segundo a ação, o piloto do programa Serviço na Ponta enviou 44 milhões de notificações, com alcance de 91% do público e leitura média de 61%.
• A campanha de Flávio cita contrato que estima capacidade de 170 milhões de notificações por mês e custo de R$ 20,4 milhões em 12 meses.
• Os pedidos incluem a suspensão imediata dos disparos, a inelegibilidade de Lula e de Sidônio Palmeira por oito anos e a cassação dos registros ou diplomas da chapa.

A disputa presidencial chegou ao Tribunal Superior Eleitoral com o pedido mais duro da campanha até agora. Flávio pede cassação da chapa Lula-Alckmin em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada nesta terça feira (20), segundo a Revista Oeste. A ação acusa o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, de abuso de poder político e econômico pelo uso da estrutura do governo para enviar mensagens a milhões de brasileiros pelo WhatsApp durante a eleição.

De acordo com a Oeste, a defesa de Flávio sustenta que dados mantidos pelo Gov.br, pelo Instituto Nacional do Seguro Social e pela Receita Federal foram usados para identificar cidadãos e direcionar mensagens sobre programas e medidas do governo, como Bolsa Família, Gás do Povo e Farmácia Popular. É a partir dessa acusação que Flávio pede cassação da chapa Lula-Alckmin, sob o argumento de que o canal oficial do Estado foi colocado a serviço da comunicação eleitoral do governo. Até o fechamento da reportagem, o governo não havia se manifestado sobre a ação nas informações reunidas pela revista.

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O QUE A AÇÃO DIZ QUANDO FLÁVIO PEDE CASSAÇÃO DA CHAPA LULA-ALCKMIN?

A peça apresentada ao TSE descreve a dimensão do sistema de notificações do governo. Na fase piloto do programa Serviço na Ponta, na área da saúde, teriam sido enviadas 44 milhões de notificações, com alcance de 91% do público pretendido e taxa média de leitura de 61%. A estratégia seria coordenada pela Casa Civil, com conteúdos validados pela Secom e operação do Ministério da Gestão, em parceria com a Dataprev, segundo os documentos citados pela ação.

Outro documento mencionado é o contrato entre o Ministério da Gestão e o Serpro, que estimaria capacidade de 170 milhões de notificações por mês pelo serviço Gov.br Notifica, ao custo de R$ 20,4 milhões em 12 meses. Para a defesa de Flávio, a dimensão e o custo mostram que não se trata de comunicação institucional comum. “O que a lei proíbe é que o canal do Estado, alimentado por bases de dados do Estado e custeado pelo erário, fale diretamente a milhões de eleitores sobre esses mesmos temas durante a eleição”, afirma a ação, segundo a Oeste.

A campanha reuniu ainda 53 publicações com registros de mensagens da conta GovBR recebidas depois de 4 de julho, quando começaram as restrições eleitorais à publicidade institucional. Um dos casos citados ocorreu em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno: naquela noite, depois da publicação da medida provisória que proibiu apostas on line, a conta GovBR teria enviado mensagens personalizadas sobre a decisão, e Lula promoveu a mesma medida naquele dia. “O Estado e a candidatura falaram ao eleitor, na mesma noite, sobre o mesmo ato”, registra a ação. Segundo a peça, os disparos continuaram entre os dois turnos, com temas como Enem, Farmácia Popular, Dignidade Menstrual, insulina e vacinação.

QUAIS SÃO OS PEDIDOS AO TSE?

No pedido imediato, Flávio quer a suspensão dos disparos relacionados a programas, benefícios e políticas públicas, além da preservação de registros digitais. A defesa também pede que a Meta preserve os dados técnicos das contas utilizadas no WhatsApp. No mérito, a ação pede que o TSE reconheça abuso de poder político, econômico e de autoridade, com a cassação dos registros ou de eventuais diplomas de Lula e Alckmin e a inelegibilidade de Lula e de Sidônio Palmeira por oito anos.

Na prática, quando Flávio pede cassação da chapa Lula-Alckmin a cinco dias do segundo turno, o efeito imediato é mais político do que jurídico: ações de investigação judicial eleitoral têm tramitação longa e raramente são julgadas antes da diplomação. Ainda assim, o pedido eleva a temperatura da reta final e cria um fato jurídico que seguirá vivo depois da eleição, qualquer que seja o resultado das urnas no domingo (25), porque a cassação de diploma pode ser discutida mesmo após a posse.

O pedido em que Flávio pede cassação da chapa Lula-Alckmin também é uma resposta espelhada ao que a campanha de Lula fez contra o adversário. Como o Hugo Gospel mostrou, Lula apresentou ao TSE um pedido contra a candidatura do senador por suposta interferência da Meta, na matéria sobre como Lula pede anulação da candidatura de Flávio. Antes disso, o próprio TSE já havia determinado a retirada de uma publicação de Flávio, no caso em que o TSE manda Flávio apagar post. Agora, os dois lados acusam um ao outro de usar estruturas poderosas, uma estatal e outra privada, para desequilibrar a eleição.

POR QUE O WHATSAPP VIROU O CENTRO DA DISPUTA?

O WhatsApp é o principal canal de comunicação do brasileiro e, ao mesmo tempo, o ambiente mais difícil de fiscalizar em uma campanha. Diferentemente das redes abertas, as mensagens circulam em grupos fechados e listas de transmissão, sem moderação pública. A acusação de Flávio tenta deslocar esse debate: não se trata, segundo a ação, de militância enviando mensagens, mas do próprio Estado falando com o eleitor por um canal oficial, com bases de dados públicas e dinheiro público, durante o período em que a lei eleitoral restringe a publicidade institucional.

Do ponto de vista jurídico, o coração da discussão será a fronteira entre informação de serviço público e promoção eleitoral. Governos argumentam, em casos semelhantes, que avisar sobre vacinação, Enem ou benefícios é dever de comunicação do Estado e não pode parar por causa do calendário eleitoral. Campanhas adversárias respondem que o volume, o direcionamento e a coincidência de temas e datas transformam o serviço em palanque. Caberá ao TSE, no julgamento da ação, dizer de que lado dessa linha ficou o Gov.br Notifica.

Até o fechamento desta matéria, nem o Palácio do Planalto nem a campanha de Lula haviam respondido à ação nas informações publicadas pela Revista Oeste. O Hugo Gospel atualizará a matéria quando houver manifestação do governo, da campanha petista ou decisão do TSE sobre o pedido de suspensão dos disparos.