IGREJAS AVANÇAM NA JUSTIÇA CONTRA OPERAÇÕES DE IMIGRAÇÃO NOS EUA APÓS FIEL SER PRESO DURANTE CULTO

RESUMO:

• A ação das igrejas contra operações de imigração nos Estados Unidos avançou nesta terça-feira (20), quando um tribunal federal de apelações permitiu a continuidade do processo contra o governo Trump.
• A decisão, por 2 a 1, reúne 27 organizações cristãs e judaicas que contestam a retirada das proteções que dificultavam ações do ICE dentro e perto de templos.
• O tribunal não proibiu as operações por ora: apenas reconheceu que as organizações podem seguir com a contestação na Justiça.
• O caso tem como episódio central a prisão do hondurenho Wilson Velásquez, detido por agentes do ICE ao sair de um culto na Geórgia, em janeiro de 2025.

Um tribunal federal de apelações em Washington decidiu, nesta terça-feira (20), que a disputa das igrejas contra operações de imigração pode continuar na Justiça americana. Por 2 a 1, os juízes permitiram o avanço da ação movida por 27 organizações cristãs e judaicas contra a decisão do governo de Donald Trump de retirar as proteções que dificultavam operações do ICE, a agência de imigração dos Estados Unidos, dentro e perto de templos.

A decisão não encerra a disputa nem proíbe operações neste momento. Ela apenas abre caminho para que a Justiça de primeira instância examine os demais requisitos do pedido de proteção apresentado pelas organizações. Para as congregações envolvidas, o resultado é uma vitória de etapa em um processo que começou em fevereiro de 2025 e discute liberdade religiosa, medo entre fiéis e os limites da fiscalização migratória.

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O QUE DECIDIU A JUSTIÇA NO CASO DAS IGREJAS CONTRA OPERAÇÕES DE IMIGRAÇÃO?

A ação, identificada como Igreja Menonita dos Estados Unidos contra Departamento de Segurança Interna, foi apresentada em fevereiro de 2025, logo depois de o governo Trump mudar as regras para locais considerados sensíveis. Antes da mudança, operações em espaços religiosos seguiam orientações adicionais: era preciso autorização de superiores e havia exceções apenas para situações urgentes. Não existia uma proibição absoluta, mas existiam controles específicos que as organizações querem recuperar.

Em abril de 2025, a juíza Dabney Friedrich, da primeira instância, negou o pedido de proteção provisória por entender que os grupos não haviam demonstrado suficientemente os requisitos para seguir com aquela contestação. As entidades recorreram, e agora a maioria do tribunal de apelações concluiu o contrário: as congregações enfrentam uma ameaça real de operações, e o retorno das regras anteriores poderia reduzir esse risco. O voto vencedor foi da juíza Florence Pan, acompanhada pelo juiz Robert Wilkins. A juíza Neomi Rao divergiu e argumentou que o governo manteria ampla liberdade de decisão mesmo com as orientações antigas.

Na prática, o processo das igrejas contra operações de imigração volta à primeira instância, que vai analisar os demais requisitos do pedido. Só ao fim dessa análise a Justiça decidirá se o governo deve voltar a limitar as operações nesses espaços e em quais condições.

COMO UM FIEL PRESO AO SAIR DO CULTO VIROU SÍMBOLO DO CASO?

O episódio que deu rosto à disputa aconteceu em 26 de janeiro de 2025, na igreja Fuente de Vida, em Tucker, na região metropolitana de Atlanta, na Geórgia. O hondurenho Wilson Velásquez, de 36 anos, participava do culto com a mulher, Kenia, e os três filhos quando a tornozeleira eletrônica que ele usava começou a emitir um sinal. Para não atrapalhar a celebração, que se aproximava do fim, Velásquez saiu do templo e foi detido por agentes do ICE do lado de fora. A mulher recebeu uma mensagem do marido e, ao sair, encontrou ele algemado dentro de um veículo.

A família havia chegado aos Estados Unidos em 2022, fugindo de ameaças de gangues em Honduras, e busca asilo no país. O caso virou o símbolo da mobilização das igrejas contra operações de imigração porque mostra, segundo as organizações, o efeito prático da mudança de regras: o medo de que um culto comum termine em prisão. As entidades afirmam que esse receio já afasta imigrantes das celebrações e de programas de alimentação, educação e assistência mantidos pelas congregações.

Outro relato apresentado à Justiça é o da bispa Robin Dease, da Conferência da Geórgia do Norte da Igreja Metodista Unida. Em declaração de abril de 2025, ela contou que agentes entraram no escritório da creche de uma igreja em Atlanta à procura de um funcionário que acreditavam estar em situação irregular. A pessoa já não trabalhava no local, e a ação terminou sem novos incidentes, mas a bispa relatou medo entre os frequentadores, queda na participação e até preparação de atividades pela internet para parte dos serviços.

O QUE MUDA AGORA PARA OS TEMPLOS E PARA O GOVERNO TRUMP?

Por enquanto, muda o rumo do processo, não a regra nas ruas. As operações do ICE seguem permitidas nos moldes atuais até que a primeira instância decida sobre a proteção pedida. O que as organizações ganharam foi o direito de continuar lutando por ela, com um tribunal de apelações reconhecendo que o temor das congregações é real e juridicamente relevante.

O debate acontece enquanto igrejas americanas ocupam outros espaços de protagonismo social, como mostrou o Hugo Gospel ao contar que igrejas dos Estados Unidos estão construindo moradias populares nos próprios terrenos. Ao mesmo tempo, o país vive um movimento de reorganização do mapa religioso, tema do levantamento sobre o fechamento de igrejas nos Estados Unidos, que ajuda a entender por que cada congregação aberta é tratada como patrimônio comunitário pelas lideranças.

O futuro da ação das igrejas contra operações de imigração será decidido nas próximas etapas do processo. Se a proteção for concedida, o governo Trump terá de restabelecer controles sobre operações em templos. Se for negada, as organizações ainda podem recorrer. Até lá, pastores, fiéis e agentes seguem no centro de uma disputa que mistura fé, lei e política migratória.