JUSTIÇA MANDA APAGAR POST DE ERIKA HILTON SOBRE VICE DE FLÁVIO BOLSONARO E TSE ORDENA REMOÇÃO DE 26 PUBLICAÇÕES

RESUMO:

• A Justiça manda apagar post de Erika Hilton sobre o candidato a vice de Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar, por omitir que o STF arquivou a acusação citada na publicação.
• A decisão, da Justiça de Alagoas na quinta-feira, 22, dá duas horas para o X remover o post após a intimação, com multa diária de 10 mil reais.
• No TSE, a ministra Estela Aranha também determinou a remoção de 26 publicações com acusações contra Gaspar no X, no Instagram e no TikTok.

A Justiça manda apagar post de Erika Hilton na reta final do segundo turno. A decisão é do juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, tomada na quinta-feira, 22 de outubro de 2026, e mira uma publicação da deputada sobre Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.

Na postagem, de 18 de outubro, Erika questionou se as propostas de Flávio Bolsonaro contra crimes sexuais também se aplicariam ao próprio candidato a vice, mencionando uma acusação de estupro de vulnerável contra Gaspar. O problema apontado pelo juiz foi uma ausência: a publicação não informava que o Supremo Tribunal Federal já havia arquivado o caso.

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POR QUE A JUSTIÇA MANDA APAGAR POST DE ERIKA HILTON SOBRE ALFREDO GASPAR?

Em 6 de outubro, doze dias antes da postagem, o ministro Gilmar Mendes arquivou o pedido de investigação contra Gaspar, depois que a Procuradoria-Geral da República concluiu que não existiam elementos mínimos para justificar a abertura de um inquérito. Gaspar sempre negou a acusação.

Segundo o magistrado, a publicação poderia transmitir uma impressão distorcida sobre a situação jurídica do candidato. O juiz também entendeu, em análise preliminar, que a imunidade parlamentar não protege automaticamente manifestações pessoais sem relação com o exercício do mandato. A decisão é provisória, pode ser revista e vale apenas para a postagem identificada no processo.

O prazo é dos mais curtos desta campanha: o X terá duas horas para retirar a publicação depois de receber a intimação. Em caso de descumprimento, a plataforma poderá pagar multa diária de 10 mil reais, limitada a 50 mil reais. É nesse contexto de urgência eleitoral que a Justiça manda apagar post de Erika Hilton e transforma um post de rede social em caso de Justiça a três dias da votação.

O QUE O TSE DECIDIU SOBRE AS OUTRAS 26 PUBLICAÇÕES?

A decisão em Alagoas não foi a única relacionada ao caso. No Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Estela Aranha também determinou a retirada de 26 publicações que reproduziam acusações contra Alfredo Gaspar, em uma medida que envolve o X, o Instagram e o TikTok.

Segundo a ministra, divulgar acusações dessa gravidade sem esclarecer que o STF arquivou o procedimento pode induzir os eleitores a erro. A lógica é a mesma da decisão de Maceió: não é a menção ao caso que está em julgamento, e sim a omissão do desfecho que o tribunal já deu a ele.

O episódio se soma a outros embates entre Justiça eleitoral e redes sociais nesta campanha, como o pedido negado ao senador que o portal acompanhou na matéria sobre o TSE que negou um pedido de Flávio Bolsonaro. Na reta final, cada decisão sobre conteúdo vira também uma decisão sobre o que o eleitor verá antes de votar.

COMO O CASO AFETA A RETA FINAL ENTRE LULA E FLÁVIO?

As decisões acontecem na reta final do segundo turno, marcado para domingo, 25, entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro. O vice, em geral uma figura de segundo plano na campanha, virou alvo de ataques e, agora, de decisões judiciais em duas frentes, estadual e eleitoral.

A campanha de Flávio trata o caso como desinformação corrigida pela Justiça, em uma semana em que também movimenta a Justiça por outros temas, como o portal mostrou na matéria sobre Flávio Bolsonaro em busca de apoio do público LGBTQIA. Do outro lado, até o momento da publicação da fonte, nenhum dos envolvidos havia se manifestado sobre a ordem de remoção.

Para o eleitor, o recado prático das decisões é duplo: acusações graves contra candidatos exigem o contexto completo, inclusive quando o desfecho favorece o acusado, e as plataformas têm prazo contado em horas, não em dias, para cumprir ordens na véspera da eleição. A Justiça manda apagar post de Erika Hilton, o TSE manda apagar outras 26 publicações sobre o mesmo tema, e a campanha entra nas últimas 48 horas com a Justiça eleitoral atuando como editora de última instância das redes sociais.

O caso também testa os limites da imunidade parlamentar nas redes sociais. A decisão de Maceió registra, ainda que em análise preliminar, que a proteção constitucional das palavras de parlamentares não cobre automaticamente manifestações pessoais sem relação com o mandato, um entendimento que, se confirmado nas instâncias seguintes, interessa a todos os políticos com contas ativas em campanha.

Para as plataformas, a multiplicação de ordens com prazos de horas cria um regime de plantão eleitoral: X, Instagram e TikTok receberam, no mesmo caso, determinações de remoção com multa diária. Quando a Justiça manda apagar post de Erika Hilton e o TSE manda remover outras 26 publicações sobre o mesmo alvo, o recado às empresas é o de que a moderação, na reta final, será cobrada em tempo real.

A deputada Erika Hilton é uma das vozes mais ativas da esquerda nas redes e construiu sua trajetória com forte presença digital. A ordem judicial não apaga essa trajetória, mas impõe a ela, e a quem republicou o conteúdo, o dever de acompanhar o post com o desfecho judicial do caso citado. É a omissão desse desfecho, e não a crítica política em si, que fundamenta a decisão em que a Justiça manda apagar post de Erika Hilton.

Com a votação no domingo, o caso entra para a lista de episódios em que a Justiça precisou arbitrar o que pode circular nas redes durante a campanha. A Justiça manda apagar post de Erika Hilton por decisão provisória, o TSE remove outras 26 publicações pelo mesmo fundamento, e os dois lados seguem disputando, agora também nos tribunais, a narrativa sobre o vice de Flávio Bolsonaro.

O episódio entra ainda para a estatística informal desta campanha: a de decisões judiciais sobre conteúdo de rede social tomadas a poucos dias da votação. Entre elas, a em que a Justiça manda apagar post de Erika Hilton é a de maior valor simbólico, por envolver uma deputada em exercício, um candidato a vice e uma acusação que o Supremo já havia arquivado. Por isso, o caso em que a Justiça manda apagar post de Erika Hilton seguirá citado depois da apuração.