CALIFÓRNIA APROVA LEI QUE OBRIGA IGREJAS A TREINAR FUNCIONÁRIOS CONTRA “DISCURSO DE ÓDIO”

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou em 27 de setembro a lei AB 1803, que obriga praticamente todos os empregadores do estado, incluindo igrejas e organizações religiosas sem fins lucrativos, a incluir instrução “anti-discurso de ódio” no treinamento de prevenção ao assédio já exigido para funcionários. A norma passa a valer em 1º de janeiro de 2028 e não prevê isenção para instituições religiosas.

O QUE DIZ A NOVA LEI?

A AB 1803 determina que empregadores com cinco ou mais funcionários incluam no treinamento de prevenção ao assédio orientações práticas sobre reconhecer, denunciar e confrontar falas no ambiente de trabalho que “vilipendiem, humilhem ou incitem o ódio” contra pessoas por características protegidas pela lei estadual, entre elas identidade de gênero, expressão de gênero e orientação sexual. O texto não define o que é “discurso de ódio” e delega a tarefa ao Departamento de Direitos Civis da Califórnia. A lei não cria um treinamento separado: o conteúdo deve ser incorporado aos programas de prevenção já existentes.

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POR QUE AS IGREJAS ESTÃO PREOCUPADAS?

Para grupos cristãos, o problema está na indefinição do que o estado considera “ódio”. O vice-presidente do California Family Council, Greg Burt, argumenta que igrejas não deveriam receber do estado nenhum tipo de treinamento ideológico sobre questões morais e classificou a norma como mal redigida. Segundo ele, muitos legisladores já tratam como odiosa a verdade bíblica de que Deus criou o ser humano homem e mulher. “Este é um daqueles momentos da história aqui na Califórnia em que a desobediência civil será necessária”, declarou Burt.

QUANDO A LEI COMEÇA A VALER?

A exigência entra em vigor em 1º de janeiro de 2028 e se aplica a qualquer empregador com cinco ou mais funcionários, o que na prática alcança milhares de igrejas e ministérios no estado. O California Family Council orienta pastores e funcionários cristãos a solicitarem acomodação religiosa, direito já previsto nas leis estadual e federal, e afirma estar trabalhando com advogados nos casos de quem pedir.