STJ DECIDE QUE CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR MORADOR APÓS PORTARIA LIBERAR CRIMINOSOS NO RIO

RESUMO:

• O STJ decidiu, por unanimidade, que condomínio deve indenizar morador quando a portaria permite a entrada de pessoas sem autorização e essa falha resulta em furtos.
• O caso é do Rio de Janeiro: durante uma viagem dos moradores, um porteiro autorizou a entrada de criminosos, que roubaram o apartamento.
• O condomínio foi condenado a pagar R$ 24 mil por danos materiais e R$ 12 mil por danos morais.
• A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que furto de terceiro, sozinho, não gera responsabilidade do condomínio. A exceção é a falha no controle de acesso.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça mexe com a rotina de prédios em todo o país. A Terceira Turma decidiu que condomínio deve indenizar morador quando a portaria falha no controle de acesso e essa falha abre caminho para um crime dentro do apartamento. O julgamento foi unânime e tratou de um caso concreto, ocorrido no Rio de Janeiro.

COMO O STJ DECIDIU QUE CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR MORADOR NESTE CASO?

Segundo a decisão, os moradores estavam viajando quando um porteiro autorizou a entrada de criminosos no prédio. Sem a liberação na portaria, os bandidos não teriam chegado ao apartamento. Eles entraram na unidade e roubaram bens da família. Foi essa ligação direta entre a falha da portaria e o prejuízo que levou a Turma a concluir que condomínio deve indenizar morador pelos danos sofridos.

Leia também

SENADO PEDE AO STF QUE NÃO CONFIRME MUDANÇAS DE DINO NO FIM DA ESCALA 6X1

WESLEY OLIVEIRA SE PRONUNCIA APÓS FILMAR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E NEGA INVASÃO

CÁRMEN LÚCIA DIZ QUE BOLSONARO VIOLOU LIBERDADE DE IMPRENSA AO BLOQUEAR JORNALISTAS NO X

JÉSSICA BISPO É PRESA SUSPEITA DE APLICAR GOLPE BOA NOITE, CINDERELA EM 11 HOMENS, DIZ POLÍCIA

A condenação foi fixada em R$ 24 mil por danos materiais, que cobrem o que foi levado do apartamento, e R$ 12 mil por danos morais, pelo abalo de ter a casa invadida durante uma viagem. Somados, os valores passam de R$ 36 mil. O entendimento vale como referência para casos parecidos que chegarem à Justiça em outros estados.

Veja a publicação original no Instagram @globonews.

O QUE A RELATORA DISSE SOBRE QUANDO CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR MORADOR?

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, fez uma ressalva importante. Segundo ela, furtos praticados por terceiros, em regra, não geram responsabilidade do condomínio, porque o prédio não tem como responder por todo crime cometido por quem vem de fora. A decisão de que condomínio deve indenizar morador aparece como exceção, e só quando fica provada a falha do próprio condomínio no controle de quem entra.

Na prática, a ministra separou duas situações. Na primeira, o criminoso vence a segurança mesmo com a portaria fazendo tudo certo: aí, em regra, não há indenização. Na segunda, a portaria libera quem não devia entrar, sem autorização do morador: aí a falha é do serviço contratado pelo prédio, e a conta pode cair no condomínio. Foi exatamente a segunda situação que o STJ enxergou no caso do Rio.

POR QUE A VIAGEM DOS MORADORES PESOU PARA O CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR MORADOR?

Os moradores estavam fora, em viagem, e o apartamento estava vazio. Quem controlava o acesso ao prédio naquele período era só a portaria. Se a regra de só liberar visitante com autorização tivesse sido seguida, os criminosos não teriam passado da entrada. Esse detalhe reforçou, para os ministros, que a falha no controle de acesso foi a causa direta do furto.

Casos assim costumam virar discussão em assembleia de condomínio, porque a indenização sai do caixa comum, pago por todos os moradores. Decisões de Justiça sobre dinheiro aparecem com frequência no portal, como a indenização à família de Roberto Justus. No caso julgado pelo STJ, o recado é direto: portaria não é detalhe, é o coração da segurança do prédio.

O QUE MUDA NOS PRÉDIOS COM A REGRA DE QUE CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR MORADOR?

A decisão aumenta a pressão por regras claras de acesso: cadastro de visitantes, confirmação com o morador antes de liberar, registro de entregadores e treinamento de porteiros. Prédios que tratam a portaria de forma solta passam a correr um risco financeiro concreto, porque uma única liberação errada pode virar uma condenação de dezenas de milhares de reais.

Para o morador, o julgamento também traz um caminho. Quem for vítima de furto depois de uma liberação indevida deve guardar provas: registros da portaria, imagens de câmeras, boletim de ocorrência e a lista do que foi levado. É esse conjunto que mostra, na Justiça, se houve ou não a falha que faz o condomínio deve indenizar morador no caso concreto.

O QUE A DECISÃO DO CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR MORADOR NÃO MUDA?

A decisão não transforma o condomínio em seguradora de tudo o que acontece dentro dos apartamentos. A própria relatora deixou claro que o crime de um terceiro, sem falha do prédio, não gera indenização automática. Cada caso vai depender da prova de que a portaria ou a administração falhou no controle de acesso.

O Hugo Gospel acompanhará a repercussão do julgamento entre síndicos, administradoras e moradores. O ponto central segue sendo um só: quando a portaria abre a porta para quem não foi autorizado e o furto acontece, o STJ entendeu que condomínio deve indenizar morador. A decisão da Terceira Turma deve ser citada em processos parecidos a partir de agora, em todo o Brasil.

Decisões da Terceira Turma do STJ tratam de disputas do dia a dia entre pessoas, empresas e prestadores de serviço, e costumam orientar os tribunais dos estados em casos iguais. Por isso, um julgamento sobre portaria de prédio no Rio de Janeiro interessa a moradores de qualquer cidade: as regras de controle de acesso são parecidas em todo o país, e o risco de uma liberação errada também. Guardar as imagens e os registros de entrada virou, depois deste julgamento, uma medida de proteção para os dois lados, moradores e condomínio.