REGRAS DE REGISTRO DE IGREJAS EM ANGOLA EXIGEM 60 MIL ASSINATURAS E PREOCUPAM LÍDERES CRISTÃOS

RESUMO:

• As regras de registro de igrejas em Angola exigem 60 mil assinaturas de residentes para que uma comunidade religiosa seja reconhecida oficialmente no país.
• A lei de maio de 2019 pede ainda um mínimo de 1.000 assinaturas em cada uma das 18 províncias, todas autenticadas individualmente.
• Relatório dos Estados Unidos de 2023 contou mais de 1.200 grupos sem registro em Angola, contra apenas 88 reconhecidos.
• Sem o reconhecimento, as comunidades não podem ter propriedade coletiva nem acessar as isenções fiscais previstas na lei.

Uma exigência criada para organizar o mapa religioso de Angola virou, na avaliação de líderes cristãos africanos, uma barreira quase intransponível para as igrejas menores. As regras de registro de igrejas em Angola foram tema do sétimo simpósio teológico da Conferência de Igrejas de Toda a África, a AACC, realizado em Nairóbi, no Quênia, de 5 a 8 de outubro, com teólogos e líderes de vários países debatendo perseguição religiosa, poder estatal e dignidade humana.

O QUE AS REGRAS DE REGISTRO DE IGREJAS EM ANGOLA EXIGEM DAS COMUNIDADES?

A legislação adotada em maio de 2019 exige que cada grupo religioso apresente 60.000 assinaturas de residentes elegíveis, com pelo menos 1.000 signatários em cada uma das 18 províncias do país. Cada assinatura e cada declaração de residência precisa ser autenticada separadamente, o que multiplica custos e etapas. São essas regras de registro de igrejas em Angola que estão no centro da polêmica levada ao simpósio africano.

Leia também

PASTOR É LIBERTO APÓS MESES PRESO EM CUBA POR PROTESTAR CONTRA APAGÕES, MAS SEGUE RESPONDENDO A ACUSAÇÕES

EX-PRISIONEIRO ARMÊNIO RELATA SOFRIMENTO EM CATIVEIRO NO AZERBAIJÃO E PEDE SOCORRO AOS 19 AINDA DETIDOS

PEC NA ALESP QUER DOAR IMÓVEIS PÚBLICOS OCUPADOS POR IGREJAS HÁ PELO MENOS 5 ANOS

IÊMEN É CENTRO DE FINANCIAMENTO DO ESTADO ISLÂMICO PARA ATAQUES CONTRA CRISTÃOS, APONTA RELATÓRIO

Na prática, as regras de registro de igrejas em Angola transformam o reconhecimento em uma maratona burocrática. Uma denominação nova, nascida em um bairro de Luanda ou em uma vila do interior, precisa provar presença nacional antes mesmo de existir legalmente, reunindo assinaturas em províncias onde talvez não tenha nenhum membro. Para os críticos, o desenho favorece as igrejas históricas e grandes e penaliza as comunidades emergentes.

A Missão Portas Abertas, que monitora a perseguição a cristãos no mundo, resume o problema em uma frase reproduzida no debate: “O registro continua sendo um dos problemas mais desafiadores enfrentados por milhares de grupos de igrejas cristãs no país”. Segundo a organização, o peso recai com mais força sobre denominações pentecostais e outras tradições não históricas, que crescem rápido em Angola, mas esbarram na papelada e nos custos.

POR QUE MAIS DE 1.200 GRUPOS SEGUEM SEM RECONHECIMENTO OFICIAL?

Os números ajudam a medir o gargalo criado pelas regras de registro de igrejas em Angola. O Relatório Internacional de Liberdade Religiosa de 2023, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, registrou mais de 1.200 grupos religiosos sem registro em Angola, contra apenas 88 reconhecidos. A desproporção mostra que a exigência não filtrou apenas grupos de fachada: ela deixou de fora a imensa maioria das comunidades reais do país.

Sem registro, um grupo não pode adquirir propriedades coletivamente nem usufruir de isenções fiscais, duas condições básicas para construir templos, manter projetos sociais e organizar a vida administrativa de uma igreja. Na prática, a comunidade existe para os fiéis que a frequentam, mas não existe para o Estado, o que a deixa vulnerável em qualquer disputa sobre terreno, alvará ou funcionamento do templo. Em regiões onde a igreja é também escola informal, posto de apoio e rede de solidariedade das famílias, essa invisibilidade jurídica atinge diretamente a vida comunitária de bairros inteiros do país.

É por esse conjunto de efeitos que as regras de registro de igrejas em Angola são descritas pelos líderes como uma questão de liberdade religiosa, e não apenas de burocracia. Uma comunidade sem existência legal fica exposta a fiscalizações e até ao fechamento de templos, mesmo reunindo centenas de fiéis pacificamente há anos. O registro, que deveria proteger, passa a funcionar como filtro de quem pode exercer a fé em público.

O QUE OS LÍDERES AFRICANOS PEDEM PARA MUDAR NO SISTEMA ANGOLANO?

Quem apresentou o caso angolano no simpósio foi o reverendo Quelende Adriano. Ao tratar as regras de registro de igrejas em Angola como um risco concreto, ele alertou que exigências de alta adesão para o reconhecimento oficial tendem a marginalizar comunidades religiosas emergentes e minoritárias, justamente as que menos têm recursos para cumprir etapas caras e demoradas em 18 províncias ao mesmo tempo.

No simpósio, a defesa não foi pela ausência de controle, e sim por proporcionalidade. Os participantes pediram que as regras de registro de igrejas em Angola sejam transparentes, não discriminatórias e compatíveis com a liberdade de crença garantida nas constituições de muitos países africanos. Supervisão estatal existe em qualquer democracia, argumentaram, mas não pode ser desenhada de um jeito que só as maiores denominações consigam atravessar.

O debate sobre o lugar legal das igrejas não é exclusivo de Angola. No Brasil, como o Hugo Gospel mostrou, uma proposta na Assembleia Legislativa de São Paulo quer regularizar imóveis ocupados por igrejas há anos, outro exemplo de como a relação entre Estado e templos passa pela segurança jurídica dos espaços de culto. Em nome do secretário-geral da AACC, o reverendo Lesmore Ezekiel exortou os participantes a buscar justiça para os oprimidos, citando Isaías 1, versículos 16 e 17.

O simpósio de Nairóbi reuniu teólogos, líderes de igrejas e especialistas de vários países africanos para examinar, ao longo de quatro dias, a relação entre perseguição religiosa, autoridade estatal e defesa da dignidade humana no continente. O caso angolano entrou na pauta como exemplo de restrição indireta: não há proibição de cultos nem perseguição declarada, mas uma exigência administrativa que, na prática, decide quais comunidades podem existir legalmente. Para os participantes, corrigir esse tipo de distorção é tão importante quanto reagir aos casos de violência aberta contra cristãos na região.