SENADO DECIDE QUE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SERÁ DISCUTIDA EM PEC SEPARADA DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA

RESUMO:

• O Senado decidiu que a maioridade penal tramitará em PEC separada da PEC da Segurança Pública.
• A votação que retirou o tema do texto principal foi apertada: 38 votos a favor da separação e 36 contra.
• As emendas de Rogério Marinho e de Camilo Santana foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça.
• Davi Alcolumbre prometeu pautar o tema no plenário após a Câmara concluir a análise de PEC específica.

O Senado Federal decidiu nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, em Brasília, que a maioridade penal tramitará em PEC separada da PEC da Segurança Pública. A definição saiu em votação apertada no plenário, por 38 votos a 36. Com isso, as propostas de redução da idade penal deixam o texto principal. O tema seguirá em tramitação própria no Congresso.

A separação era defendida pelo governo federal desde o início da tramitação. O portal já havia acompanhado o debate sobre o tema, como na reportagem em que o relator defende a redução da maioridade penal para 16 anos. Nesta terça, o plenário optou por desmembrar a discussão. A PEC da Segurança foi aprovada depois, em primeiro turno, por 73 votos a zero, e em seguida no segundo turno.

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POR QUE A MAIORIDADE PENAL TRAMITARÁ EM PEC SEPARADA DA PEC DA SEGURANÇA?

O relator da PEC da Segurança, senador Rogério Carvalho, do PT, encaminhou as duas emendas sobre o tema à Comissão de Constituição e Justiça. Na comissão, as emendas serão transformadas em propostas de emenda à Constituição separadas. A decisão atende ao entendimento do governo, que defendia discutir o tema em PEC específica. O objetivo foi destravar a votação da proposta principal de segurança.

A separação mostra que a maioridade penal tramitará em PEC separada por escolha política do plenário. O placar de 38 a 36 revela uma Casa dividida sobre o caminho do debate. Governistas venceram a votação do requerimento por margem mínima. A oposição tentou manter o tema dentro da PEC da Segurança Pública.

Na prática, o fato de que a maioridade penal tramitará em PEC separada muda o ritmo da discussão. Uma PEC autônoma precisa de relator, audiências e votações próprias nas duas Casas. O tema não desaparece da agenda do Congresso. Ele apenas ganha um processo legislativo independente e mais longo.

Publicação de GloboNews no Instagram sobre a decisão do Senado sobre a maioridade penal

QUAIS SÃO AS DUAS PROPOSTAS DE REDUÇÃO DA IDADE PENAL EM DISCUSSÃO?

A emenda do senador Rogério Marinho, do PL, propõe reduzir a maioridade para 16 anos em todos os crimes. Para os crimes hediondos, a proposta de Marinho baixa a idade para 14 anos. É a versão mais ampla entre as duas apresentadas. Ela alcançaria qualquer tipo penal cometido por adolescentes a partir dos 16.

A emenda do senador Camilo Santana, do PT, é mais restrita. Ela prevê a redução para 16 anos apenas nos crimes hediondos. Fora dessas hipóteses, a maioridade permaneceria em 18 anos. As duas emendas foram enviadas juntas à CCJ. Lá, elas serão transformadas em PECs separadas, conforme o encaminhamento do relator.

Com as duas versões na comissão, a maioridade penal tramitará em PEC separada em mais de um texto possível. A CCJ deverá definir relatoria e calendário de análise. Depois da comissão, o tema ainda precisa de votação em plenário. O Senado exige três quintos dos votos, em dois turnos, para aprovar uma emenda constitucional.

QUANDO O TEMA VOLTA AO PLENÁRIO DO SENADO?

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a colocar o tema em votação no plenário um dia depois de a Câmara concluir a análise de uma PEC específica sobre o assunto. O compromisso foi registrado pela GloboNews na atualização da cobertura. A promessa tenta dar previsibilidade aos dois lados da disputa. Governistas e oposição cobraram um calendário claro para o debate.

Enquanto isso, a maioridade penal tramitará em PEC separada e a PEC da Segurança segue outro destino. A proposta principal foi aprovada nos dois turnos nesta terça. O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. Ele segue para promulgação, sem o trecho da idade penal.

O resultado do dia confirma duas frentes abertas em Brasília. De um lado, a reorganização constitucional da segurança pública avança para a promulgação. De outro, a maioridade penal tramitará em PEC separada, com debate próprio e desfecho ainda indefinido. O Hugo Gospel acompanhará a tramitação na CCJ e na Câmara.

A idade penal de 18 anos está prevista no artigo 228 da Constituição de 1988 e é tema recorrente no Congresso há décadas. Propostas de redução voltam à pauta em momentos de comoção com crimes cometidos por adolescentes. Defensores da mudança falam em resposta à violência e em alinhamento com outros países. Críticos apontam o sistema socioeducativo e a falta de vagas como o problema central.

Na CCJ, as emendas transformadas em propostas autônomas passarão por exame de admissibilidade e de mérito. A comissão pode promover audiências públicas com especialistas, juristas e representantes da segurança. Só depois desse rito o texto fica pronto para o plenário. O compromisso de Alcolumbre vincula a votação final ao andamento paralelo na Câmara dos Deputados, onde uma proposta específica sobre o mesmo tema também aguarda análise dos parlamentares nesta legislatura.