SENADO APROVA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA NOS DOIS TURNOS E TEXTO SEGUE PARA PROMULGAÇÃO

RESUMO:

• Senado aprova PEC da Segurança Pública nos dois turnos nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, em Brasília.
• O placar foi de 73 votos a favor e nenhum contrário no primeiro turno e de 75 a 0 no segundo turno.
• O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e segue agora para promulgação.
• As emendas de redução da maioridade penal ficaram fora da proposta e tramitarão em PEC autônoma.

O plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, em Brasília, que o Senado aprova PEC da Segurança Pública nos dois turnos de votação. O resultado foi amplo e sem votos contrários nas duas rodadas. Com a decisão, o texto segue para promulgação e passa a integrar a Constituição. A votação encerra uma tramitação marcada por divergências sobre a maioridade penal.

A aprovação era acompanhada pelo portal desde a manhã desta terça, quando o plenário iniciou a análise do relatório. O Hugo Gospel já havia mostrado que o tema da segurança ocupava o centro da agenda do governo, como na reportagem sobre a preferência de Lula para a área da segurança. O desfecho confirma a primeira vitória legislativa do presidente após a proclamação do resultado do segundo turno.

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O QUE MUDA QUANDO O SENADO APROVA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA NOS DOIS TURNOS?

A principal mudança é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, no texto constitucional. O sistema já estava previsto em lei ordinária e ganha agora status de norma constitucional. Na prática, a regra vale para União, estados, Distrito Federal e municípios. A PEC também altera atribuições das polícias e organiza o trabalho conjunto das forças de segurança.

Outro ponto central é o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas. A proposta amplia a participação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado, a milícias e a organizações paramilitares. O objetivo declarado é fazer as corporações atuarem de maneira coordenada. Para isso, o texto prevê compartilhamento de informações e operações conjuntas entre as forças.

Ao registrar que o Senado aprova PEC da Segurança Pública, os veículos destacaram o placar incomum. Foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno. No segundo turno, o placar foi ainda maior, com 75 votos a favor e nenhum contra. A unanimidade chamou a atenção porque a tramitação teve momentos de tensão entre governo e oposição.

Publicação de R7 no Instagram sobre a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado

POR QUE A MAIORIDADE PENAL FICOU FORA DO TEXTO APROVADO?

Antes de analisar o mérito da proposta, os senadores rejeitaram incluir na PEC as emendas de redução da maioridade penal. As sugestões serão analisadas em uma PEC autônoma, em tramitação própria. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, encaminhou o tema para discussão separada. A oposição questionou a manobra e falou em atropelo ao direito da minoria, segundo o Metrópoles.

O impasse sobre a maioridade penal já havia travado a pauta em outubro. Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a matéria da pauta diante das divergências. Nesta terça, a solução foi separar os temas para destravar a votação principal. Assim, o Senado aprova PEC da Segurança Pública sem carregar o ponto mais polêmico do debate.

A decisão de fatiar a discussão atendeu ao entendimento do governo federal. O Executivo defendia que a redução da maioridade fosse tratada em proposta específica. Com isso, cada tema terá relator, prazos e votações próprios. O debate sobre a idade penal continua, mas fora do texto promulgado.

QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS APÓS A APROVAÇÃO NO SENADO?

Como o Senado aprova PEC da Segurança Pública nos dois turnos, o texto segue direto para promulgação. Propostas de emenda aprovadas nas duas Casas não dependem de sanção presidencial. A promulgação é feita pela Mesa do Congresso Nacional. Depois dela, as novas regras passam a valer como parte da Constituição.

A aprovação também abre o respaldo formal para a criação do Ministério da Segurança Pública. A promessa foi citada durante a tramitação e deve organizar a coordenação nacional prevista no Susp. O governo ainda não detalhou estrutura, orçamento e nomeação na fonte consultada. O Hugo Gospel seguirá acompanhando os desdobramentos em Brasília.

No conjunto, o dia em que o Senado aprova PEC da Segurança Pública marca uma mudança estrutural na área. A integração entre os entes federativos vira obrigação constitucional. O endurecimento contra facções ganha previsão expressa. E a maioridade penal segue para um debate separado, que promete novas votações no Congresso.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e tramitou como uma das prioridades do governo no Congresso. Segundo o Metrópoles, trata-se da primeira vitória do presidente Lula no Legislativo depois da reeleição. O texto original previa justamente a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa arquitetura foi mantida no relatório aprovado pelo plenário nesta terça-feira.

Com a promulgação, o Susp passa a orientar a cooperação permanente entre as forças de segurança do país. Estados e municípios terão de adaptar rotinas de compartilhamento de dados e de planejamento conjunto. A expectativa do governo é reduzir a fragmentação das ações policiais. Quando o Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade, o recado político é de consenso mínimo em torno da integração, ainda que os detalhes da execução sigam em disputa.