GOVERNO ELEVA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS DE PASSEIO DE 16% PARA 30% POR 12 MESES

RESUMO:

• A decisão que instituiu o imposto importação pneus 30 por cento: o governo federal elevou de 16% para 30% a alíquota do imposto de importação sobre pneus de passeio vendidos no Brasil.
• A medida foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex, terá validade de 12 meses e atende a uma solicitação da ANIP, a associação dos fabricantes.
• A ANIP afirma que importados entram no país por valores artificialmente baixos e que a participação da indústria nacional no mercado de reposição caiu de 66% para 30%.
• A ABIDIP, que reúne importadores e distribuidores, critica a alta e alerta para preços maiores e riscos à segurança viária.

O imposto importação pneus 30 por cento é a nova realidade para quem traz pneus de passeio do exterior. O governo federal elevou de 16% para 30% a alíquota do imposto de importação sobre os pneus de passeio vendidos no Brasil, em decisão que mexe com fabricantes, importadores e com o bolso de quem precisa trocar os pneus do carro.

COMO FICA O IMPOSTO IMPORTAÇÃO PNEUS 30 APÓS A DECISÃO DA CAMEX?

A elevação do imposto importação pneus 30 por cento foi decidida pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, a Camex, e terá validade de 12 meses. A medida atende a uma solicitação da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, a ANIP, entidade que representa 11 fabricantes instalados no país.

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Entre os fabricantes representados estão Bridgestone, Continental, Dunlop, Goodyear, Maggion, Michelin, Pirelli, Prometeon, Rinaldi, Titan e Tortuga, responsáveis por 19 fábricas distribuídas em sete estados brasileiros. Além do aumento da tarifa, o governo restabeleceu, no fim de outubro, a exigência de licenciamento não automático para determinadas importações do setor.

Na prática, o imposto importação pneus 30 por cento encarece a entrada de pneus de passeio vindos de fora durante os próximos 12 meses. A medida vale para o segmento de carros de passeio, o mais presente no dia a dia do consumidor, que troca os pneus em lojas e centros automotivos em todo o país.

POR QUE A ANIP DEFENDE A ALTA E O QUE DIZEM OS NÚMEROS DO SETOR?

Em nota, a ANIP afirmou que as iniciativas buscam fortalecer os fabricantes instalados no país diante da concorrência externa. É a justificativa oficial por trás do imposto importação pneus 30: “As iniciativas têm o objetivo de trazer maior equilíbrio ao mercado e apoiar a indústria instalada no país, diante da concorrência muitas vezes desleal de pneus importados, sobretudo da China e outros mercados da Ásia”, diz a entidade.

A associação sustenta que pneus estrangeiros estariam entrando no mercado brasileiro por valores artificialmente baixos, em alguns casos inferiores até mesmo ao custo das matérias-primas utilizadas na fabricação. Na avaliação dos fabricantes, essa prática caracteriza dumping, a venda abaixo do custo para ganhar mercado.

Os números apresentados pela entidade mostram a inversão do setor nos últimos anos. Segundo a ANIP, a indústria nacional respondia por 66% das vendas do mercado de reposição em 2019, contra 34% dos importados. No acumulado até setembro de 2026, os fabricantes instalados no Brasil passaram a responder por apenas 30% das vendas.

A entidade cita ainda estudo da consultoria LCA segundo o qual uma alíquota de 35% provocaria efeito de apenas 0,005 ponto percentual sobre a inflação. O percentual aprovado pelo governo, de 30%, é inferior ao considerado nessa simulação. Os fabricantes argumentam também que outros mercados adotam tarifas mais altas para proteger suas indústrias: a tributação sobre pneus importados chega a 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.

O QUE A ABIDIP ALEGA CONTRA O AUMENTO DO IMPOSTO?

Do outro lado, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus, a ABIDIP, considera que o imposto importação pneus 30 por cento poderá encarecer os produtos e prejudicar especialmente os consumidores de menor renda. O debate sobre comércio exterior e seus efeitos no consumo aparece em outras pautas do portal, como a suspensão de importações decidida pelas Filipinas.

“Atingindo principalmente as famílias de menor renda, que poderão adiar a substituição de pneus desgastados ou recorrer a produtos usados de procedência desconhecida, ampliando os riscos à segurança viária”, alertou a entidade. A ABIDIP também prevê reflexos sobre os custos do transporte de mercadorias, com potencial impacto sobre a inflação.

Para a associação, o aumento da tributação não soluciona os problemas de competitividade da indústria brasileira e acaba atingindo empresas importadoras que operam regularmente e consumidores em busca de preços mais acessíveis. O mercado, afirmam, enfrenta problemas que vão além da concorrência internacional, como suspeitas de subfaturamento, sonegação fiscal, contrabando e práticas irregulares de comercialização.

Os importadores destacam ainda que fabricantes nacionais e montadoras recorrem à compra de pneus no exterior para complementar suas próprias necessidades. Por isso, defendem que a produção brasileira e as importações podem atuar de maneira integrada, e não apenas como atividades concorrentes.

Com os dois lados na mesa, o imposto importação pneus 30 por cento passa a valer por 12 meses para os pneus de passeio importados. Fabricantes comemoram a proteção contra a concorrência que consideram desleal, enquanto importadores prometem seguir questionando a medida e seus efeitos sobre preços, transporte e segurança nas estradas.