ZANIN NEGA LIMINAR DO PSD E MANTÉM DOUGLAS RUAS GOVERNADOR ELEITO DO RIO NO PRIMEIRO TURNO

RESUMO:

• O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar do PSD para restabelecer o segundo turno no Rio de Janeiro na eleição para governador.
• Zanin entendeu, segundo o Metrópoles, que o partido tentou usar uma ADPF para antecipar ou substituir as vias recursais próprias do processo eleitoral.
• A controvérsia segue aberta porque estão pendentes no TSE embargos contra a decisão que anulou os 274.411 votos de Anthony Garotinho.
• Com a exclusão desses votos, Douglas Ruas, do PL, passou de 49,27 por cento para 50,88 por cento dos votos válidos e venceu no primeiro turno.

A disputa pelo governo fluminense ganhou um capítulo decisivo no Supremo Tribunal Federal. Ao negar a liminar, Zanin manteve o resultado proclamado pelo TRE-RJ e afastou, por ora, a volta do segundo turno no Rio de Janeiro. O pedido do PSD era o caminho mais rápido para reabrir a disputa entre Douglas Ruas e Eduardo Paes, mas o relator considerou que a ação escolhida pelo partido não era a via adequada para esse debate. A decisão não encerra o caso: ela é liminar, cabe recurso e o mérito ainda será analisado.

POR QUE ZANIN NEGOU A LIMINAR SOBRE O SEGUNDO TURNO NO RIO DE JANEIRO?

Segundo o Metrópoles, Zanin entendeu que o PSD tentou usar uma ADPF, a arguição de descumprimento de preceito fundamental, para antecipar ou substituir as vias recursais que o processo eleitoral oferece. Na prática, o ministro afirmou que a controvérsia sobre o segundo turno no Rio de Janeiro segue aberta no processo eleitoral e deve ser resolvida pelos caminhos próprios desse processo, e não por um atalho direto no Supremo.

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A decisão é liminar, ou seja, provisória. O PSD pode recorrer da decisão do relator, e o mérito da ação ainda será analisado pelo tribunal. Além disso, o caso também pode chegar ao STF por recurso extraordinário, a via considerada regular para questionar decisões da Justiça Eleitoral. Até lá, vale o resultado proclamado: não há, neste momento, segundo turno no Rio de Janeiro marcado para a disputa do governo do estado.

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COMO A ANULAÇÃO DOS VOTOS DE GAROTINHO MUDOU A ELEIÇÃO?

O centro da polêmica é a decisão que anulou os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho, do Republicanos. Com esses votos fora da conta, o percentual de Douglas Ruas, do PL, saltou de 49,27 por cento para 50,88 por cento dos votos válidos. Como a lei exige mais da metade dos votos válidos para vencer no primeiro turno, essa diferença de pouco mais de um ponto e meio foi o que eliminou a necessidade do segundo turno no Rio de Janeiro.

O TRE-RJ proclamou o resultado em 15 de outubro, declarando Douglas Ruas governador eleito e Eduardo Paes, do PSD, derrotado já na primeira etapa. Foi contra esse desfecho que o partido de Paes mobilizou a ofensiva jurídica, primeiro na Justiça Eleitoral e agora também no Supremo. Cada decisão nesse caminho mexe com a existência ou não do segundo turno no Rio de Janeiro, e é por isso que o caso segue acompanhado de perto pelas campanhas.

O QUE AINDA ESTÁ PENDENTE NO TSE SOBRE A ELEIÇÃO FLUMINENSE?

Seguem pendentes no Tribunal Superior Eleitoral os embargos contra a decisão que anulou os votos de Garotinho. Embargos são recursos que pedem esclarecimentos ou correções sobre pontos da decisão já tomada, e o julgamento deles pode confirmar ou alterar o entendimento que tirou os votos da conta. Enquanto esse julgamento não acontece, a controvérsia permanece aberta, como o próprio Zanin registrou ao negar a liminar sobre o segundo turno no Rio de Janeiro.

O tabuleiro jurídico, portanto, tem duas frentes: os embargos no TSE e o mérito da ação no STF, além da possibilidade de recurso extraordinário. O noticiário político do portal acompanha de perto o Supremo, como na decisão em que Fux suspendeu ações contra a proibição das bets em todo o país. No caso fluminense, qualquer mudança nesse tabuleiro pode redesenhar o calendário eleitoral do estado.

O QUE A DECISÃO SIGNIFICA PARA RUAS, PAES E O ELEITOR DO RIO?

Para Douglas Ruas, a decisão de Zanin preserva a condição de governador eleito no primeiro turno e a proclamação feita pelo TRE-RJ em outubro. Para Eduardo Paes e o PSD, resta apostar nos embargos no TSE e no julgamento de mérito, mantendo viva a tese de que a anulação dos votos de Garotinho precisa ser revista. Para o eleitor, a mensagem imediata é de estabilidade do resultado: sem nova decisão em contrário, não haverá segundo turno no Rio de Janeiro nesta eleição.

O Hugo Gospel seguirá acompanhando os próximos passos no TSE e no STF. Se os embargos forem acolhidos ou se o mérito mudar o entendimento do relator, o cenário do segundo turno no Rio de Janeiro volta à mesa. Até lá, a palavra que vale é a de Zanin nesta quinta: o pedido urgente do PSD não prosperou, e a definição da eleição fluminense continua dependendo das vias recursais do processo eleitoral.

Vale lembrar que decisões liminares em ações desse tipo costumam ser levadas ao plenário ou à turma do Supremo para confirmação pelos demais ministros, o que adiciona uma etapa de incerteza ao calendário. Enquanto nenhuma dessas frentes produz uma decisão em sentido contrário, o governo eleito se prepara para a transição e para a posse, e as campanhas ajustam a estratégia ao terreno jurídico que restou aberto depois desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal.