TRE-MG SUSPENDE INVESTIGAÇÃO CONTRA A DEPUTADA FEDERAL ELEITA ANA ELISA

RESUMO:

• O TRE MG suspende investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), segundo a Revista Oeste.
• A apuração nasceu de notícia crime de Flávio Bolsonaro sobre postagens que o associavam a informações falsas envolvendo o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
• A liminar do desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, de 29 de outubro, apontou falta de elementos para comprovar que a deputada sabia da falsidade das publicações.
• A suspensão vale até o julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado e não arquiva o caso em definitivo.

A decisão interrompe depoimentos, diligências e coleta de provas, mas mantém preservados os registros digitais das postagens. Entenda abaixo como o TRE MG suspende investigação, o que motivou a denúncia e quais são os próximos passos do processo na Justiça Eleitoral mineira.

POR QUE O TRE MG SUSPENDE INVESTIGAÇÃO CONTRA ANA ELISA?

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais suspendeu a investigação da Polícia Federal contra Ana Elisa, eleita deputada federal pelo PT de Minas Gerais. Na prática, o TRE MG suspende investigação por liminar concedida em 29 de outubro pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, relator do habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar.

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Segundo o relator, faltam elementos para comprovar que Ana Elisa sabia da falsidade da informação quando fez as publicações, requisito necessário para configurar o crime eleitoral investigado. Sem essa prova de conhecimento prévio, a ordem que mandou abrir o inquérito perdeu sustentação, e foi nesse ponto que o TRE MG suspende investigação até uma decisão definitiva do colegiado.

O magistrado afirmou que a contestação posterior de uma informação não comprova dolo prévio. “Não se pode presumir que, quando da manifestação posterior, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, a deputada eleita já havia tido ciência da correção da informação divulgada pelos veículos de comunicação”, escreveu o relator, conforme a Revista Oeste.

O desembargador também argumentou que a primeira postagem não citava Flávio Bolsonaro nominalmente. Para ele, a ordem de abertura do inquérito não individualizou condutas nem diferenciou uma possível irregularidade na propaganda de um crime eleitoral. A legislação, lembrou o magistrado, prevê mecanismos como o direito de resposta e a remoção de publicações.

A Revista Oeste ressalta que a suspensão não encerra o caso. O inquérito fica parado até o julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado, que poderá confirmar ou derrubar a liminar. Se a decisão for revista, as apurações poderão ser retomadas do ponto em que estavam, com os registros digitais preservados por ordem do relator.

O QUE DIZ A DENÚNCIA DE FLÁVIO BOLSONARO SOBRE AS POSTAGENS?

A notícia crime foi apresentada por Flávio Bolsonaro, então candidato à Presidência pelo PL. Ele afirmou que a parlamentar divulgou informações falsas para influenciar eleitores e que manteve as publicações mesmo depois de desmentidos públicos. As postagens, feitas no X em 24 e 25 de setembro, durante a campanha presidencial, associavam o então candidato a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Foi contra esse inquérito que o TRE MG suspende investigação.

Segundo a denúncia relatada pela Revista Oeste, decisões do Tribunal Superior Eleitoral já haviam descartado planos da família do candidato contra o título da santa. Em 14 de outubro, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis mandou a Polícia Federal abrir o inquérito que agora teve o andamento interrompido quando o TRE MG suspende investigação.

A divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha prevê detenção de dois meses a um ano ou multa, com acréscimo de um terço à metade quando os atos ocorrem na internet. Ao mesmo tempo, o Ministério Público e o juiz rejeitaram o pedido de Flávio Bolsonaro para proibir novas publicações da deputada sobre a eleição presidencial, por considerarem a medida ampla demais.

A defesa de Ana Elisa recorreu ao TRE-MG e alegou que as mensagens integravam o debate político, protegido pela liberdade de expressão. Foi esse recurso, em forma de habeas corpus, que levou à liminar na qual o TRE MG suspende investigação e que transfere a palavra final ao colegiado do tribunal mineiro.

ATÉ ONDE VAI A SUSPENSÃO E O QUE ACONTECE AGORA COM O INQUÉRITO?

A liminar suspende depoimentos, interrogatórios, diligências e coleta de provas no inquérito. Ao mesmo tempo, a decisão mantém a preservação dos registros digitais das postagens feitas entre 24 de setembro e 8 de outubro. Ou seja, enquanto o TRE MG suspende investigação, as provas já registradas seguem guardadas para uma eventual retomada das apurações.

O relator deu cinco dias para a Justiça Eleitoral de Divinópolis informar quais medidas já foram executadas no caso. Depois do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o colegiado do TRE-MG decidirá o mérito do habeas corpus. Até lá, permanece em vigor a decisão pela qual o TRE MG suspende investigação, sem arquivamento definitivo do caso.

O caso segue no radar da política mineira e nacional, em meio ao debate sobre desinformação, liberdade de expressão e campanha eleitoral. O portal também acompanha outro desdobramento envolvendo a parlamentar, a apuração da Polícia Federal sobre ameaças contra a deputada Ana Elisa, publicada em matéria anterior.