RESUMO:
- A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF, nesta quinta-feira, 12, que rejeite o pedido ligado à revisão da condenação de Bolsonaro.
- No parecer ao ministro Kassio Nunes Marques, Paulo Gonet afirma que não há prova nova capaz de justificar a revisão.
- Segundo Gonet, mesmo sem os elementos contestados pela defesa, a condenação se sustenta em depoimentos, gravações, laudos e registros.
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, segundo a fonte.
A Procuradoria-Geral da República, a PGR, se manifestou nesta quinta-feira, 12 de novembro, sobre o pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em parecer enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o tribunal rejeite o pedido da defesa. O documento coloca a discussão sobre a revisão no centro de mais uma etapa do processo, segundo a Jovem Pan.
O QUE A POSIÇÃO DA PGR SIGNIFICA NESTE CASO?
Revisão criminal é um pedido usado para tentar rever uma condenação que já foi decidida, quando a defesa afirma que apareceu algo novo ou que houve erro no julgamento. No caso tratado pela revisão criminal, a defesa de Bolsonaro apontou o que chamou de inconsistências pontuais, ou seja, falhas em pontos específicos das provas usadas na condenação. O parecer de Gonet responde justamente a esse argumento.
Segundo o procurador-geral, o material apontado pela defesa não é prova nova capaz de justificar a revisão. Ele sustenta que os advogados não mostraram que o conteúdo usado na condenação era diferente dos dados guardados nos aparelhos analisados no processo. Em palavras simples, para a PGR, a defesa apontou diferenças pontuais, mas não provou que as provas centrais estavam erradas.
Gonet afirma ainda que, mesmo sem os elementos contestados pela defesa, a condenação continua de pé. Segundo o parecer, o resultado se apoia em outras provas reunidas no processo, como depoimentos de testemunhas, gravações, laudos técnicos e registros oficiais. É esse conjunto que, na visão da PGR, sustenta a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
QUEM DECIDE O PEDIDO NO SUPREMO?
O caso está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, que recebeu o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente. No fim de outubro, o ministro deu um prazo de 10 dias para a PGR se manifestar sobre o pedido. O parecer de Gonet, entregue nesta quinta-feira, é a resposta da Procuradoria dentro desse prazo, e agora o processo volta para a análise do ministro no andamento desse pedido de revisão.

Segundo a fonte, Nunes Marques já afirmou que não quer decidir o caso sozinho. A decisão sozinha de um ministro, sem votação dos demais, é chamada de decisão monocrática. A intenção dele, segundo a assessoria do ministro, é levar o tema ao plenário do STF, que é a reunião em que os ministros julgam juntos. Assim, o futuro desse processo não deve sair de uma caneta só.
O tempo também pesa na história. No dia 7 de outubro, a assessoria de Nunes Marques informou que ele analisaria o caso depois do segundo turno das eleições. Na época, a assessoria explicou que o ministro não pretendia analisar a revisão antes da eleição, por considerar que isso poderia interferir no processo eleitoral. A assessoria também avisou que a análise depois do segundo turno não significa decisão imediata, porque é preciso aguardar o processo estar completo, com todas as manifestações juntadas.
O Hugo Gospel acompanha os julgamentos do Supremo que mexem com a política nacional, como a matéria sobre o encerramento do inquérito das fake news no STF. Nos dois casos, decisões do tribunal têm efeito direto sobre figuras centrais da política brasileira.
O QUE ACONTECE AGORA COM O PEDIDO DA DEFESA?
Com o parecer entregue, a bola volta para o Supremo. A posição da PGR é clara: sem prova nova, não há motivo para rever a condenação. Cabe agora ao ministro relator decidir os próximos passos do processo e, conforme ele mesmo sinalizou, levar a questão para o julgamento conjunto dos ministros. A defesa sustenta o pedido com as inconsistências que apontou, e a PGR responde que essas falhas pontuais não derrubam o conjunto das provas.
Enquanto o julgamento não acontece, a condenação de 27 anos e 3 meses segue valendo, nos termos em que foi decidida. O desfecho desse pedido vai dizer se o caso de Bolsonaro será reaberto para uma nova análise ou se o processo fica encerrado nesse ponto. Por tratar de um ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado, a decisão do plenário é aguardada com atenção por aliados, adversários e juristas de todo o país.
Até lá, o que existe de concreto é o parecer desta quinta-feira. Gonet registrou por escrito que o parecer da defesa não constitui prova nova e que depoimentos, gravações, laudos e registros oficiais bastam, na visão da PGR, para manter a condenação. O próximo capítulo dessa disputa no STF depende agora da pauta do Supremo e da decisão de Nunes Marques sobre quando levar o caso aos colegas.
CRÉDITOSIMAGEM E VÍDEO: capa com Jair Bolsonaro em cerimônia em Brasília, foto CC BY 2.0, via Wikimedia Commons; imagem do meio com o prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília, foto CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons.FONTE: Jovem Pan, reportagem de Bruno Pinheiro e Sarah Américo sobre o parecer da PGR a respeito da revisão criminal de Bolsonaro, consultada em 12 de novembro de 2026.NOTA: Este conteúdo pode ter contado com o auxílio de inteligência artificial e passou por revisão humana antes da publicação. Para mais detalhes, consulte nossa política de uso de inteligência artificial.
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