RESUMO:
- A decisão em que o ministro Edson Fachin arquivou a investigação encerrou de forma definitiva o caso contra o jornalista Rodrigo Constantino no Supremo Tribunal Federal.
- O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontou a prescrição do caso, e liberou o passaporte do colunista.
- Com o arquivamento, também caiu o sigilo dos autos, que corriam desde 2022 por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
- Para Constantino, o desfecho resumido pelo arquivamento no STF trouxe alívio, mas não fez justiça, porque ele não foi declarado inocente.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo da investigação contra o jornalista Rodrigo Constantino, colunista da Gazeta do Povo e da Revista Oeste. A decisão, resumida pelo ministro Fachin, foi assinada na terça-feira, 10 de novembro, segundo o Direita Online.
O QUE MUDA NA PRÁTICA COM O ARQUIVAMENTO DO CASO?
Com o arquivamento, Fachin revogou a medida cautelar que cancelava o passaporte de Constantino. Na prática, o jornalista volta a poder viajar com o documento brasileiro, algo que estava bloqueado havia mais de quatro anos por causa do processo.
O ministro também autorizou a retirada do sigilo dos autos. Isso quer dizer que o conteúdo do processo deixa de ser fechado e pode ser consultado, inclusive pela defesa do jornalista, que pretende ler tudo com calma antes de decidir os próximos passos.
A decisão seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, a PGR. A procuradoria defendeu o encerramento do caso por causa da prescrição, que é quando o prazo legal para o Estado punir alguém chega ao fim. Foi esse o caminho que encerrou o processo conhecido pelo por essa decisão.
O arquivamento chegou um dia depois de outro movimento parecido do ministro. Na segunda-feira, Fachin também determinou o arquivamento do inquérito das fake news, um dos processos mais longos e polêmicos do Supremo nos últimos anos.
O ministro tem aparecido em outras frentes do tribunal. O portal já mostrou como Fachin tratou a investigação envolvendo Ciro Nogueira e o caso Master, em mais um capítulo da atuação dele à frente do STF.
COMO COMEÇOU A INVESTIGAÇÃO CONTRA CONSTANTINO?
A investigação foi aberta em 2022 pelo ministro Alexandre de Moraes. A base foi um relatório da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, a AEED, ligada ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.
O relatório apontava publicações de Constantino nas redes sociais com teor ofensivo contra o Supremo e contra o tribunal eleitoral durante o período das eleições de 2022. A apuração tentava enquadrar as falas do jornalista no crime de incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

Esse crime tem pena prevista de detenção de três a seis meses ou multa. Mesmo com a pena baixa, o processo impôs medidas duras ao colunista ao longo do caminho, como o bloqueio das redes sociais dele e a quebra do sigilo telemático.
Além disso, os passaportes dele foram cancelados. Com o tempo, as contas nas redes e os bens financeiros já tinham sido desbloqueados, mas o documento de viagem continuava retido até a decisão desta semana, que colocou um ponto final na história de Constantino no Supremo.
POR QUE O ARQUIVAMENTO DO CASO CONSTANTINO AINDA GERA DEBATE?
Depois da decisão, Constantino afirmou que o encerramento da investigação representa “um certo alívio”. Ao mesmo tempo, ele questionou o fato de o processo ter sido arquivado só pelo fim do prazo, sem uma decisão que reconhecesse a inocência dele.
“É aquela sensação de que não houve de fato justiça”, declarou o jornalista. Para ele, além do arquivamento, tinha que ter havido a anulação do caso e, de preferência, a consideração de que ele é inocente da acusação.
Constantino afirmou ainda que a prescrição foi uma saída encontrada pelo sistema para virar a página. Na visão dele, esse caminho também evita que ele processe o Estado e peça uma indenização pelos anos de restrições.
O jornalista relatou também os impactos pessoais do processo. Segundo ele, foram mais de quatro anos tratado “como bandido”, longe do Brasil e sem poder usar o passaporte. Nesse período, ele perdeu momentos importantes da família, e isso, nas palavras dele, ninguém pode devolver.
“Eu perdi o aniversário de 50 anos da minha irmã, o casamento da minha enteada no Rio e isso não volta. Isso eles não podem me devolver”, desabafou o colunista ao comentar o caso.
Mesmo com o documento liberado pelo desfecho desse caso, Constantino disse que não pretende voltar ao Brasil de imediato. “Eu não me sinto confortável ainda de ir para o Brasil, mesmo com o meu passaporte brasileiro válido”, concluiu.
A defesa do jornalista ainda vai pedir acesso integral aos autos. A ideia é avaliar a possibilidade de apresentar embargos de declaração, um tipo de recurso que pede esclarecimentos sobre a decisão, e verificar se existe alguma outra acusação pendente contra ele.
Com isso, o caso que marcou anos de disputa entre o colunista e o Supremo chega ao fim no papel. Fora dos autos, porém, o debate sobre liberdade de expressão e sobre os limites das investigações do tribunal deve continuar, agora com esse arquivamento como o capítulo mais recente dessa história.
CRÉDITOSIMAGEM E VÍDEO: capa com o jornalista Rodrigo Constantino em seu escritório, reprodução de vídeo, via Direita Online; imagem do meio com o prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília, foto de Henrique Goldenstein, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons.FONTE: Direita Online, reportagem sobre o arquivamento da investigação contra o jornalista Rodrigo Constantino no STF, consultada em 13 de novembro de 2026.NOTA: Este conteúdo pode ter contado com o auxílio de inteligência artificial e passou por revisão humana antes da publicação. Para mais detalhes, consulte nossa política de uso de inteligência artificial.
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