RESUMO:
- O Ministério Público Federal entrou na Justiça para barrar cirurgias em crianças intersexo sem o consentimento delas.
- A A ação do MPF questiona normas do Conselho Federal de Medicina que permitem as operações.
- Para a Procuradoria, as cirurgias feitas cedo demais violam o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- O processo tem como alvos o governo federal e o próprio Conselho de Medicina.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal de Porto Alegre para impedir que normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) permitam cirurgias em crianças intersexo sem o consentimento delas. O caso das cirurgias em crianças intersexo abre um debate nacional sobre direitos das crianças, medicina e os limites de decisões tomadas pelos adultos.
Crianças intersexo são aquelas que nascem com características do corpo que não se encaixam nos padrões típicos de menino ou de menina. Antigamente, essas pessoas eram chamadas de hermafroditas. Em muitos casos, médicos e famílias decidem por cirurgias logo nos primeiros anos de vida.
O QUE A AÇÃO DO MPF QUESTIONA?
O MPF questiona as normas do CFM que autorizam operações em crianças intersexo antes que elas possam consentir, isto é, antes de terem idade e entendimento para decidir sobre o próprio corpo. Para a Procuradoria, uma decisão desse tamanho não deveria ser tomada sem a participação da pessoa mais afetada: a criança, quando ela crescer.

“As cirurgias e tratamentos hormonais realizados de forma precoce representam uma violação direta ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou a Procuradoria. O ECA é a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes no Brasil e serve de base para a ação.
QUAIS SÃO AS CRÍTICAS ÀS NORMAS DO CFM?
A Procuradoria critica o uso do termo Distúrbio do Desenvolvimento Sexual, o DDS, usado nas normas médicas. Também aponta falta de provas científicas de longo prazo de que as cirurgias feitas na infância tragam benefícios reais para os pacientes.
Outro ponto levantado é o risco de danos graves e permanentes. Como muitas dessas operações não podem ser desfeitas, o MPF defende que elas só aconteçam quando forem urgentes para a saúde física da criança, e não por motivos de aparência ou de costume social.
A ação judicial surgiu depois de uma mobilização política sobre o tema. A deputada Erika Hilton apresentou, em maio, um projeto de decreto legislativo para tratar do assunto. Organizações de direitos humanos afirmam que o CFM passou dos limites legais ao criar as normas questionadas no caso das cirurgias em crianças intersexo.
O QUE PODE MUDAR COM A DECISÃO DA JUSTIÇA?
O processo tem como principais alvos o governo federal e o próprio Conselho Federal de Medicina. Se a Justiça aceitar o pedido do MPF, as normas podem ser suspensas e a prática médica no Brasil pode mudar para crianças intersexo em todo o país.
No portal Hugo Gospel, você pode acompanhar outros temas de Justiça e direitos, como o pedido da PGR pelo arquivamento do inquérito das fake news, aberto há sete anos no Supremo.
Até o momento, o CFM não se manifestou sobre a ação nos termos apresentados pela Procuradoria. O debate das cirurgias em crianças intersexo deve continuar nos tribunais e no Congresso, com médicos, famílias e pessoas intersexo adultas pedindo voz na decisão.
O debate sobre cirurgias em bebês e crianças intersexo acontece no mundo todo. Em vários países, médicos, famílias e pessoas intersexo adultas discutem se operações que não são urgentes para a saúde devem esperar até que a pessoa possa opinar. Quem defende a espera argumenta que o corpo é da criança e que decisões irreversíveis precisam da participação dela. É essa linha de raciocínio que sustenta a ação do MPF levada agora à Justiça Federal.
Do outro lado, parte da comunidade médica afirma que cada caso precisa ser avaliado por equipe especializada, ouvindo a família, e que nem toda intervenção é apenas estética. A ação do MPF não decide o debate de uma vez: ela pede que a Justiça examine as normas atuais. Enquanto o processo anda, o tema das cirurgias em crianças intersexo deve mobilizar médicos, juristas, famílias e movimentos de direitos humanos em audiências e debates públicos.
A ação corre na Justiça Federal e ainda não tem data para a primeira decisão. Até lá, as normas atuais do Conselho Federal de Medicina continuam valendo para hospitais e equipes médicas de todo o Brasil, enquanto o debate público sobre o assunto ganha força dentro e fora da área da saúde.
CRÉDITOSIMAGEM E VÍDEO: Capa: coletiva na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Federal. Foto livre do Wikimedia Commons, licença CC BY 3.0 br. Imagem do meio: prédio do Ministério Público Federal no Piauí. Foto livre do Wikimedia Commons, licença CC BY 3.0 br. As imagens podem conter tratamento ou composição por Inteligência Artificial. (Edição – Hugo Gospel.)FONTE: Gospel Mais, matéria sobre a ação do MPF contra as normas do CFM sobre cirurgias em crianças intersexo.NOTA: Este conteúdo pode ter contado com o auxílio de inteligência artificial e passou por revisão humana antes da publicação. Para mais detalhes, consulte nossa política de uso de inteligência artificial.
Encontrou algum erro nesta matéria? Sua mensagem ajuda nossa redação a manter tudo correto.
Veja o Hugo Gospel primeiro no Google
Toque no botão abaixo e adicione o Hugo Gospel às suas fontes preferidas. Você passa a ver nossas matérias em destaque no Google Discover e nas principais notícias.
Adicionar às Fontes PreferidasFique por dentro!
Para ficar por dentro de tudo sobre o universo gospel e do entretenimento, siga @hugogospell no Instagram.
Receba as notícias do Hugo Gospel no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VbDyHeD9mrGhNdBhpD0E
Seguir HUGO GOSPEL no GoogleAs mais lidas
- 1
MALAFAIA DESABAFA SOBRE QUEDA NA RENDA DA IGREJA APÓS AS ELEIÇÕES E COBRA FIDELIDADE DOS FIÉIS - 2
PF INVESTIGA MARCELO QUEIROZ POR SUPOSTA RACHADINHA EM GABINETE LIGADA A CONTRATOS DE R$ 200 MILHÕES - 3
GRIPE AVIÁRIA ALTAMENTE CONTAGIOSA É DETECTADA EM WISCONSIN E AVES DE CRIAÇÃO SÃO SACRIFICADAS - 4
LISA ESTREIA RESIDÊNCIA EM LAS VEGAS COM 22 MÚSICAS E FAZ HISTÓRIA COMO PRIMEIRA ESTRELA DO K-POP - 5
ATAQUE HACKER EXPÕE 30 MIL CADASTROS E 4 MIL CHAVES PIX DO TESOURO NACIONAL




