FACHIN DEVOLVE INQUÉRITOS DO INSS A MENDONÇA E MANTÉM CASO MASTER NA PRESIDÊNCIA DO STF

RESUMO:

• O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) que Fachin devolve inquéritos do INSS a Mendonça: as investigações da Operação Sem Desconto, sobre os descontos ilegais em benefícios, voltam à relatoria do ministro André Mendonça, segundo a Gazeta do Povo.
• Na mesma decisão, Fachin manteve sob a responsabilidade da Presidência, pelo prazo máximo de 90 dias contados de 12 de setembro, a apuração sobre o suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master, conduzida na Operação Compliance Zero, decidindo apenas sobre medidas urgentes do caso.
• Os processos haviam sido remetidos à Presidência em 12 de setembro de 2026, após representação do ministro Alexandre de Moraes apontando supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações por Mendonça.
• A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra o pedido de Moraes para investigar Mendonça. Segundo Fachin, o parecer da Procuradoria, titular da ação penal, esvaziou a justificativa para manter os autos do INSS na Presidência. É o fundamento central do ato em que Fachin devolve inquéritos do INSS a Mendonça e separa os dois casos.

O Supremo Tribunal Federal redesenhou a relatoria de dois dos seus casos mais sensíveis. Segundo a Gazeta do Povo, Fachin devolve inquéritos do INSS a Mendonça nesta quinta-feira (29): a Operação Sem Desconto retorna ao ministro André Mendonça, enquanto a apuração sobre o Banco Master permanece, por prazo limitado, sob o comando direto da Presidência da Corte.

O QUE FACHIN DECIDIU SOBRE OS INQUÉRITOS DO INSS E O CASO MASTER?

A decisão desta quinta-feira (29) trata os dois procedimentos de forma distinta. A Operação Sem Desconto, que apura os descontos ilegais aplicados sobre benefícios do INSS, volta integralmente à relatoria de André Mendonça, ministro que conduzia as investigações antes da remessa dos autos à Presidência.

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Já a Operação Compliance Zero, sobre as suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, fica na Presidência pelo prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Nesse período, Fachin decidirá apenas sobre medidas urgentes, como a revisão periódica da necessidade de prisões preventivas. A separação dos destinos é o coração do ato em que Fachin devolve inquéritos do INSS a Mendonça.

Os dois conjuntos de processos haviam sido inicialmente remetidos à Presidência em 12 de setembro de 2026. Um dos fundamentos da remessa foi a representação submetida pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações por Mendonça, conforme a decisão da época.

A decisão de agora será submetida ao referendo do plenário do Supremo, ocasião em que a Presidência poderá apresentar uma proposta definitiva de desmembramento da apuração. Até lá, vale o desenho anunciado pelo presidente da Corte, no qual Fachin devolve inquéritos do INSS a Mendonça e o caso Master segue, temporariamente, sob gestão direta da Presidência.

POR QUE FACHIN DEVOLVE INQUÉRITOS DO INSS A MENDONÇA NESTE MOMENTO?

O argumento decisivo, segundo o próprio Fachin, veio da Procuradoria-Geral da República. A Procuradoria manifestou-se contra o pedido de Moraes para investigar Mendonça, e, na leitura do presidente do STF, esse parecer esvaziou a justificativa de manutenção dos autos do INSS na Presidência.

Fachin registrou que a manifestação da Procuradoria, titular da ação penal, não antecipa o mérito da representação apresentada por Moraes. A representação segue pendente de deliberação pelo Plenário, que ainda poderá examiná-la independentemente do retorno dos inquéritos à relatoria de origem.

O julgamento da questão de ordem sobre a relatoria dos casos havia sido iniciado em 15 de setembro, a partir de questão suscitada pelo ministro Gilmar Mendes, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O impasse regimental ajuda a entender o caminho escolhido pelo presidente no ato em que Fachin devolve inquéritos do INSS a Mendonça.

No caso Master, a lógica foi inversa: a permanência na Presidência será reavaliada assim que ocorrer o primeiro de três eventos listados por Fachin, a conclusão do julgamento pelo plenário sobre a abertura de investigação contra Moraes, o término do prazo regimental do pedido de vista de Dino ou a entrega do relatório detalhado solicitado à Polícia Federal sobre menções a ministros do STF em investigações ligadas ao banco. É esse relógio que limita o mesmo pacote em que Fachin devolve inquéritos do INSS a Mendonça.

COMO A DECISÃO SE CONECTA À REORGANIZAÇÃO DOS INQUÉRITOS NO SUPREMO?

A movimentação desta quinta-feira integra uma reorganização mais ampla conduzida por Fachin na presidência da Corte. Em setembro, ele afastou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, e desde então arquivou oito investigações vinculadas àquele processo, reduzindo frentes abertas herdadas do ciclo anterior.

O movimento aparece também em outras decisões recentes acompanhadas pelo portal, como na reportagem sobre como Fachin arquiva 5 investigações do inquérito das fake news, em que frentes antigas foram encerradas pela presidência. O padrão é o de revisar relatorias e concluir apurações consideradas esgotadas pela atual gestão da Corte.

Para os aposentados e pensionistas atingidos pelos descontos ilegais, o efeito prático é a retomada do curso normal da Operação Sem Desconto sob o relator original, com as medidas de investigação voltando a tramitar na relatoria de Mendonça. É a consequência imediata do ato em que Fachin devolve inquéritos do INSS a Mendonça.

Com o referendo do plenário ainda pendente e o prazo do caso Master correndo desde 12 de setembro, os dois processos seguem no centro da pauta do Supremo nas próximas semanas. O registro consolidado da decisão de 29 de outubro é direto: Fachin devolve inquéritos do INSS a Mendonça.