TRF1 AUTORIZA MARCOLA A FAZER CONSULTA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM PSIQUIATRA DE SUA CONFIANÇA

RESUMO:

• A decisão do TRF1 que definiu que Marcola terá consulta com psiquiatra de confiança autoriza atendimento por videoconferência, com acesso da defesa à gravação da consulta.
• Marco Willians Herbas Camacho cumpre penas que somam mais de 330 anos na Penitenciária Federal de Brasília, por homicídio, tráfico, roubos e formação de quadrilha.
• A defesa pediu acesso às gravações das teleconsultas de 2024 e avaliação por profissional de confiança, e os pedidos foram negados em primeira instância.
• Após recursos, prevaleceu o entendimento de que a Lei de Execução Penal garante ao preso atendimento por médico de sua confiança.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF1, autorizou que Marcola terá consulta com psiquiatra de confiança por videoconferência, decisão que encerra uma sequência de recursos da defesa de Marco Willians Herbas Camacho. Segundo a apuração divulgada, a defesa também terá acesso à gravação do atendimento, ponto que fazia parte dos pedidos apresentados ao tribunal.

Marcola está preso na Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal, onde cumpre penas que somam mais de 330 anos de prisão por crimes como homicídio, tráfico de drogas, roubos e formação de quadrilha. Ele é apontado pelas autoridades como líder do Primeiro Comando da Capital, o PCC, apontamento que esta matéria registra como atribuição das investigações e dos processos que o envolvem.

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COMO O TRF1 DECIDIU QUE MARCOLA TERÁ CONSULTA COM PSIQUIATRA DE CONFIANÇA?

Segundo a apuração, Marcola já passou por teleconsultas gravadas com psiquiatras da própria unidade federal. A defesa pediu duas coisas: acesso às gravações dos atendimentos realizados em 2024 e uma avaliação psicológica e psiquiátrica feita por um profissional de confiança do preso, e não apenas pela equipe do sistema penitenciário.

Os pedidos foram, inicialmente, negados em primeira instância. Depois, a Terceira Turma do TRF1 autorizou apenas o acesso às gravações. A defesa recorreu novamente e, após os novos recursos, prevaleceu o entendimento mais amplo, que inclui a consulta com o profissional de confiança. Foi dessa sequência de decisões e recursos que saiu a autorização para que Marcola terá consulta com psiquiatra de confiança, por videoconferência, sem transferência do preso.

A videoconferência é o formato usado pelo sistema penitenciário federal para atendimentos e audiências de presos de alta periculosidade, justamente para evitar deslocamentos. No caso decidido pelo TRF1, a gravação do atendimento ficará acessível à defesa, representada pelo advogado Bruno Ferullo, conforme a apuração divulgada sobre o processo.

Publicação de Metrópoles no Instagram sobre a autorização do TRF1 para a consulta de Marcola com psiquiatra de confiança

O QUE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL GARANTE AO PRESO NESSE TIPO DE PEDIDO?

O entendimento que prevaleceu no TRF1 é o de que a Lei de Execução Penal garante ao preso o direito de ser atendido por médico de sua confiança, sem que seja necessário comprovar falhas na assistência oferecida pelo sistema penitenciário. Em outras palavras, o direito não depende de demonstrar que o atendimento oficial é ruim: a lei o reconhece como garantia do condenado durante a execução da pena.

A Lei de Execução Penal, de 1984, organiza o cumprimento das penas no Brasil e reúne direitos e deveres de quem está preso, incluindo assistência à saúde, base legal da decisão em que Marcola terá consulta com psiquiatra de confiança. Pedidos como o da defesa de Marcola são frequentes em processos de execução de presos do sistema federal, onde o controle sobre visitas, atendimentos e comunicações é mais rígido do que nas penitenciárias estaduais comuns.

Decisões sobre saúde de presos de grande repercussão costumam ser lidas com atenção porque podem orientar casos semelhantes. Em outra frente de execução penal acompanhada pelo portal, a megaoperação no Rio com 33 alvos foragidos após um ano mostrou como decisões e operações envolvendo facções seguem sob escrutínio público. No caso do TRF1, o objeto é mais estreito: o acesso a um atendimento psiquiátrico específico, nos termos da lei.

A autorização para que Marcola terá consulta com psiquiatra de confiança não altera o regime de cumprimento das penas, que somam mais de 330 anos, nem a unidade onde ele está preso. O que muda é a composição do atendimento de saúde mental: ao profissional do sistema soma-se, para a avaliação pedida, um psiquiatra indicado pela defesa, com registro em gravação acessível aos advogados.

QUAL É A SITUAÇÃO DE MARCOLA NA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE BRASÍLIA?

Marcola cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília, unidade do sistema penitenciário federal destinada a presos considerados de alta periculosidade e a lideranças de organizações criminosas. As penitenciárias federais funcionam com regime de isolamento maior, monitoramento constante e regras rígidas de comunicação, desenho criado para reduzir a capacidade de comando de facções a partir do cárcere.

Ele é apontado como líder do PCC, facção fundada em São Paulo e hoje presente em vários estados e países vizinhos, segundo investigações de diferentes órgãos de segurança, contexto em que Marcola terá consulta com psiquiatra de confiança por decisão do TRF1. As penas que ele cumpre somam mais de 330 anos e envolvem condenações por homicídio, tráfico de drogas, roubos e formação de quadrilha, em processos julgados ao longo de décadas de vida prisional.

Com a decisão do TRF1, a consulta deverá ser agendada pela administração penitenciária no formato autorizado, por videoconferência. Não foi divulgado prazo público para a realização do atendimento. O desfecho do recurso consolida, no processo dele, a leitura de que Marcola terá consulta com psiquiatra de confiança como direito previsto na Lei de Execução Penal, e não como benefício condicionado à prova de falha do atendimento oficial.

A matéria será atualizada se o tribunal ou a defesa divulgarem novos detalhes sobre o agendamento e as condições do atendimento. Por ora, o que está decidido é o direito à consulta e o acesso da defesa à gravação, nos termos relatados. O caso em que Marcola terá consulta com psiquiatra de confiança segue, a partir de agora, para a etapa prática de cumprimento da decisão dentro da Penitenciária Federal de Brasília.