JUSTIÇA NEGA NOVO HABEAS CORPUS DE DEOLANE BEZERRA E DEFESA ANUNCIA RECURSO AO STJ

RESUMO:

• A Justiça nega novo habeas corpus de Deolane Bezerra em São Paulo, e a defesa anunciou nesta terça feira, 27, que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
• Os advogados contestam a competência da Justiça estadual e sustentam que os supostos crimes teriam caráter transnacional, o que levaria o caso à Justiça Federal.
• Deolane está presa preventivamente no âmbito da Operação Vérnix, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
• A defesa afirma que a prisão é ilegal, abusiva e desnecessária, e nega as acusações, sustentando que as movimentações investigadas têm origem lícita.

A decisão em que a Justiça nega novo habeas corpus de Deolane Bezerra foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e divulgada pela defesa nesta terça feira, 27. Em nota, os advogados afirmaram discordar do entendimento do tribunal sobre a competência da Justiça estadual para analisar o caso.

Assinam o comunicado os advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes. Segundo eles, a discussão envolve garantias constitucionais, como o princípio do juiz natural e o direito ao devido processo legal, e a definição da competência agrava a situação da influenciadora, que permanece presa preventivamente.

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POR QUE A JUSTIÇA NEGA NOVO HABEAS CORPUS DE DEOLANE BEZERRA?

O ponto decidido agora é a competência. A defesa sustenta que os supostos crimes teriam caráter transnacional e atingiriam bens jurídicos de interesse da União, o que justificaria a atuação da Justiça Federal. O tribunal paulista não acolheu a tese, e a Justiça nega novo habeas corpus de Deolane Bezerra manteve o caso na esfera estadual.

Para os advogados, a prisão preventiva é ilegal, abusiva e desnecessária. É essa avaliação que eles pretendem levar ao STJ, a instância responsável por uniformizar a interpretação da lei federal e por julgar habeas corpus contra decisões de tribunais estaduais quando a liberdade está em jogo.

O QUE É A OPERAÇÃO VÉRNIX QUE PRENDEU DEOLANE?

A Operação Vérnix é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do Gaeco, o grupo especial de combate ao crime organizado, com apoio da Polícia Civil. A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital, o PCC.

De acordo com as apurações, a estrutura financeira da organização teria sido usada para ocultar e movimentar recursos de atividades ilícitas. Uma transportadora citada na investigação teria movimentado mais de 20 milhões de reais em operações consideradas incompatíveis com a sua situação fiscal.

Deolane é apontada pelos investigadores como integrante do núcleo financeiro do esquema, sob a suspeita de participação na ocultação e na dissimulação de valores por contas bancárias ligadas a ela e a empresas. A defesa nega as acusações e sustenta que as movimentações têm origem lícita. A operação também alcançou integrantes da família de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como uma das principais lideranças do PCC.

O QUE ACONTECE AGORA COM O CASO DE DEOLANE BEZERRA?

Com a nova negativa, a defesa vai recorrer ao STJ. Enquanto o recurso não é julgado, a influenciadora e advogada segue presa preventivamente, e o processo continua tramitando na Justiça de São Paulo, a mesma que conduz outras frentes de combate ao crime organizado, como a operação da PF contra fraudes em contratos públicos no Rio, em outra esfera de investigação.

O caso mantém Deolane no centro de um debate que mistura fama, dinheiro e crime organizado: ela construiu uma audiência de milhões de seguidores exibindo uma vida de luxo, e é justamente a origem dos recursos desse padrão que os investigadores afirmam estar apurando.

Do lado da defesa, a estratégia é processual e pública ao mesmo tempo: questionar a competência, classificar a prisão como ilegal e levar o tema a Brasília. Do lado da acusação, o Gaeco sustenta a estrutura financeira descrita na investigação. A decisão em que a Justiça nega novo habeas corpus de Deolane Bezerra é apenas o capítulo mais recente dessa disputa.

O próximo passo é o julgamento do recurso no STJ, sem data anunciada. Até lá, o fato consolidado é o da manutenção da prisão preventiva e da tramitação do caso na Justiça estadual, com a defesa de Deolane prometendo insistir na tese do juiz natural e da competência federal.

A prisão de Deolane teve repercussão imediata entre influenciadores e no meio jurídico, porque mistura uma figura pública de enorme alcance com uma investigação de crime organizado. Cada decisão judicial no caso é acompanhada em tempo real pelos seguidores dela, e a nota da defesa foi escrita também para esse público, ao insistir que as movimentações financeiras teriam origem lícita.

Nos tribunais superiores, habeas corpus por incompetência do juízo costumam ser examinados com rigor, porque a tese exige demonstrar que o caso pertence a outra esfera da Justiça. É esse o caminho que a defesa escolheu depois que a Justiça nega novo habeas corpus de Deolane Bezerra no tribunal paulista. Se o STJ acolher a tese, o processo pode mudar de foro; se rejeitar, a investigação do Gaeco segue onde está.

Enquanto o recurso não entra em pauta, a situação prática não muda: a influenciadora permanece presa preventivamente e a Operação Vérnix continua produzindo seus efeitos sobre os demais investigados. O capítulo em que a Justiça nega novo habeas corpus de Deolane Bezerra apenas transfere a disputa para Brasília, onde a defesa espera encontrar um entendimento diferente sobre quem deve julgar o caso.