DOJ ALERTA SOBRE REGISTROS ELEITORAIS E DIZ QUE NÃO PRESERVAR DOCUMENTOS DE VOTAÇÃO É CRIME FEDERAL ÀS VÉSPERAS DAS MIDTERMS

RESUMO:

• Segundo o Daily Caller, o DOJ alerta sobre registros eleitorais: o Departamento de Justiça dos Estados Unidos advertiu autoridades eleitorais estaduais de que elas podem enfrentar prisão federal se não preservarem os registros das eleições, às vésperas das eleições de meio de mandato de terça-feira.
• O vice-procurador-geral em exercício, Trent McCotter, enviou as cartas na quinta-feira, apresentando o texto como um lembrete do dever de guardar cédulas, livros de votação, listas de presença e documentos relacionados, segundo a ABC News reproduzida pela reportagem. As notificações chegaram aos 50 estados, segundo a Votebeat.
• “It is a crime to willfully fail to comply”, escreveu McCotter na carta obtida pela ABC News. Em tradução livre: é crime deixar de cumprir deliberadamente as regras de guarda. Segundo a carta, a falha é punível com até um ano de prisão e multa de 1.000 dólares.
• A carta afirma ainda que destruir, esconder ou alterar registros eleitorais de forma deliberada viola a lei. A lei federal exige que os documentos de votação sejam guardados por 22 meses depois da eleição, segundo a Votebeat. É o conteúdo do aviso em que o DOJ alerta sobre registros eleitorais.

O alerta chegou a poucos dias da votação de terça-feira e com menção expressa a pena de prisão. Segundo o Daily Caller, o DOJ alerta sobre registros eleitorais em cartas assinadas pelo número dois do departamento, o aviso em que o DOJ alerta sobre registros eleitorais.

COMO O DOJ ALERTA SOBRE REGISTROS ELEITORAIS NAS CARTAS AOS ESTADOS?

O Departamento de Justiça está advertindo autoridades eleitorais estaduais de que elas podem enfrentar tempo de prisão federal por não preservar os registros eleitorais antes das eleições de meio de mandato de terça-feira, relatou o Daily Caller. As cartas foram enviadas na quinta-feira por Trent McCotter, vice-procurador-geral em exercício e segundo nome na hierarquia do departamento.

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Na carta obtida pela ABC News, McCotter apresentou o aviso como um lembrete do dever das autoridades de reter cédulas, livros de votação, listas de presença dos eleitores e registros relacionados. O texto afirma que também é crime destruir, ocultar ou alterar documentos eleitorais de forma deliberada, segundo a reportagem.

A lei federal exige que as autoridades protejam os registros de votação por 22 meses depois de uma eleição, observou a Votebeat citada pelo Daily Caller. É esse prazo que a carta coloca no centro do lembrete enviado aos 50 estados, com a assinatura de McCotter, de acordo com a publicação especializada.

Em publicação no X no sábado, 31, McCotter defendeu o aviso. “Reminding election officials to follow federal law is a civic service, not a threat”, escreveu ele. Em tradução livre: lembrar autoridades eleitorais de cumprir a lei federal é um serviço cívico, não uma ameaça. Ele afirmou ainda que as autoridades deveriam receber bem os esforços para garantir que votos ilegais de não cidadãos não anulem votos de cidadãos americanos.

McCotter acrescentou, na mesma publicação reproduzida pela reportagem, que muitas autoridades eleitorais trabalham com o Departamento de Justiça, mas que algumas preferem esconder a cabeça na areia, na expressão usada por ele. É a defesa pública do aviso em que o DOJ alerta sobre registros eleitorais, segundo o Daily Caller.

COMO AS AUTORIDADES ESTADUAIS REAGIRAM AO TOM DO ALERTA?

Várias autoridades estaduais afirmaram que a exigência se afasta da forma como governos anteriores transmitiram as mesmas regras, segundo a ABC News citada pela reportagem. A crítica registrada não é ao dever de guardar os documentos, mas ao tom adotado desta vez, com a ênfase nas penas criminais.

A secretária de Estado de Connecticut, a democrata Stephanie Thomas, questionou o tom da carta. “While I hope the decision to emphasize criminal penalties was intended simply as a reminder of the law, it could have been handled differently”, afirmou ela. Em tradução livre: embora eu espere que a decisão de enfatizar as penas criminais tenha sido apenas um lembrete da lei, isso poderia ter sido tratado de outra forma.

O gabinete de Thomas trata a obrigação como rotina e não ganhou nada com a carta, segundo a Votebeat reproduzida pelo Daily Caller. A posição da secretária resume a reação registrada pela reportagem: o dever de preservação é conhecido e cumprido, e a novidade está na forma do aviso.

A notificação é uma de várias que o governo enviou a autoridades eleitorais neste ano, observou a Votebeat. O alerta chegou um dia depois de um juiz federal na Califórnia repreender o governo pelo tratamento dado a autoridades eleitorais, em uma disputa centrada em cédulas de eleitores que o governo suspeita serem não cidadãos, segundo a reportagem.

QUE EPISÓDIOS ANTERIORES CERCAM O AVISO DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA?

As cartas chegam depois da apreensão, pelo FBI, de mais de 600 caixas de cédulas e materiais eleitorais no condado de Fulton, na Geórgia, em janeiro, segundo o Atlanta Journal-Constitution citado pelo Daily Caller. É o episódio de fundo da tensão entre o governo federal e as autoridades locais no ano em que o DOJ alerta sobre registros eleitorais.

Um juiz federal nomeado pelo presidente Donald Trump, J.P. Boulee, recusou em maio o pedido de devolução dos registros, segundo o jornal de Atlanta reproduzido pela reportagem. O caso de Fulton segue, portanto, com o material sob custódia federal, no contexto em que as novas cartas foram enviadas aos estados.

O aviso se soma a outras frentes eleitorais acompanhadas pelo portal, como a decisão registrada na matéria sobre a juíza rejeita ação de Trump no Alasca. Em cada uma, a disputa sobre regras e registros antecede a contagem dos votos das eleições de meio de mandato.

O fato documentado pelo Daily Caller é um só, restrito às cartas enviadas na quinta-feira e às reações registradas pelas fontes citadas: DOJ alerta sobre registros eleitorais.