JUSTIÇA DOS EUA MANTÉM PROIBIÇÃO DO ABORTO EM IDAHO: TRIBUNAL DECIDE A DIAS DE OS ELEITORES VOTAREM A PROPOSTA 1 SOBRE O TEMA

RESUMO:

• Segundo a OSV News, Justiça dos EUA mantém proibição do aborto em Idaho: um painel do 9º Circuito de Apelações decidiu em 30 de outubro, por 2 a 1, que a proibição do aborto no estado pode continuar a ser plenamente aplicada.
• O painel avaliou que o médico que processou o estado dificilmente vencerá a alegação de que a Constituição protege o aborto quando a vida da mãe está em risco. Idaho proíbe a maioria dos abortos, com exceções restritas previstas em lei.
• A decisão saiu dias antes de os eleitores de Idaho votarem, em 3 de novembro, a Proposta 1, iniciativa chamada de Ato de Liberdade Reprodutiva e Privacidade, que tornaria o aborto um direito até a viabilidade fetal.
• O bispo de Boise, Peter Christensen, pediu aos católicos do estado voto não à Proposta 1, que chamou de extrema e devastadora para a proteção da vida humana. É a mobilização citada na matéria em que Justiça dos EUA mantém proibição do aborto em Idaho.

O aborto em Idaho segue proibido por decisão judicial e, ao mesmo tempo, vai às urnas nesta terça, 3. De acordo com a OSV News, Justiça dos EUA mantém proibição do aborto em Idaho na decisão do 9º Circuito de 30 de outubro, o julgamento em que Justiça dos EUA mantém proibição do aborto em Idaho por 2 a 1 às vésperas da votação da Proposta 1.

POR QUE JUSTIÇA DOS EUA MANTÉM PROIBIÇÃO DO ABORTO EM IDAHO?

Um painel do 9º Circuito de Apelações dos Estados Unidos decidiu em 30 de outubro que a proibição do aborto em Idaho pode continuar a ser plenamente aplicada, relatou a OSV News. A decisão foi tomada por 2 votos a 1.

Leia também

ARTISTAS GOSPEL MOBILIZAM FÃS PELO VOTO NAS ELEIÇÕES DE MEIO DE MANDATO: TASHA COBBS, DAVID MANN E MAIS NOMES POSTARAM

TRUMP PARABENIZA OS DEMOCRATAS, RECONHECE A VITÓRIA DA OPOSIÇÃO E LEMBRA: “EU TENHO O PODER DE VETO”

CONFERÊNCIAS CATÓLICAS ORIENTAM FIÉIS SOBRE REFERENDOS NOS EUA: BISPOS PUBLICAM MATERIAIS SOBRE ABORTO, GÊNERO, TRÁFICO E JOGOS

BRASILEIROS REELEITOS EM MASSACHUSETTS: PRISCILA SOUSA, RITA MENDES E DANILLO SENA RENOVAM OS MANDATOS NA CÂMARA ESTADUAL

O painel concluiu que o médico que processou o estado dificilmente terá sucesso na alegação de que a Constituição americana protege o direito ao aborto nos casos em que a vida da mãe está em risco, segundo a matéria. A avaliação é sobre a probabilidade de êxito da ação.

Idaho proíbe atualmente a maioria dos abortos, com algumas exceções para risco de morte da mãe ou em casos de estupro ou incesto no primeiro trimestre, apenas com boletim de ocorrência policial. É o desenho da lei no estado em que Justiça dos EUA mantém proibição do aborto em Idaho.

A matéria registrou um dado do Departamento de Justiça americano: levantamentos nacionais de vitimização estimam que a maioria dos estupros contra mulheres não é denunciada à polícia. O dado aparece como contexto da exigência do boletim de ocorrência.

A decisão judicial saiu poucos dias antes de os eleitores de Idaho decidirem diretamente sobre a legalidade do aborto, nas eleições de 3 de novembro. É o timing do julgamento em que Justiça dos EUA mantém proibição do aborto em Idaho.

O QUE A PROPOSTA 1 MUDARIA NA LEI DE IDAHO SE FOR APROVADA?

Em 3 de novembro, os eleitores de Idaho votam a iniciativa chamada Ato de Liberdade Reprodutiva e Privacidade, conhecida como Proposta 1, relatou a OSV News. A proposta tornaria o aborto um direito garantido até a viabilidade fetal.

O texto da iniciativa não fixa uma idade gestacional para a viabilidade fetal. A definição é o ponto da gravidez em que, pelo julgamento médico de boa fé do profissional, caso a caso, o feto tem probabilidade significativa de sobreviver fora do útero sem medidas médicas extraordinárias.

A Proposta 1 também estenderia proteções ao que chama de decisões pessoais sobre saúde reprodutiva que impactam o próprio corpo, incluindo contracepção, parto, tratamentos de fertilidade e cuidados pós-parto, segundo a matéria. É o alcance do texto em votação no estado em que Justiça dos EUA mantém proibição do aborto em Idaho.

A iniciativa é o caminho direto das urnas sobre o mesmo tema decidido no tribunal dias antes. Enquanto a Justiça manteve a proibição vigente, a palavra final imediata sobre a Proposta 1 será dos eleitores nesta terça, 3.

O tema do aborto mobiliza estados americanos em sentidos opostos, como mostra a matéria do portal sobre Arkansas, o estado mais pró-vida dos Estados Unidos. É o debate nacional ao fundo da votação no estado em que Justiça dos EUA mantém proibição do aborto em Idaho.

O QUE O BISPO DE BOISE PEDIU AOS FIÉIS SOBRE A PROPOSTA 1?

O bispo de Boise, Peter Christensen, pediu aos católicos de Idaho voto não à Proposta 1, relatou a OSV News. Para ele, a iniciativa seria devastadora para a proteção da vida humana e enfraqueceria os direitos dos pais. É a posição da Igreja no estado em que Justiça dos EUA mantém proibição do aborto em Idaho.

Em declaração de julho sobre a iniciativa, o bispo afirmou: “Prop 1 is too extreme for Idaho, and we must vote NO this fall on this ballot initiative”. Em tradução livre: “A Proposta 1 é extrema demais para Idaho, e devemos votar NÃO neste outono nesta iniciativa de votação”.

A Igreja Católica ensina que toda vida humana é sagrada, desde a concepção até a morte natural, e por isso se opõe ao aborto direto, registrou a matéria. É o fundamento doutrinário da posição expressa pelo bispo de Boise.

A reportagem da OSV News é assinada por Kate Scanlon, repórter nacional do veículo em Washington. A matéria reúne a decisão do tribunal, o conteúdo da Proposta 1 e a manifestação do bispo, às vésperas das eleições de meio de mandato.

O fato documentado pela OSV News é um só, restrito à decisão do 9º Circuito, ao conteúdo da Proposta 1 em votação em 3 de novembro e ao pedido do bispo Peter Christensen: Justiça dos EUA mantém proibição do aborto em Idaho.