DEFESA DE FLÁVIO BOLSONARO RECORRE AO STF POR PASSAPORTES: ADVOGADOS PEDEM FIM DAS CAUTELARES E AFASTAMENTO DE MORAES DO CASO

RESUMO:

• Segundo O Antagonista, Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF por passaportes: a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao STF para tentar derrubar a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e o proibiu de deixar o Brasil.
• Em agravo regimental, os advogados pedem que Moraes reconsidere as medidas cautelares e, caso mantenha a decisão, que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF. A defesa pede a transferência da investigação para o ministro André Mendonça.
• Segundo os advogados, o Banco Santander informou que Flávio não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas ao advogado Willer Tomaz. A defesa afirma que a informação já constava dos autos antes do pedido de cautelares da Polícia Federal.
• Em outra petição, ao presidente do STF, Edson Fachin, a defesa pede o reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes e a anulação das decisões dele contra o senador. É o conjunto de pedidos do recurso em que Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF por passaportes.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro levou ao Supremo a disputa pelos documentos de viagem do parlamentar. De acordo com O Antagonista, Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF por passaportes em agravo regimental contra as cautelares, o recurso em que Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF por passaportes com pedido de afastamento do relator.

COMO DEFESA DE FLÁVIO BOLSONARO RECORRE AO STF POR PASSAPORTES CONTRA A DECISÃO DE MORAES?

A defesa do senador e ex-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e o proibiu de deixar o Brasil, relatou O Antagonista.

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Em agravo regimental, os advogados pedem que Moraes reconsidere as medidas cautelares. Caso o ministro mantenha a decisão, a defesa solicita que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.

No recurso, os advogados pedem ainda a revogação da proibição de contato com o advogado Willer Tomaz, o restabelecimento da validade dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias impostas ao parlamentar. São os pedidos centrais do recurso em que Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF por passaportes.

Os advogados pedem que a investigação envolvendo Flávio e Willer Tomaz seja transferida para o ministro André Mendonça. Segundo a Revista Oeste, Mendonça é o relator da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS e tem Willer entre os investigados.

A defesa questiona ainda a permanência de Moraes no caso e solicita o reconhecimento de seu impedimento ou de sua suspeição, relatou O Antagonista. É a frente institucional do recurso em que Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF por passaportes.

QUAL É O ARGUMENTO DA DEFESA SOBRE AS CONTAS DO GRUPO ALCAZAR?

Segundo os advogados, as restrições foram impostas com base em informações que não comprovariam a participação do senador em atividades ilícitas, relatou O Antagonista.

Um dos argumentos envolve uma resposta do Banco Santander. De acordo com a defesa, a instituição informou que Flávio não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer Tomaz.

Os advogados afirmam que essa informação já constava dos autos mais de dez horas antes de a Polícia Federal solicitar as medidas cautelares, mas não foi considerada na representação policial nem na decisão de Moraes, proferida em 25 de outubro. É o ponto que a defesa apresenta como central no recurso em que Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF por passaportes.

A defesa também contesta o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão do senador, para fundamentar a hipótese de risco de fuga, relatou o portal.

A Revista Oeste resumiu a alegação em chamada própria: segundo a defesa, Moraes usou suspeita descartada por banco para impor cautelares a Flávio. É a formulação da defesa no episódio em que Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF por passaportes.

O QUE A DEFESA ALEGA SOBRE MORAES E A EMPRESA FRACTION 024?

Em outra petição, encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, a defesa argumenta que Moraes não deveria conduzir o procedimento. O motivo alegado envolve possíveis conflitos de interesse do escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Fraction 024, mencionada nas investigações. É a segunda frente aberta no processo em que Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF por passaportes.

Segundo a Revista Oeste, a defesa sustenta que Moraes e a mulher utilizaram, em 2025, um jato executivo Legacy 650, de prefixo PP-NLR, pertencente à Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A. A petição afirma que cotas da empresa foram destinadas ao escritório de Viviane no contrato firmado com o Banco Master.

Os advogados classificam o vínculo como objetivo, documentado e público e afirmam que ele compromete a atuação do ministro, relatou a Oeste. A defesa argumenta que a investigação pode alcançar circunstâncias relacionadas ao próprio Moraes, ainda que ele tenha participado apenas como passageiro.

Na petição a Fachin, os advogados pedem também a anulação das decisões tomadas por Moraes contra Flávio, relatou O Antagonista. O senador e Willer são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro em suposto esquema envolvendo empresas do advogado e apostas esportivas. O tema dos passaportes de aliados aparece em outras frentes do portal, como na matéria sobre o PT, que amplia ofensiva com pedidos de apreensão de passaportes.

Os pedidos tramitam sob sigilo e ainda não foram analisados por Moraes e Fachin, relatou o portal. Flávio deixou o Brasil na noite de 27 de outubro e desembarcou no aeroporto de Opa-Locka, em Miami, na manhã seguinte, sem ter entregado os passaportes à PF. Segundo a Revista Oeste, a PF apura uma possível operação internacional de saída do país, com um voo particular de US$ 150 mil, e o parlamentar não está foragido, conforme informou a corporação. É o pano de fundo do recurso em que Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF por passaportes.