ANPD PREPARA DIRETRIZES DA LGPD PARA ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS E IGREJAS DE TODO O BRASIL

RESUMO:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados desenvolve orientações específicas para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados em organizações religiosas.
• ANPD prepara diretrizes da LGPD para igrejas porque a lei trata a convicção religiosa como dado pessoal sensível, que exige consentimento específico do titular para ser tratado.
• Fichas de membro e registros de batismo estão entre os documentos que revelam a fé de uma pessoa e pedem cuidado redobrado das igrejas.
• A iniciativa está em fase de elaboração interna, segundo o quadro da Agenda Regulatória 2025-2026 atualizado em 20 de outubro.

O trabalho em que a ANPD prepara diretrizes da LGPD para igrejas responde a uma dúvida prática de pastores, secretarias e tesourarias: como guardar nomes, telefones, pedidos de oração e registros de batismo sem ferir a lei. Enquanto o documento oficial não é publicado, denominações já começaram a se organizar por conta própria para proteger os dados dos fiéis.

POR QUE A ANPD PREPARA DIRETRIZES DA LGPD PARA IGREJAS COM REGRAS PRÓPRIAS PARA DADOS DE FÉ?

A LGPD classifica a convicção religiosa como dado pessoal sensível. Na prática, isso significa que informações capazes de revelar a fé de uma pessoa recebem proteção reforçada e só podem ser tratadas com consentimento específico do titular, salvo hipóteses previstas na própria lei. Ficha de membro e registro de batismo são exemplos citados no debate, porque revelam diretamente a religião de quem aparece neles.

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Segundo a ANPD, a ação está em elaboração interna, conforme o acompanhamento da Agenda Regulatória 2025-2026. A autoridade reconhece que organizações religiosas têm particularidades próprias, como cadastros de membros, listas de visitantes e registros de cerimônias, que não aparecem em empresas comuns. É para traduzir a lei para essa realidade que ANPD prepara diretrizes da LGPD para igrejas com orientações dedicadas às comunidades de fé.

Ainda não há prazo oficial para a publicação do material. A expectativa registrada é que as orientações ajudem as igrejas a se adequar à legislação, protegendo os dados sensíveis dos membros sem travar a rotina das comunidades. Até lá, o órgão segue elaborando o texto em ritmo interno, e as denominações continuam expostas às regras gerais já em vigor no país. É nesse cenário que a notícia de que a ANPD prepara diretrizes da LGPD para igrejas ganhou a atenção de lideranças e secretarias em todo o Brasil.

O QUE ACONTECEU NO DEBATE SOBRE TIRAR AS IGREJAS DA LGPD?

Em julho de 2025, o Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, o CNPD, se posicionou contra um projeto de lei que buscava excluir partidos políticos e entidades religiosas do alcance da LGPD no tratamento de dados sensíveis. A posição do conselho manteve igrejas e partidos dentro das obrigações da lei, encerrando a expectativa de uma dispensa geral para o setor religioso.

A presidente do conselho na época, Lílian Cintra de Melo, destacou que a adequação das organizações religiosas à legislação é possível. Nas palavras dela, é perfeitamente possível e desejável construir caminhos de adequação. A fala indica o rumo do debate: em vez de excluir as igrejas da lei, o caminho defendido é orientá-las sobre como cumprir as exigências com segurança.

Esse pano de fundo ajuda a entender o momento em que a ANPD prepara diretrizes da LGPD para igrejas: se não haverá dispensa, as comunidades precisam de instruções claras sobre consentimento, armazenamento e segurança da informação. O mesmo raciocínio vale para o tratamento de dados de menores de idade, ponto que já aparece nas iniciativas internas das denominações, como mostra a próxima seção desta reportagem.

O QUE AS DENOMINAÇÕES JÁ ESTÃO FAZENDO ENQUANTO O GUIA NÃO SAI?

A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, a IECLB, saiu na frente e desenvolveu uma cartilha para orientar paróquias e comunidades sobre o tratamento de dados. O material enfatiza a necessidade de consentimento formal, especialmente no caso de menores de idade, e serve de referência para outras denominações que ainda não começaram o processo de adequação aos cuidados com informações dos fiéis. A cartilha antecipa, em escala local, o efeito esperado quando o trabalho em que a ANPD prepara diretrizes da LGPD para igrejas for concluído e publicado pela autoridade.

A cartilha também recomenda que as comunidades demonstrem como coletam, guardam e protegem os dados, com relatórios detalhados sobre as medidas de segurança adotadas. Transparência virou a palavra-chave: o fiel deve saber quais informações a igreja guarda, para qual finalidade elas são usadas e quais cuidados protegem esses registros contra vazamentos e acessos indevidos.

A organização interna das igrejas brasileiras também aparece em outras pautas do Hugo Gospel, como a Semana Batista de 2027, que reunirá líderes em Brasília. Quando as diretrizes forem publicadas, o trabalho em que a ANPD prepara diretrizes da LGPD para igrejas deixará de ser promessa e virará referência oficial para secretarias e lideranças. Até lá, a recomendação prática é organizar os dados, pedir consentimento e registrar as medidas de proteção.

Na prática, a adequação pedida às igrejas passa por medidas simples e documentadas: mapear quais dados cada comunidade guarda, pedir consentimento claro aos titulares, limitar o acesso aos cadastros e registrar as providências de segurança. São exatamente os pontos que as cartilhas já publicadas destacam e que o guia oficial deve organizar em linguagem acessível.