STJ DECRETA PRISÃO DE DESEMBARGADORA QUE FUGIU PARA PORTUGAL APÓS CONDENAÇÃO POR VENDA DE DECISÕES

RESUMO:

• O ministro Og Fernandes, do STJ, decretou a prisão preventiva da desembargadora baiana Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.
• A decisão em que o STJ decreta prisão de desembargadora veio após a Polícia Federal informar que ela deixou o Brasil em 21 de setembro, mesmo proibida de sair do país.
• Mãe e filho foram condenados pela Corte Especial do STJ na quarta-feira (4) por um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia.
• A pena dela é de 14 anos e 20 dias, com a aposentadoria cassada; a do filho, de 13 anos e 11 meses. Polícia Federal e Interpol foram acionadas.

A fuga para Portugal transformou uma condenação em caçada internacional. Depois de receber da Polícia Federal a informação de que a magistrada havia deixado o país, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o STJ decreta prisão de desembargadora e do filho dela era a resposta necessária para garantir a aplicação das penas definidas dias antes pela Corte Especial.

COMO A FUGA PARA PORTUGAL LEVOU O STJ A DECRETAR A PRISÃO?

Sandra Inês deixou o Brasil em 21 de setembro, mesmo proibida pela Justiça de sair do país. A informação chegou ao STJ pela Polícia Federal e foi o estopim da decisão. Ao decretar a prisão preventiva, Og Fernandes também determinou que a Polícia Federal e a Interpol sejam acionadas para incluir mãe e filho na lista de foragidos.

Leia também

PF PRENDE AMERICANO EM FLORIANÓPOLIS COM A FILHA: PROCURADO PELOS ESTADOS UNIDOS FOI LOCALIZADO EM POUSADA NA LAGOA

DESEMBARGADORA SANDRA INÊS TEM PRISÃO DECRETADA: MINISTRO DO STJ ATENDE A PEDIDO DO MPF E ACIONA PF E INTERPOL

CARLA ZAMBELLI CRIA COMUNIDADE VIRTUAL DE R$ 50 POR MÊS PARA CUSTEAR A VIDA NA ITÁLIA E PROMETE CONTEÚDOS EXCLUSIVOS E RELATOS DA PRISÃO

CARLA ZAMBELLI CRIA COMUNIDADE PAGA DE 50 REAIS POR MÊS PARA MANTER ESTADIA NA ITÁLIA

A decisão em que o STJ decreta prisão de desembargadora atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que apontou risco de fuga. Segundo as informações encaminhadas ao tribunal, Sandra Inês e o filho viajaram para Portugal e teriam fornecido à Justiça um endereço residencial falso, o que reforçou a leitura de ocultação do paradeiro.

Og Fernandes autorizou ainda o envio de um pedido de prisão para fins de extradição às autoridades portuguesas. Na avaliação registrada na decisão, a saída do país, o descumprimento das medidas cautelares e a ocultação do paradeiro indicam risco de não aplicação da pena, fundamento clássico para a prisão preventiva de condenados que fogem.

O desfecho em que o STJ decreta prisão de desembargadora fecha, por ora, uma sequência rápida: condenação pela Corte Especial na quarta-feira (4), informação da fuga levantada pela Polícia Federal e, neste sábado (7), a ordem de prisão com alcance internacional por meio da Interpol.

QUAIS FORAM AS PENAS NA DECISÃO EM QUE O STJ DECRETA PRISÃO DE DESEMBARGADORA E O FILHO?

Sandra Inês foi condenada a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da pena de prisão, a desembargadora teve a aposentadoria cassada, uma das sanções mais graves aplicadas a um magistrado no exercício ou após a carreira na magistratura estadual.

O filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, recebeu pena de 13 anos e 11 meses pelos mesmos crimes, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de associação criminosa. É contra os dois que vale a ordem em que o STJ decreta prisão de desembargadora decreta a prisão preventiva, agora com pedido de extradição a Portugal.

A condenação foi definida pela Corte Especial do STJ, o colegiado responsável por julgar autoridades com foro no tribunal superior, como desembargadores. O caso chegou a esse estágio depois de anos de investigação da Operação Faroeste, que mirou a negociação de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia.

Caso sejam localizados e extraditados, mãe e filho devem cumprir as penas no Brasil. Enquanto isso, a inclusão na lista de foragidos da Interpol faz com que o caso em que o STJ decreta prisão de desembargadora ordena a captura possa ter desdobramentos em qualquer país por onde os dois passem. A defesa dos dois não havia se manifestado sobre a ordem de prisão até a publicação desta matéria, e o caso em que o STJ decreta prisão de desembargadora segue agora na fase de localização dos foragidos.

O QUE A OPERAÇÃO FAROESTE REVELOU SOBRE A VENDA DE DECISÕES?

Segundo a investigação da Operação Faroeste, Sandra Inês comandava um grupo que negociava decisões judiciais favoráveis à Bom Jesus Agropecuária em disputas de terras no oeste baiano, uma das regiões de maior valor agrícola do estado. As decisões vendidas tratavam justamente de conflitos fundiários de grande impacto econômico.

Entre 2017 e 2020, ela teria proferido quatro decisões em três processos mediante a promessa de R$ 4 milhões em propina. Desse total, R$ 3,3 milhões teriam sido efetivamente pagos, segundo a apuração. Os números ajudam a dimensionar o esquema que terminou na condenação e, agora, na decisão em que o STJ decreta prisão de desembargadora e o filho são procurados.

O esquema envolvia o filho da desembargadora, responsável por participar das negociações e receber valores, e o advogado Júlio César Cavalcanti, que intermediava os pagamentos e preparava as minutas das decisões que depois eram assinadas pela magistrada. A estrutura descrita pelos investigadores combinava a caneta da julgadora com a engenharia dos pagamentos.

Casos de magistrados e autoridades em fuga após decisões de prisão aparecem no portal em situações como a de Romer Saucedo, presidente do Tribunal Supremo da Bolívia que fugiu após ter a prisão decretada. No caso baiano, a expectativa agora é pela resposta das autoridades portuguesas ao pedido de prisão para extradição e pela localização dos dois condenados.