DESEMBARGADORA SANDRA INÊS TEM PRISÃO DECRETADA: MINISTRO DO STJ ATENDE A PEDIDO DO MPF E ACIONA PF E INTERPOL

RESUMO:

• O ministro Og Fernandes, do STJ, decretou na quinta-feira, 5 de novembro, a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, no ato resumido pela constatação de que a desembargadora Sandra Inês tem prisão decretada.
• A decisão também alcança o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, e atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que alegou risco de fuga dos dois condenados.
• Segundo o MPF, os dois teriam ido para Portugal e fornecido endereço falso à Justiça. O ministro determinou o acionamento imediato da Polícia Federal e da Interpol para difusão vermelha.
• Mãe e filho foram condenados pela Corte Especial do STJ no caso da Operação Faroeste. Ela recebeu 14 anos e 20 dias e ele, 13 anos e 11 meses, no processo em que a desembargadora Sandra Inês tem prisão decretada.

Uma magistrada condenada pela corte superior do país virou alvo de ordem de prisão com alcance internacional. Segundo o Metrópoles, a desembargadora Sandra Inês tem prisão decretada pelo ministro Og Fernandes, do STJ, na quinta-feira. A decisão, em que a desembargadora Sandra Inês tem prisão decretada, atendeu a pedido do MPF por risco de fuga.

COMO A DESEMBARGADORA SANDRA INÊS TEM PRISÃO DECRETADA PELO STJ?

A prisão preventiva foi decretada na quinta-feira, 5 de novembro, pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. É a decisão em que a desembargadora Sandra Inês tem prisão decretada, junto com o filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.

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O pedido partiu do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, havia risco de fuga, após informações de que os dois teriam ido para Portugal e fornecido endereço residencial falso à Justiça brasileira.

No despacho, o ministro afirmou que a evasão do território nacional, combinada com o descumprimento de medidas cautelares e a ocultação do paradeiro, comprova risco concreto de frustração da aplicação da lei penal.

A decisão determina o acionamento imediato da Polícia Federal e da Interpol para inclusão dos dois na difusão vermelha. A difusão vermelha é o alerta internacional usado para localizar e deter pessoas procuradas pela Justiça.

O ministro também autorizou o envio do pedido de prisão preventiva para fins de extradição às autoridades portuguesas. É o alcance internacional da ordem judicial em que a desembargadora Sandra Inês tem prisão decretada.

QUAIS FORAM AS CONDENAÇÕES DE MÃE E FILHO NA CORTE ESPECIAL?

Sandra Inês foi condenada pela Corte Especial do STJ a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo a publicação do Metrópoles.

O filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A decisão condenatória foi tomada por unanimidade em novo julgamento ligado à Operação Faroeste. A operação investiga um esquema de corrupção no Judiciário da Bahia, estado onde a magistrada atuava no Tribunal de Justiça.

Além da pena de prisão, o STJ determinou a cassação da aposentadoria compulsória da desembargadora, com o fim dos pagamentos. A medida atinge diretamente a situação funcional e financeira da magistrada condenada.

A Corte Especial é o órgão do STJ responsável por julgar autoridades com foro especial, como desembargadores, em matéria criminal. Foi nessa instância que o caso da magistrada baiana foi julgado e que as penas de mãe e filho foram fixadas por unanimidade dos ministros julgadores.

Decisões do Judiciário aparecem com frequência no portal, como na matéria sobre a Justiça que rejeitou improbidade contra Bolsonaro. Desta vez, o caso é interno ao Judiciário, no processo em que a desembargadora Sandra Inês tem prisão decretada.

O QUE É A OPERAÇÃO FAROESTE E QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?

A Operação Faroeste investiga um esquema de corrupção no Judiciário baiano. O caso da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia é um dos núcleos mais conhecidos de toda a apuração conduzida pelo STJ.

Com a prisão decretada e a difusão vermelha acionada, os próximos passos dependem da localização dos dois condenados e da cooperação das autoridades portuguesas no pedido de extradição autorizado pelo ministro relator.

Extradição é o processo pelo qual um país entrega a outro uma pessoa procurada para responder a processo ou cumprir pena. O trâmite envolve decisões judiciais e administrativas dos dois lados envolvidos no caso.

A publicação não registra, no conteúdo consultado, manifestação da defesa da desembargadora ou do filho dela sobre o decreto de prisão. O espaço para posicionamento dos citados permanece aberto nesta cobertura.

O caso reúne condenação em corte superior, cassação de aposentadoria compulsória e busca internacional de mãe e filho. É essa combinação rara que dá dimensão nacional ao episódio em que a desembargadora Sandra Inês tem prisão decretada.

Se os dois forem localizados e presos, o cumprimento das penas de 14 anos e de 13 anos entrará na fase de execução. Até lá, vale o registro da decisão desta semana, em que a desembargadora Sandra Inês tem prisão decretada.

Esta reportagem se limita aos fatos e às alegações registrados na fonte, com atribuição ao MPF e ao STJ. É nesse recorte fiel que se encerra a cobertura do ato em que a desembargadora Sandra Inês tem prisão decretada.