EMPRESA DE GONET É GERIDA POR EMPRESÁRIO QUE FECHA CONTRATOS PÚBLICOS: ASSOCIAÇÃO LIGADA AO ADMINISTRADOR SOMOU MAIS DE R$ 5 MILHÕES

RESUMO:

• O caso Gonet empresa contratos públicos envolve a Direito em Perspectiva Estudos Científicos, aberta em abril de 2025 pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo a Revista Oeste.
• A empresa é administrada por Zilmar Santana de Assis, que também comanda a Associação Brasileira de Formação e Pesquisa, a ABFP, entidade que organiza congressos e palestras.
• Desde o início da parceria, a ABFP fechou pelo menos 55 contratos com órgãos públicos e conselhos de classe, somando mais de R$ 5 milhões, segundo a reportagem.
• No episódio Gonet empresa contratos públicos, procurados pela reportagem, Gonet, Zilmar e a ABFP não se manifestaram, e nenhum contrato público firmado diretamente pela empresa do procurador-geral foi localizado.

Uma empresa aberta pelo chefe da Procuradoria-Geral da República virou o centro de uma reportagem publicada neste domingo, 8. O caso Gonet empresa contratos públicos trata da Direito em Perspectiva Estudos Científicos, registrada em abril de 2025 para organizar cursos e palestras e produzir material didático. A administração da empresa ficou com o empresário Zilmar Santana de Assis, nome que conecta a firma a uma rede de contratos com o poder público.

GONET EMPRESA CONTRATOS PÚBLICOS: O QUE A REPORTAGEM REVELOU SOBRE A EMPRESA?

Segundo a Revista Oeste, com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a empresa foi registrada na Junta Comercial de Goiás. Pela certidão citada na reportagem, cabe a Zilmar cuidar do balanço dos lucros do procurador-geral e dos balanços patrimoniais. Zilmar também comanda a Associação Brasileira de Formação e Pesquisa, que tem o mesmo telefone e o mesmo contador da empresa de Gonet, ainda segundo a apuração publicada.

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Outra empresa do empresário, a Gooleran Academia de Formação e Pesquisa, está registrada no mesmo endereço da Direito em Perspectiva, uma sala comercial no Setor Oeste, em Goiânia. A reportagem afirma que não encontrou contratos públicos firmados diretamente pela empresa de Gonet, nem um site da firma. Mesmo assim, o desenho descrito no Gonet empresa contratos públicos levanta a discussão porque a associação administrada pelo mesmo empresário vende palestras, consultorias, vagas em congressos e patrocínios.

O nome de Gonet tem aparecido em outras frentes acompanhadas pelo portal, como no pedido em que Gonet pediu a suspensão de processos das bets no Supremo. A atuação do procurador-geral em temas de grande repercussão ajuda a explicar por que uma empresa privada ligada ao nome dele atrai atenção imediata de veículos de imprensa e de órgãos de controle.

QUANTO A ASSOCIAÇÃO DE ZILMAR RECEBEU DE ÓRGÃOS PÚBLICOS?

Desde o início da parceria, a ABFP fechou pelo menos 55 contratos com órgãos públicos e conselhos de classe, que somam mais de R$ 5 milhões. Os acordos incluem palestras, consultorias, vagas em congressos e patrocínios da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Nos 19 meses anteriores, a associação havia firmado contratos de cerca de R$ 7 milhões, segundo o levantamento reproduzido na reportagem sobre o Gonet empresa contratos públicos.

Entre os eventos, a reportagem cita o III Congresso Nacional de Gestão Pública, em maio de 2025, com patrocínio de R$ 75 mil do BNDES e participação de Gonet. Também menciona um seminário organizado pela ABFP 25 dias depois da abertura da empresa, em 28 de abril de 2025, pelo qual a associação recebeu R$ 348 mil do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, segundo a Folha de S.Paulo. Gonet e o ministro Gilmar Mendes estiveram presentes, sem divulgação de valores individuais.

O maior contrato do período, segundo a reportagem, foi com o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em setembro de 2025, o órgão renovou por 12 meses um acordo anual de R$ 2,5 milhões, em vigor desde 2022, para capacitação técnica e aperfeiçoamento do controle externo. A reportagem cita ainda pagamentos como os R$ 204 mil do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional por 50 inscrições em um congresso sobre governança, além de compras do Tribunal Superior do Trabalho e de outros órgãos.

O QUE DIZEM AS LEIS CITADAS E COMO OS ENVOLVIDOS REAGIRAM?

A reportagem lembra duas regras. A Lei Orgânica do Ministério Público da União proíbe seus membros de participar de sociedades comerciais, exceto como cotistas ou acionistas. Já a Nova Lei de Licitações, de 2021, veda a agentes públicos a atuação direta ou indireta para que empresas ligadas a eles obtenham contratos. É com base nesse pano de fundo jurídico que o Gonet empresa contratos públicos ganha peso, porque mistura função pública, empresa privada e dinheiro de órgãos públicos.

Nos eventos da associação, os palestrantes incluem o próprio Gonet e os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Flávio Dino. Convidados ouvidos pelo jornal relataram ter recebido cachês pelas palestras, e um ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, recebeu R$ 30 mil por meio da associação por uma palestra no Tribunal de Contas do Amazonas, em março deste ano, segundo a reportagem. O jornal procurou 26 entidades contratantes; as 19 que responderam disseram desconhecer cachês e a relação entre Zilmar e Gonet, e negaram irregularidades.

Sobre os contratos em Diamantino, cidade natal de Gilmar Mendes, a prefeitura afirmou que prefeito e ministro são pessoas distintas, com responsabilidades independentes, e que a contratação seguiu critérios técnicos. O gabinete de Gilmar disse que ele desconhecia os contratos, que não participa da gestão do município e que os valores recebidos pelo ministro são declarados à Receita Federal. Dino não respondeu. No caso central do Gonet empresa contratos públicos, Gonet, Zilmar e a ABFP não se manifestaram até a publicação da reportagem.