PGR PEDE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS, ABERTO HÁ 7 ANOS NO STF

RESUMO:

• O caso em que a PGR pede arquivamento inquérito das Fake News ganhou um capítulo decisivo nesta segunda-feira, 9 de novembro, com o parecer enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, segundo a Revista Oeste.
• O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a investigação já cumpriu a sua finalidade e que não há razão para mantê-la em andamento.
• O inquérito foi aberto de ofício pelo STF em 2019, há mais de sete anos, e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
• Ao todo, 103 procedimentos foram instaurados a partir da investigação original, e os casos derivados que estiverem em andamento poderão prosseguir.

A manifestação em que a PGR pede arquivamento inquérito das Fake News representa mais uma etapa da iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para encerrar o procedimento. No documento enviado a Fachin, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o objeto da investigação está esgotado, ou seja, que a apuração já cumpriu a finalidade para a qual foi criada. A coluna No Ponto, da Revista Oeste, já havia antecipado que o parecer estava sendo elaborado e que seria enviado até esta semana. Com o envio, caberá agora ao presidente da Corte decidir sobre o arquivamento do inquérito mais longevo e polêmico do tribunal.

POR QUE A PGR PEDE ARQUIVAMENTO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS AGORA?

Segundo a Revista Oeste, o argumento central do parecer é o de que a investigação se esgotou. No documento em que a PGR pede arquivamento inquérito das Fake News, Paulo Gonet sustentou que o procedimento já cumpriu a sua finalidade e que não existe razão para mantê-lo em andamento. A posição do chefe do Ministério Público Federal tem peso decisivo porque a manifestação da PGR é a etapa que antecede a decisão de arquivamento pelo relator. A partir da investigação original, foram instaurados 103 procedimentos, entre inquéritos, petições e investigações preliminares, um número que mostra a dimensão alcançada pelo caso ao longo dos anos.

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O parecer também delimita o alcance do encerramento. De acordo com a reportagem, os casos derivados que ainda estiverem em andamento poderão prosseguir, conforme a análise individual de cada um. Isso significa que a decisão em que a PGR pede arquivamento inquérito o inquérito principal não encerra automaticamente todas as apurações abertas a partir dele. Cada procedimento derivado seguirá o seu próprio curso, com exame caso a caso. Na prática, o arquivamento fecha a investigação guarda-chuva aberta em 2019, mas preserva a tramitação dos processos que dela nasceram e que ainda têm atos pendentes perante o Supremo.

O QUE FACHIN JÁ FEZ PARA ENCERRAR O INQUÉRITO?

Antes mesmo de receber o parecer de Gonet, o presidente do STF já havia determinado o arquivamento de oito processos relacionados ao Inquérito das Fake News, segundo a Revista Oeste. Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, retirando o processo das mãos do ministro Alexandre de Moraes, que o conduzia desde a abertura.

A mudança ocorreu em meio a divergências internas no Supremo envolvendo a condução de investigações e os desdobramentos do caso Master. Foi nesse contexto que amadureceu o pedido em que a PGR pede arquivamento inquérito das Fake News, formalizado agora pela Procuradoria-Geral da República. A partir daí, o presidente da Corte passou a defender o encerramento do procedimento em prol da segurança jurídica e para delimitar a atuação do próprio tribunal.

O movimento de Fachin já vinha sendo acompanhado de perto pelo Hugo Gospel, que mostrou como o presidente do STF avançou para encerrar o Inquérito das Fake News ao assumir a relatoria e determinar os primeiros arquivamentos. O passo em que a PGR pede arquivamento inquérito das Fake News, dado agora por Gonet, completa o roteiro desenhado pelo presidente da Corte: primeiro a troca de relatoria, depois os arquivamentos pontuais e, agora, o parecer formal da Procuradoria-Geral da República. Com os dois movimentos alinhados, o encerramento do inquérito deixa de ser apenas uma intenção e passa a depender de uma decisão formal do relator.

COMO O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS COMEÇOU EM 2019?

O Inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli. Na ocasião, Alexandre de Moraes foi escolhido relator sem a distribuição por sorteio prevista no regimento do tribunal, ponto que alimentou críticas desde o início. O objetivo inicial era apurar supostas ameaças, ataques e a divulgação de informações falsas contra ministros do Supremo. Ao longo dos anos, contudo, o procedimento ganhou novas frentes e passou a abranger medidas como bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e a imposição de sigilo, segundo o histórico reunido pela Revista Oeste.

Ainda segundo a reportagem, pessoas da oposição se tornaram os principais alvos do inquérito ao longo da sua tramitação, o que manteve o procedimento no centro do debate político e jurídico do país por mais de sete anos.

É esse histórico que está em jogo na decisão sobre o pedido em que a PGR pede arquivamento inquérito das Fake News: de um lado, a defesa de que a investigação cumpriu o seu papel; de outro, as críticas acumuladas sobre a duração e o alcance das medidas adotadas. Com o parecer de Gonet nas mãos de Fachin, a expectativa é de que o presidente do STF defina nos próximos dias o destino do inquérito e de boa parte das investigações em andamento no tribunal.