FACHIN ARQUIVA PEDIDO DE DINO CONTRA DALLAGNOL NO STF E MANDA RETIRAR O SIGILO DOS AUTOS

RESUMO:

• O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada por Flávio Dino contra Deltan Dallagnol. Na decisão em que Fachin arquiva caso Dallagnol, o ministro acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República.
• Segundo o Direita Online, a PGR não identificou justificativas para a continuidade do caso. Fachin também determinou que os autos deixassem de tramitar sob sigilo, o que torna pública a tramitação do processo.
• A representação foi apresentada por Dino em abril de 2023, quando ele ainda era ministro da Justiça do governo Lula. O pedido incluía a inclusão de Dallagnol no inquérito das fake news, em razão de declarações do então deputado.
• Nesta segunda-feira, 9 de novembro, a PGR também se manifestou a favor do arquivamento do inquérito das fake news, aberto há sete anos. O episódio em que Fachin arquiva caso Dallagnol ocorreu no mesmo dia dessa manifestação.

O Supremo Tribunal Federal encerrou a tramitação da notícia-crime de Flávio Dino contra o ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. A decisão foi assinada na última sexta-feira e divulgada nesta segunda-feira, 9, pelo Direita Online. No ato em que Fachin arquiva caso Dallagnol, o presidente da Corte seguiu a posição da Procuradoria-Geral da República.

O QUE ACONTECEU NA DECISÃO EM QUE FACHIN ARQUIVA CASO DALLAGNOL?

De acordo com a fonte, Fachin acompanhou o entendimento da PGR, que não identificou justificativas para a continuidade do caso. Com isso, a notícia-crime apresentada por Dino foi arquivada no Supremo, e os autos deixaram de tramitar sob sigilo por determinação do presidente da Corte.

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A relatoria do processo passou para Fachin neste ano. Ao acompanhar o posicionamento da Procuradoria, o presidente do STF ressaltou que a nova interpretação sobre o foro privilegiado não pode ser aplicada retroativamente para anular decisões judiciais tomadas de acordo com as regras que estavam em vigor na época dos fatos.

O processo havia retornado ao STF em março de 2025. Ao reexaminar o caso, a PGR concluiu que a mudança de entendimento não justificava a reabertura da investigação. Para o órgão, a decisão de arquivamento tomada pela primeira instância foi válida e deveria ser preservada, linha seguida na decisão em que Fachin arquiva caso Dallagnol.

COMO COMEÇOU O PEDIDO DE DINO CONTRA DALLAGNOL?

A representação foi apresentada por Dino em abril de 2023, quando ele ainda era ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Dino apontou a suposta prática de calúnia, de difamação e de crimes previstos na legislação que trata de preconceito e de discriminação, segundo a fonte.

O então ministro da Justiça também solicitou a inclusão de Dallagnol no inquérito das fake news. O pedido foi feito em razão de declarações do parlamentar que relacionavam uma visita de Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, a uma suposta ligação com o crime organizado, conforme o relato do Direita Online.

Dino chegou ao STF em fevereiro de 2024, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A notícia-crime, porém, nasceu antes dessa posse, quando ele comandava o Ministério da Justiça. O desfecho dessa representação veio agora, com a decisão do presidente da Corte.

O QUE ACONTECEU NO CAMINHO ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E O STF?

A notícia-crime contra Dallagnol foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal em junho de 2023, por determinação de Alexandre de Moraes, que era o relator do caso. A transferência ocorreu depois que o ex-procurador deixou de exercer o mandato de deputado federal, segundo a fonte.

Em julho de 2024, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal já havia determinado o arquivamento da representação, após manifestação do Ministério Público Federal. Na avaliação do órgão e do juízo, não havia justa causa para a abertura de uma ação penal contra Dallagnol naquele momento.

O episódio voltou à pauta em meio à discussão sobre o encerramento do próprio inquérito das fake news. Nesta segunda-feira, 9, a PGR se manifestou favoravelmente ao arquivamento da investigação aberta há sete anos para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança dos integrantes do Supremo. O Hugo Gospel já mostrou que Fachin avança para encerrar o inquérito das fake news, tema que segue em debate na Corte. Foi nesse contexto que Fachin arquiva caso Dallagnol e retirou o sigilo dos autos.

Com o arquivamento, a representação de Dino contra Dallagnol se encerra no Supremo sem abertura de ação penal. A decisão em que Fachin arquiva caso Dallagnol preserva o entendimento firmado na primeira instância e acompanha a leitura da Procuradoria-Geral da República sobre o foro privilegiado e sobre a falta de justa causa para reabrir a investigação.

Na prática, a decisão encerra uma disputa que atravessou três momentos do Judiciário: a apresentação da representação no Ministério da Justiça, a passagem pela Justiça Federal do Distrito Federal e o retorno ao Supremo. Em cada etapa, a leitura que prevaleceu foi a de que não havia justa causa para transformar as declarações de Dallagnol em ação penal, entendimento agora confirmado quando Fachin arquiva caso Dallagnol em definitivo.

O arquivamento também se conecta ao debate maior sobre o futuro do inquérito das fake news, que tramita há sete anos no Supremo. Com a manifestação da PGR desta segunda e com o desfecho dado por Fachin ao pedido de Dino, os dois temas avançam na mesma direção. O caso em que Fachin arquiva caso Dallagnol passa a ser citado como parte desse movimento de encerramento de investigações antigas na Corte.