BANCO CENTRAL DIVULGA LISTA DE EMPRESAS QUE PODEM OPERAR COM CRIPTOMOEDAS NO BRASIL

RESUMO:

• O BC divulga lista empresas criptomoedas autorizadas e em análise: a consulta foi aberta nesta segunda-feira, 9 de novembro, no site do Banco Central, para serviços de ativos virtuais.
• A relação reúne instituições financeiras já autorizadas, que comunicaram estar aptas, e empresas especializadas com pedidos de autorização ainda em análise no órgão.
• Segundo o Banco Central, as empresas que aguardam decisão podem continuar operando com criptomoedas, desde que cumpram as regras estabelecidas para o setor.
• Em outubro, entraram em vigor regras que obrigam a comunicação ao Coaf de transferências a partir de US$ 10 mil envolvendo carteiras controladas pelos próprios usuários.

O Banco Central passou a divulgar nesta segunda-feira, 9 de novembro, a relação de empresas que podem oferecer serviços com criptomoedas no Brasil. A consulta está disponível no site da instituição e permite verificar quais companhias já têm autorização para atuar no setor e quais ainda aguardam uma decisão do órgão. A medida em que o BC divulga lista empresas criptomoedas busca, segundo a autoridade monetária, aumentar a transparência do mercado e facilitar a identificação das empresas que seguem as regras do setor de ativos virtuais.

O QUE MUDA QUANDO O BC DIVULGA LISTA EMPRESAS CRIPTOMOEDAS?

A relação inclui empresas de ativos virtuais, como bitcoin e ether, que oferecem serviços de compra, venda, transferência e armazenamento dessas moedas digitais. Na prática, qualquer pessoa pode acessar a página e conferir a situação de uma empresa antes de contratar serviços ligados a criptomoedas. É nesse contexto que o BC divulga lista empresas criptomoedas funciona como uma ferramenta pública de consulta, reunindo em um só lugar informações sobre autorizações concedidas e pedidos ainda em andamento no Banco Central.

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A consulta pode ser feita na página de Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, no site oficial do BC. Segundo o Banco Central, as listas serão atualizadas periodicamente para informar a situação dos pedidos e incluir novas instituições aptas a oferecer serviços com ativos virtuais. O portal acompanha outras decisões da autoridade monetária, como a definição da taxa básica de juros, a Selic, que também afeta investimentos, financiamentos e o custo do crédito no país.

QUAIS SÃO OS DOIS GRUPOS REUNIDOS NA CONSULTA DO BANCO CENTRAL?

A consulta reúne dois grupos diferentes. O primeiro é formado por instituições financeiras já autorizadas pelo BC e que comunicaram estar aptas a oferecer serviços com criptomoedas. O segundo reúne empresas especializadas que apresentaram pedidos de autorização para atuar nesse mercado e aguardam uma resposta do órgão. A distinção entre os dois grupos é o ponto central da forma como o BC divulga lista empresas criptomoedas, porque nem toda empresa presente na relação já recebeu a autorização definitiva da autoridade monetária.

O BC esclarece que as empresas que ainda aguardam uma resposta do órgão podem continuar operando com criptomoedas, desde que cumpram as regras estabelecidas para o setor. Em seu site, a autoridade monetária ressalta que “a inclusão nesta relação não significa que a sociedade esteja autorizada pelo BC”. O aviso é dirigido a investidores e clientes, que devem verificar a situação exata de cada empresa antes de movimentar recursos em plataformas de compra, venda, transferência ou armazenamento de moedas digitais.

COMO O BANCO CENTRAL AMPLIOU A FISCALIZAÇÃO SOBRE AS CRIPTOMOEDAS?

O Banco Central vem ampliando a fiscalização sobre o mercado de criptomoedas, no mesmo movimento em que o BC divulga lista empresas criptomoedas ao público. Em outubro, entraram em vigor regras que obrigam a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, de transferências de criptomoedas a partir de US$ 10 mil envolvendo carteiras controladas diretamente pelos usuários. Essas carteiras, de autocustódia, permitem aos próprios donos guardar e movimentar suas criptomoedas, sem depender de uma instituição para administrar os recursos.

A comunicação ao Coaf não significa que a operação seja irregular, mas permite ao órgão acompanhar movimentações financeiras de maior valor. Além disso, as empresas que já atuavam no setor tiveram até 1º de outubro para apresentar seus pedidos de autorização ao BC. O prazo ajuda a explicar por que o BC divulga lista empresas criptomoedas somente agora, depois de o órgão receber e organizar os pedidos das empresas interessadas em seguir operando no mercado brasileiro de ativos virtuais.

A página de consulta fica no site oficial do Banco Central e reúne, em linguagem simples, a situação de cada prestadora de serviços de ativos virtuais. Quem já investe em moedas digitais pode usar a relação para conferir se a empresa escolhida comunicou aptidão ao regulador ou se apenas protocolou o pedido de autorização, informação que muda o nível de segurança jurídica da operação contratada pelo cliente.

Para o investidor, a recomendação prática que decorre da novidade é consultar a lista antes de escolher uma plataforma. Quando o BC divulga lista empresas criptomoedas e atualiza a situação dos pedidos, o público ganha um instrumento oficial para separar empresas autorizadas, empresas em análise e serviços que sequer procuraram o regulador. A consulta é gratuita, feita no site do Banco Central, e deve ser repetida, já que a relação será atualizada periodicamente pela autoridade monetária brasileira.