GOVERNO PEDE DERRUBADA DE 348 PERFIS DE INFLUENCIADORES QUE DIVULGAM BETS ILEGAIS

RESUMO:

• O Ministério da Justiça e Segurança Pública, do governo Lula, solicitou a derrubada de 348 perfis de influenciadores digitais que divulgam plataformas ilegais de apostas. No caso em que o governo pede derrubada perfis bets, as contas atingidas somam, juntas, mais de 150 milhões de seguidores nas redes sociais, segundo a Contigo!.
• O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Para ele, não basta retirar do ar os sites de apostas ilegais se essas plataformas continuam chegando à população por meio de influenciadores e das redes sociais.
• A base da ofensiva é a Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro. O texto proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, e proibiu também os jogos online e os cassinos.
• Segundo o ministro, a ação em que o governo pede derrubada perfis bets atua sobre toda a cadeia de divulgação das plataformas clandestinas, que, nas palavras dele, exploram os cidadãos e comprometem a renda das famílias brasileiras.

O governo federal decidiu mirar os perfis que levam as apostas ilegais até o público. De acordo com a Contigo!, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou que 348 perfis de influenciadores digitais sejam derrubados das redes sociais. A medida em que o governo pede derrubada perfis bets atinge contas que, somadas, reúnem uma audiência superior a 150 milhões de seguidores, um alcance que ajuda a explicar por que a divulgação feita por influenciadores entrou no centro da estratégia do governo contra as plataformas clandestinas de apostas.

O QUE MUDA QUANDO O GOVERNO PEDE DERRUBADA PERFIS BETS?

Na prática, o pedido do Ministério da Justiça muda o alvo da repressão às apostas ilegais. Em vez de mirar apenas os endereços das plataformas na internet, a solicitação alcança as contas que divulgam esses serviços para milhões de pessoas. São 348 perfis de influenciadores digitais, segundo a reportagem, e o conjunto dessas contas ultrapassa a marca de 150 milhões de seguidores somados.

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Uma publicação reproduzida pela Contigo! destaca a dimensão de parte dessas contas: uma única, entre as atingidas pelo pedido, ultrapassa a marca de 1,4 milhão de seguidores. O número ilustra o peso dos influenciadores na engrenagem de divulgação das bets ilegais, já que cada perfil funciona como um canal direto entre a plataforma clandestina e o público que acompanha o influenciador todos os dias nas redes sociais.

Em declaração reproduzida pela Contigo!, o ministro Wellington César Lima e Silva defendeu a ofensiva com um argumento sobre o caminho que a divulgação percorre. “Não basta retirar do ar os sites de apostas ilegais se essas plataformas continuam chegando à população por meio de influenciadores e redes sociais”, declarou o ministro da Justiça ao justificar o episódio em que o governo pede derrubada perfis bets.

O ministro completou o raciocínio apontando o objetivo final da medida. “Estamos atuando sobre toda essa cadeia de divulgação para impedir que atividades clandestinas continuem explorando os cidadãos e comprometendo a renda das famílias”, afirmou Wellington César Lima e Silva. A fala liga a derrubada dos perfis a dois efeitos que o governo diz querer evitar: a exploração dos cidadãos pelas plataformas ilegais e o prejuízo ao orçamento das famílias brasileiras.

QUAL É A BASE LEGAL DA MEDIDA CONTRA AS APOSTAS ILEGAIS?

A sustentação jurídica citada na reportagem é a Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro. Por meio dela, o governo federal proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A mesma medida provisória proibiu também os jogos online e os cassinos, ampliando o cerco do governo federal sobre o setor de apostas no país.

É no item da publicidade que a medida provisória encontra a divulgação feita pelos influenciadores. Se a publicidade das apostas de quota fixa está proibida, a propaganda de plataformas ilegais feita em perfis de redes sociais também passa a ser alvo, e é dessa leitura que nasce o pedido em que o governo pede derrubada perfis bets. O pedido foi formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o órgão do governo Lula responsável pela solicitação de derrubada das 348 contas.

O tema das bets já rendeu outros embates em Brasília, envolvendo o Ministério Público e o Judiciário. O Hugo Gospel mostrou que Gonet pede suspensão de processos das bets, em outro capítulo da disputa jurídica e política em torno das plataformas de apostas que operam no Brasil.

POR QUE OS INFLUENCIADORES VIRARAM O ALVO DA VEZ?

Quando o governo pede derrubada perfis bets, o alvo é o canal que conecta as plataformas clandestinas ao público: o perfil com milhares ou milhões de seguidores que apresenta o serviço ilegal à própria audiência. Pelas contas do próprio anúncio, são mais de 150 milhões de seguidores somados nos 348 perfis, um público maior do que a população da maioria dos países, alcançado sem que as plataformas precisem de qualquer anúncio tradicional.

A justificativa do ministro passa pelo efeito dessa divulgação dentro de casa. Na avaliação apresentada por Wellington César Lima e Silva, as atividades clandestinas exploram os cidadãos e comprometem a renda das famílias, ponto central da argumentação quando o governo pede derrubada perfis bets. Ao cortar a divulgação nas redes sociais, o governo tenta reduzir o contato do público com plataformas que operam fora da lei e que não respondem às regras brasileiras.

A reportagem da Contigo! não detalha a lista dos 348 perfis atingidos nem informa prazo para a retirada das contas do ar. O que está posto, até aqui, é a decisão do Ministério da Justiça de pedir a derrubada e a justificativa oficial apresentada pelo ministro. O recado do episódio é direto: a divulgação de apostas ilegais por influenciadores digitais entrou de vez na mira do governo Lula, e os perfis que emprestam audiência às bets clandestinas passaram a responder pelo conteúdo que divulgam.