RESUMO:
- A Câmara dos Deputados aprovou projeto que classifica como crime hediondo os maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos, no tema da proposta aprovada na Câmara.
- O texto prevê penas de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição de guarda de animais para o agressor.
- A proposta é o Projeto de Lei 2475/25, de autoria de Célio Studart, com texto alterado pelo relator Delegado Matheus Laiola.
- Com a aprovação na Câmara em 11 de novembro de 2026, o projeto que torna hediondos os maus-tratos fatais a animais segue agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos. A votação ocorreu em 11 de novembro de 2026 e foi registrada pelo GospelMais. Pela proposta, quem matar um animal nessas condições passa a responder por um dos crimes mais graves da legislação brasileira, no debate reunido pela expressão a proposta da Câmara sobre maus-tratos a animais.
O QUE MUDA COM A NOVA CLASSIFICAÇÃO DOS MAUS-TRATOS A ANIMAIS?
O Projeto de Lei 2475/25, apresentado pelo deputado Célio Studart, foi aprovado com alterações feitas pelo relator, o deputado Delegado Matheus Laiola. Segundo a fonte, o texto alterado abrange os casos em que o agressor tem intenção de matar, aceita o risco de morte do animal ou causa a morte por culpa. A abrangência importa porque define quais condutas passam a receber o tratamento mais severo previsto na proposta.
Com a classificação como crime hediondo, as consequências ficam mais duras. De acordo com a reportagem, crimes hediondos não admitem fiança nem anistia e exigem o cumprimento de uma parcela maior da condenação antes da progressão de pena. A proposta prevê ainda penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa e da proibição de guarda de animais para quem for condenado nos casos cobertos pelo texto dessa proposta.
O relator defendeu o endurecimento com uma frase direta, registrada pela fonte. Os animais não conseguem pedir ajuda, e é preciso endurecer as consequências legais para os responsáveis por agressões fatais, afirmou Delegado Matheus Laiola. A declaração resume o argumento de quem apoiou a mudança: sem voz para denunciar, os animais dependeriam de uma resposta mais firme do Estado quando a agressão termina em morte.
POR QUE OS DEPUTADOS DEFENDERAM PENAS MAIS SEVERAS?

Durante as discussões, o autor da proposta, Célio Studart, criticou a impunidade nos casos de violência contra animais. Segundo a fonte, ele destacou a contradição entre considerar o cão o melhor amigo do homem e permitir que esses animais sejam vítimas de crueldade. O argumento foi usado para defender que a resposta legal atual não basta diante de agressões que terminam com a morte de cães e gatos.
A cobertura também destacou um dado que reforça o debate sobre punição. De acordo com o texto, cerca de metade dos crimes dessa natureza registrados no Brasil não resulta em punição. Se o levantamento citado estiver correto, a impunidade ajuda a explicar por que parlamentares buscaram uma classificação mais grave, capaz de aumentar o tempo de cumprimento de pena e reduzir benefícios para os condenados no âmbito desse projeto.
O tema da proteção e da responsabilização também aparece em outras frentes acompanhadas pelo portal. Em Goiás, por exemplo, o caso da mãe presa em Santa Helena de Goiás mobilizou debates sobre violência, família e resposta das autoridades. Em comum, as discussões tratam de como a lei responde quando a vítima não consegue se defender sozinha.
QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS DO PROJETO NO CONGRESSO?
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado. Somente depois de aprovado também pelos senadores, e sem alterações que exijam nova votação dos deputados, o texto poderá seguir para sanção. Até lá, a classificação dos maus-tratos fatais como crime hediondo permanece como proposta aprovada por uma das Casas, e não como lei em vigor.
No Senado, o texto poderá ser debatido em comissões e no plenário, com possibilidade de mudanças. Se os senadores alterarem o conteúdo, o projeto volta para a Câmara decidir se aceita a nova redação. Se mantiverem o texto como foi aprovado pelos deputados, a proposta avança para a etapa final do processo legislativo. O calendário dessa tramitação ainda não foi detalhado na fonte consultada.
Para entidades e tutores que acompanham o tema, a votação de 11 de novembro representa o passo mais importante até aqui. A proposta reúne três elementos centrais: a classificação como crime hediondo, a pena de dois a cinco anos de prisão e a proibição de guarda de animais. É esse conjunto que define o alcance prático da proposta caso o Senado confirme a decisão da Câmara.
O portal seguirá acompanhando a tramitação e atualizará esta matéria quando houver votação no Senado, manifestação das lideranças partidárias ou posicionamento de entidades de proteção animal sobre o texto aprovado.
CRÉDITOSIMAGEM E VÍDEO: capa com cão em abrigo de animais, foto CC BY 2.5, via Wikimedia Commons; imagem do meio com divulgação da proposta aprovada na Câmara, reprodução de GospelMais.FONTE: GospelMais, reportagem sobre a aprovação na Câmara do projeto que torna crime hediondo os maus-tratos fatais a animais, consultada em 12 de novembro de 2026.NOTA: Este conteúdo pode ter contado com o auxílio de inteligência artificial e passou por revisão humana antes da publicação. Para mais detalhes, consulte nossa política de uso de inteligência artificial.
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