RESUMO:
- A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou na quarta-feira, 11 de novembro de 2026, o texto em que aprovado na Comissão de Relações Exteriores define 17 organizações como grupos terroristas.
- O substitutivo da relatora Carla Dickson (PL-RN) consolida o Projeto de Lei 4.894/2023, de Abilio Brunini (PL-MT) e outros, com três propostas apensadas.
- A pena prevista é de cinco a oito anos de reclusão e multa para manifestação pública de apoio com incitação a atos terroristas, recrutamento ou exaltação do terrorismo.
- O texto do projeto ainda passa pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo plenário da Câmara, pelo Senado e pela sanção presidencial.
A aprovação do projeto em que Hamas, Hezbollah e outros 15 grupos passam a ser reconhecidos por lei foi registrada pelo Diário do Poder. A proposta altera a Lei Antiterrorismo, a Lei nº 13.260/2016, e cria punições específicas para manifestações públicas de apoio aos grupos listados, além de sanções contra quem financia essas organizações.
Além de Hamas e Hezbollah, a lista inclui a Jihad Islâmica Palestina, a Frente Popular para a Libertação da Palestina, as Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa, o movimento Houthi, conhecido como Ansar Allah, e diferentes ramos da Irmandade Muçulmana. Somadas, são 17 organizações alcançadas pelo texto aprovado na comissão nesta quarta-feira.
O PROJETO: O QUE MUDA NA LEI ANTITERRORISMO?
A pena maior recai sobre o apoio público. No desenho aprovado pela proposta da comissão, manifestar apoio a um dos grupos com incitação à prática de atos terroristas, incentivo ao recrutamento ou exaltação de atos de terrorismo rende reclusão de cinco a oito anos, além de multa.
Para a produção ou a divulgação de propaganda, símbolos ou materiais destinados a incentivar atos terroristas ou o recrutamento, a pena prevista é de dois a cinco anos. O texto ressalva, porém, as referências jornalísticas, científicas, históricas, educacionais, artísticas ou críticas, bem como a defesa pacífica de direitos.
Há ainda regras de repressão ao financiamento do terrorismo e sanções políticas e econômicas contra pessoas, entidades e países que financiem os grupos. Segundo o Diário do Poder, a relatora e os defensores da proposta do projeto argumentam que o reconhecimento cumpre o compromisso do Brasil com a paz, a justiça e os direitos humanos.
QUAIS GRUPOS ENTRAM NA LISTA DE 17 ORGANIZAÇÕES?

A lista aprovada reúne grupos armados que atuam no Oriente Médio e já são classificados como terroristas por países como Estados Unidos e Reino Unido, segundo os defensores da proposta. O substitutivo de Carla Dickson consolidou o projeto original de Abilio Brunini com três propostas apensadas que tratavam do mesmo tema na Câmara.
A votação foi simbólica e teve manifestação contrária do Partido dos Trabalhadores. O deputado Miguel Ângelo (PT-MG) justificou a posição afirmando que questões de relações exteriores são atribuição do presidente da República. Hoje, o governo brasileiro não reconhece oficialmente Hamas e Hezbollah como terroristas, seguindo o critério de classificação do Conselho de Segurança da ONU.
QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS DO PROJETO NA CÂMARA E NO SENADO?
A aprovação na comissão não encerra a tramitação. Depois do avanço registrado no episódio da votação na comissão, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, posteriormente, pode ir ao plenário da Casa.
Se for aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado. Somente após a conclusão do processo legislativo e a sanção presidencial, ou uma eventual derrubada de veto pelo Congresso, a medida poderá entrar em vigor, conforme o rito descrito pelo Diário do Poder na cobertura da votação.
O tema do Oriente Médio e das posições do Brasil sobre a região aparece com frequência na cobertura do Hugo Gospel, como na reportagem sobre o pedido de apoio de Netanyahu para formar governo em Israel. A classificação de grupos armados é um dos pontos mais sensíveis desse debate internacional.
Até que o processo termine, o Brasil mantém a posição atual, alinhada ao critério do Conselho de Segurança da ONU. O debate aberto pela votação na comissão coloca, de um lado, o argumento da segurança e dos direitos humanos e, de outro, a discussão sobre a quem cabe conduzir a política externa do país.
A tramitação do projeto do projeto será acompanhada nas próximas semanas, com a análise da CCJ como etapa imediata. O resultado definirá se o Brasil passa a ter, em lei própria, uma lista oficial de organizações classificadas como terroristas, algo que hoje o país não possui.
A Lei nº 13.260, de 2016, é o marco brasileiro de combate ao terrorismo que o projeto pretende alterar. Segundo a reportagem, a mudança insere nesse marco uma lista nominal de organizações reconhecidas como terroristas, desenho diferente do critério atual do governo, que acompanha as classificações do Conselho de Segurança da ONU para definir a posição oficial do país sobre cada grupo armado.
CRÉDITOSIMAGEM E VÍDEO: Capa: integrantes mascarados do Hamas em desfile, reprodução do Diário do Poder, imagem reproduzida de Brasil Paralelo e Business Insider Índia. Imagem do meio: plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, foto de domínio público do Acervo do Arquivo Nacional, via Wikimedia Commons.FONTE: Diário do Poder, matéria sobre a aprovação, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, do projeto que define Hamas, Hezbollah e outros 15 grupos como terroristas, consultada em 12 de novembro de 2026.NOTA: Este conteúdo pode ter contado com o auxílio de inteligência artificial e passou por revisão humana antes da publicação. Para mais detalhes, consulte nossa política de uso de inteligência artificial.
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