RESUMO:
- O plenário registrou o resultado resumido na expressão a aprovação do texto-base do ajuste fiscal no Senado nesta quinta-feira, 12, com 45 votos a favor e 31 contra o texto-base.
- O projeto é o PLP 299/2026 e a economia esperada pelo governo é de até 60 bilhões de reais em 2027.
- Faltam quatro sugestões ao texto, que entram na pauta de terça-feira, 17, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Entre os pontos estão trava de gastos em 2%, corte de 10% em incentivos fiscais e mudança no cálculo do piso da saúde.
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 12 de novembro, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, o Projeto de Lei Complementar 299, de 2026. Foram 45 votos a favor e 31 contra. Ajuste fiscal, em palavras simples, é o esforço do governo para equilibrar as contas, gastando menos e arrecadando melhor. A votação que resultou no quadro da aprovação no Senado é só uma etapa, porque o texto ainda precisa passar pela outra Casa do Congresso para virar lei, segundo a Jovem Pan.
O QUE MUDA QUANDO O SENADO VOTA O TEXTO-BASE?
Texto-base é a versão principal de um projeto, aprovada antes dos ajustes finais. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, restam quatro sugestões de mudança ao texto, que serão incluídas na pauta da sessão de terça-feira, 17. Só depois dessa etapa o projeto do pacote fiscal do governo segue o caminho completo. Por ser um projeto de lei complementar, tipo de lei que trata de regras previstas na Constituição, ele precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, Senado e Câmara, para entrar em vigor.
O projeto foi apresentado na tarde de quarta-feira, 11, pelo senador Jaques Wagner, do PT da Bahia. O relator, que é o parlamentar responsável por analisar o texto e dar o parecer, é o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. Braga também é o relator do Orçamento de 2027, o plano de gastos do governo para o ano que vem, o que liga direto o ajuste às contas do próximo ano.
Na mesma quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que o governo apresentaria a proposta em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso. Segundo Moretti, o objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e ajudar no cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Meta fiscal é o resultado que o governo promete entregar nas contas, entre o que arrecada e o que gasta. O pacote, nas palavras do ministro, combina aumento de receitas e corte de gastos, preservando as despesas essenciais ligadas aos direitos sociais.
Moretti citou, entre os alvos, gastos tributários que não entregam o resultado pretendido e privilégios como os supersalários, que são os salários de servidores acima do teto permitido, pagos com adicionais. A fala do ministro ajuda a entender o espírito do pacote aprovado no episódio em que o Senado aprovou o texto-base: revisar benefícios, cortar excessos e proteger o que ele chamou de despesas cruciais para assegurar direitos.
COMO FUNCIONAM A TRAVA DE GASTOS E OS INCENTIVOS?
Na prática desse ajuste, a medida mais forte é uma trava extra para os gastos. Se as contas apontarem risco de não cumprir o limite mínimo da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais em 2027 fica limitado a 2%. Crescimento real é o aumento acima da inflação. Hoje, a regra do arcabouço fiscal, que é o conjunto de normas das contas públicas, permite crescimento real de até 2,5%. A redução pode gerar uma contenção extra de 12,8 bilhões de reais no Orçamento.

Um detalhe da trava chama a atenção: depois de acionado, o bloqueio não pode ser revertido durante o ano, mesmo se a arrecadação melhorar. A ideia, segundo a proposta, é evitar que recursos liberados mais tarde coloquem a meta fiscal em risco.
O pacote ajuste fiscal também mexe nos incentivos fiscais, que são os descontos de imposto dados a setores da economia. A proposta prevê um corte linear de 10% nesses benefícios, ou seja, uma redução igual para todos os incentivos. Outro ponto limita as compensações tributárias, que é quando uma empresa usa créditos que tem com a Receita Federal para abater impostos devidos. O texto fala ainda em revisar supersalários e ampliar o contingenciamento, que é o bloqueio temporário de despesas durante o ano.
Segundo a equipe econômica citada pela fonte, rever os incentivos pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções, que são as diferenças injustas entre setores na hora de pagar imposto.
O QUE MUDA NO CÁLCULO DO PISO DA SAÚDE?
Outra medida texto aprovado no Senado trata do piso da saúde, que é o valor mínimo que o governo é obrigado a aplicar no setor. O cálculo desse piso usa a chamada Receita Corrente Líquida, a soma das receitas do governo depois de alguns descontos previstos em lei. O projeto quer tirar dessa conta as receitas extraordinárias vindas da exploração de petróleo e gás, que são ganhos fora do comum e que não se repetem todo ano do mesmo jeito.
Essa mudança já foi adotada em 2026, de forma temporária. Com o projeto, a regra passaria a valer até 2030. Moretti defendeu a medida como um jeito de organizar melhor as despesas ligadas a receitas extraordinárias, sem amarrar o gasto fixo da saúde a um dinheiro que pode variar muito de um ano para outro. O tema é sensível, porque mexe no dinheiro mínimo de um serviço usado por toda a população.
O Hugo Gospel acompanha as votações econômicas do Congresso que afetam o bolso e os serviços públicos, como a matéria sobre a renegociação de dívidas rurais aprovada no Senado. Com a votação desta quinta, o quadro da votação no Senado abre caminho para a etapa das quatro sugestões na terça-feira, 17, e depois para a análise na Câmara. A economia esperada de até 60 bilhões de reais em 2027 depende de o texto sobreviver a essas etapas sem perder as medidas principais.
CRÉDITOSIMAGEM E VÍDEO: capa com o plenário do Senado, foto de Edilson Rodrigues, da Agência Senado; imagem do meio com o Congresso Nacional em Brasília, foto CC BY 2.0, via Wikimedia Commons.FONTE: Jovem Pan, reportagem de Júlia Mano e Sarah Américo, com informações da Agência Brasil, sobre a aprovação do texto-base do ajuste fiscal no Senado, consultada em 12 de novembro de 2026.NOTA: Este conteúdo pode ter contado com o auxílio de inteligência artificial e passou por revisão humana antes da publicação. Para mais detalhes, consulte nossa política de uso de inteligência artificial.
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