RESUMO:
- O Senado aprovou nesta quarta, 11 de novembro, a Medida Provisória 1.376/2026, de renegociação de dívidas rurais, no último dia de vigência do texto.
- A proposta segue agora para sanção do presidente Lula e contempla dívidas em atraso desde janeiro de 2021.
- Os tetos são de R$ 400 mil para o Pronaf, R$ 2 milhões para o Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores, com juros de 6%, 9% e 12% ao ano.
- Na votação da medida que renegocia dívidas rurais, o presidente Davi Alcolumbre retirou três trechos estranhos ao tema: cigarros eletrônicos, free shops e dívidas habitacionais.
O Senado aprovou nesta quarta, 11 de novembro, a Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A votação aconteceu no último dia de vigência da MP, o que deu caráter decisivo à sessão. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O avanço do da renegociação das dívidas do campo era aguardado pela bancada ruralista e por produtores com débitos acumulados desde o início da década, em meio a perdas de safra e crédito caro no campo.
COMO O TEXTO FOI APROVADO?
A tramitação foi rápida na reta final. Nesta terça, 10 de novembro, a comissão mista do Congresso aprovou o parecer do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o plenário da Câmara dos Deputados também aprovou a proposta. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto três trechos sem relação direta com o tema rural, conhecidos no jargão legislativo como jabutis. Com as exclusões, a MP manteve o foco original e seguiu para sanção presidencial sem precisar retornar à Câmara.
Os trechos retirados por Alcolumbre tratavam da regulamentação da venda de cigarros eletrônicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, de regras para free shops, lojas que vendem produtos com benefícios fiscais em aeroportos, portos e regiões de fronteira, e da prorrogação do pagamento de dívidas ligadas a antigos financiamentos habitacionais. A retirada desses itens foi decisiva para destravar a votação do texto da renegociação no prazo final de vigência da medida provisória.
Entre as principais alterações aprovadas está a ampliação do período de inadimplência contemplado. O marco inicial passou de janeiro de 2024 para janeiro de 2021, permitindo que produtores com dívidas mais antigas tenham acesso à renegociação. O Congresso também reduziu os percentuais mínimos de perdas exigidos nas áreas de atuação da Sudam, da Sudene e da Sudeco: os índices caíram de 30% para 25% e de 40% para 35%, conforme a gravidade das perdas registradas em cada região.
QUAIS SÃO OS TETOS, OS JUROS E OS PRAZOS DA RENEGOCIAÇÃO?

A proposta mantém os limites de financiamento de R$ 400 mil para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, de R$ 2 milhões para integrantes do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, o Pronamp, e de R$ 4 milhões para os demais produtores. As taxas de juros serão de 6%, 9% e 12% ao ano, com condições reduzidas de 5%, 8% e 11% para situações de perdas mais graves, conforme o enquadramento de cada operação dentro do desse programa de renegociação.
O texto também ampliou a utilização de laudos coletivos para comprovar prejuízos na produção, o que facilita a adesão de pequenos produtores e de comunidades rurais inteiras atingidas pelo mesmo evento climático. Outra novidade é a inclusão de novas operações com Cédulas de Produto Rural, inclusive títulos emitidos em favor de cerealistas e empresas que comercializam produtos agropecuários, o que amplia a cadeia de beneficiados pela medida aprovada no Congresso. O desenho final do da proposta busca equilibrar alívio ao produtor e responsabilidade fiscal.
O prazo para contratar determinadas linhas de renegociação será de 120 dias, prorrogável por igual período, a partir da regulamentação da lei. As instituições financeiras continuarão responsáveis pela análise de risco de cada operação e poderão exigir garantias adicionais dos produtores. Na prática, o o texto aprovado cria a moldura legal, mas a liberação caso a caso seguirá os critérios dos bancos, ponto que lideranças do setor acompanham com atenção.
O QUE DISSERAM AS LIDERANÇAS DO AGRO SOBRE A MEDIDA?
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou a ampliação do alcance da proposta durante a tramitação. “Foram avanços importantes, contundentes”, declarou. O parlamentar, contudo, ressaltou que a bancada ruralista continuará buscando a criação de um fundo garantidor mais amplo, capaz de dar mais segurança às operações de crédito do setor nos próximos anos. A avaliação reforça o peso do da renegociação aprovada no Senado na pauta do agro.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, fez questão de afastar a leitura de anistia. “Não é perdão de dívida, é só a repactuação e o parcelamento em mais vezes, mais anos para frente, para que ele possa conseguir fazer esse pagamento”, explicou. A fala resume o desenho da medida: alongar prazos e reorganizar parcelas para que o produtor consiga pagar, sem apagar o débito. O tema dialoga com outras votações econômicas acompanhadas pelo portal, como a aprovação no Senado da renegociação de dívidas dos estados.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) reconheceu a ampliação do número de beneficiários, mas observou que o Congresso não conseguiu reduzir as taxas de juros. “Não conseguimos melhorar os juros, mas houve alguns alongamentos também”, encerrou. Com a sanção presidencial, caberá ao governo regulamentar as linhas e abrir o prazo de contratação. Para produtores com dívidas desde 2021, o a medida representa a chance de reorganizar as contas e voltar a acessar crédito para a próxima safra.
CRÉDITOSIMAGEM E VÍDEO: Capa: plenário do Senado Federal, reprodução da Revista Oeste, foto de Ton Molina, da Agência Senado. Imagem do meio: Senado Federal, em Brasília, foto CC BY 2.0, via Wikimedia Commons.FONTE: Revista Oeste, reportagem sobre a aprovação da renegociação de dívidas rurais no Senado, consultada em 11 de novembro de 2026.NOTA: Este conteúdo pode ter contado com o auxílio de inteligência artificial e passou por revisão humana antes da publicação. Para mais detalhes, consulte nossa política de uso de inteligência artificial.
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