RESUMO:
- O ministro Dias Toffoli, do TSE, deu três dias para Lula e Alckmin explicarem inconsistências nos gastos de campanha, no caso das contas da chapa.
- A área técnica questiona R$ 44,4 milhões pagos a fornecedores com o fundo eleitoral.
- Também são cobradas explicações sobre passagens aéreas, impulsionamento em redes e uso de aviões oficiais.
- A chapa declarou arrecadação de R$ 128,6 milhões e despesas pagas de R$ 93,8 milhões.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu um prazo de três dias para que o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin expliquem inconsistências na prestação de contas da campanha. O caso das contas da campanha envolve valores milionários pagos com dinheiro do fundo eleitoral.
A decisão se baseia em um parecer da Asepa, a área técnica do TSE que examina as contas de campanha. Segundo a Gazeta do Povo, os técnicos apontaram dúvidas sobre milhões de reais pagos a fornecedores cuja capacidade de entregar os serviços ainda precisa ser comprovada.
O QUE O TSE QUER SABER NO CASO DAS CONTAS DA CHAPA?
O ponto central da cobrança é um total de R$ 44.442.493,92 do FEFC, o fundo público de financiamento de campanhas, pago a fornecedores. A área técnica pede comprovação de que essas empresas tinham estrutura real para executar os serviços contratados.
Segundo o parecer, foram encontrados indícios de subcontratações não declaradas. Entre os sinais listados estão empresas sem funcionários registrados na RAIS, empresas criadas pouco antes da campanha e sedes que funcionam em imóveis residenciais.

Toffoli determinou que a defesa da chapa apresente as provas dentro do prazo de três dias. A prestação de contas é o documento em que candidatos mostram tudo o que arrecadaram e gastaram durante a eleição.
QUAIS SÃO AS OUTRAS INCONSISTÊNCIAS APONTADAS PELA ÁREA TÉCNICA?
Além dos fornecedores, a Asepa cobrou explicações sobre cerca de R$ 2 milhões em passagens aéreas sem identificação da função de campanha das viagens. Também foram apontados quase R$ 11 mil em bilhetes duplicados ou sobrepostos.
Outro ponto é o ressarcimento de R$ 5,3 milhões à Fazenda Nacional pelo uso de aeronaves oficiais durante o período eleitoral. A área técnica quer a comprovação de que esse valor foi devolvido aos cofres públicos.
A cobrança inclui ainda dados sobre R$ 14,4 milhões gastos com impulsionamento em 11 plataformas digitais. Parte das postagens impulsionadas foi declarada irregular pelo ministro André Mendonça em outra ação, e o TSE quer os relatórios completos desses anúncios.
No portal Hugo Gospel, o leitor acompanha outras decisões recentes da Justiça Eleitoral e do Supremo, como a decisão do ministro Fachin que arquivou o caso Dallagnol no TSE. Casos assim mostram o peso da prestação de contas na vida de quem disputa eleição.
QUANTO A CAMPANHA ARRECADOU E GASTOU, SEGUNDO AS CONTAS?
De acordo com a prestação apresentada, a chapa arrecadou R$ 128,6 milhões no total. Desse valor, R$ 123,78 milhões vieram do FEFC, o fundo público. As despesas pagas somaram R$ 93,8 milhões.
As sobras de campanha chegaram a R$ 30,6 milhões, valor que a chapa informou ter devolvido. É sobre a diferença entre contratos, pagamentos e comprovações que o caso das contas da campanha pede esclarecimentos.
Cabe agora à defesa apresentar os documentos dentro do prazo dado por Toffoli. Só depois dessa etapa o relator deve levar a análise das contas a julgamento. A decisão sobre a aprovação ou não das contas fica para um momento posterior.
O episódio das contas da chapa recoloca em debate o uso do dinheiro público nas eleições, tema que costuma gerar cobrança de eleitores e de órgãos de controle. O Hugo Gospel seguirá acompanhando os desdobramentos do caso no TSE.
Para quem não acompanha o tema, a prestação de contas é o raio-x oficial da campanha. Nela, cada candidato declara quanto arrecadou, de onde veio o dinheiro e como gastou cada valor, com notas e contratos que a Justiça Eleitoral confere um a um.
O FEFC, citado no caso das contas da campanha, é o fundo público criado para financiar campanhas no Brasil. Como o dinheiro vem dos impostos pagos pela população, a cobrança por comprovação de cada gasto é tratada com rigor pelos técnicos do TSE.
Depois que a defesa responder, o relator analisa as explicações e leva as contas a julgamento. Em processos desse tipo, as contas podem ser aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas, e a decisão pode incluir a devolução de valores aos cofres públicos.
O tamanho dos números ajuda a entender a atenção dada ao caso das contas da chapa: só o valor questionado em fornecedores, R$ 44,4 milhões, supera o orçamento anual de muitas cidades pequenas do país.
Parlamentares e partidos acompanham o caso de perto, porque decisões sobre contas de campanha costumam virar referência para as próximas eleições. O desfecho do caso das contas da chapa deve influenciar o cuidado das campanhas futuras com fornecedores e comprovações.
Até o julgamento, o que existe é a cobrança formal e o prazo correndo. A defesa da chapa ainda não tinha se manifestado publicamente sobre cada ponto do parecer até a publicação desta matéria, e o caso das contas da chapa segue aberto no TSE.
CRÉDITOSIMAGEM E VÍDEO: Capa: Lula e Alckmin em foto oficial da campanha de 2022. Foto de Ricardo Stuckert, livre no Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0. Imagem do meio: Lula em ato da campanha de 2022. Foto de Ricardo Stuckert, livre no Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0.FONTE: Gazeta do PovoNOTA: Este conteúdo pode ter contado com o auxílio de inteligência artificial e passou por revisão humana antes da publicação. Para mais detalhes, consulte nossa política de uso de inteligência artificial.
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