ANATEL EXIGIRÁ RECONHECIMENTO FACIAL EM LINHAS DE CELULAR A PARTIR DE 2027 PARA COMBATER FRAUDES E GOLPES

RESUMO:

• A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, vai exigir reconhecimento facial como prova de vida para ativar ou manter linhas de celular no Brasil, na medida em que a Anatel exigirá reconhecimento facial em linhas de celular, segundo a Jovem Pan, com informações do Estadão Conteúdo.
• A implementação será gradual, a partir de 2027, e o objetivo declarado é combater fraudes e golpes praticados com números registrados em nome de terceiros ou com o uso de informações falsas.
• As operadoras deverão adotar identificação biométrica para pessoas físicas e microempreendedores individuais, o MEI, também em portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.
• A prova de vida por reconhecimento facial será comparada com registros biométricos já existentes, mantidos por órgãos públicos ou por fornecedores privados, segundo a nova regra divulgada pela agência.

Ativar um celular no Brasil vai passar a exigir o rosto do titular. A Anatel exigirá reconhecimento facial em linhas de celular como prova de vida obrigatória para habilitar ou manter linhas no país, em uma mudança que será implementada gradualmente a partir de 2027, segundo a Jovem Pan, com informações do Estadão Conteúdo. A agência afirma que a meta é fechar o caminho de fraudes e golpes que usam números registrados em nome de terceiros.

POR QUE A ANATEL EXIGIRÁ RECONHECIMENTO FACIAL EM LINHAS DE CELULAR A PARTIR DE 2027?

A nova regra determina que as operadoras de telefonia móvel adotem procedimentos de identificação biométrica para pessoas físicas e microempreendedores individuais. Segundo a Anatel, a mudança pretende aumentar a segurança dos cadastros e dificultar a utilização indevida de dados pessoais para habilitar linhas telefônicas, que é o problema de fundo da decisão em que a Anatel exigirá reconhecimento facial em linhas de celular como resposta às fraudes.

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Na prática, golpes aplicados por telefone e por aplicativos de mensagem costumam usar números habilitados com dados de terceiros ou informações falsas, o que dificulta a identificação dos responsáveis. Ao exigir a prova de vida vinculada ao rosto de quem contrata, a agência tenta garantir que cada linha tenha um titular real e verificável por trás do número.

A exigência não vale só para a ativação. Ela também será aplicada a serviços como portabilidade, quando o cliente muda de operadora mantendo o número, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos clientes. São justamente esses momentos de mudança que golpistas exploram para assumir linhas alheias, e é neles que a regra em que a Anatel exigirá reconhecimento facial em linhas de celular passa a atuar como uma trava adicional de segurança.

O procedimento deverá incluir a prova de vida, realizada por reconhecimento facial, e a comparação das informações coletadas com registros biométricos já existentes. Em outras palavras, o rosto captado na hora do atendimento será conferido com bases mantidas por órgãos públicos ou fornecedores privados, no desenho técnico da medida em que a Anatel exigirá reconhecimento facial em linhas de celular em todo o país.

QUAIS SÃO OS PRAZOS DA NOVA EXIGÊNCIA PARA PRÉ-PAGOS, PÓS-PAGOS E LINHAS ATIVAS?

A implementação ocorrerá em etapas, com prazos diferentes conforme o serviço solicitado pelo consumidor. Para novas linhas pré-pagas, as operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para adotar o reconhecimento facial, segundo o cronograma divulgado e repercutido pela Jovem Pan.

No caso de novas ativações pós-pagas, portabilidade, substituição de chip e mudanças cadastrais ou contratuais, a exigência deverá ser implementada até 31 de dezembro de 2027. Já os clientes que possuem linhas ativas e ainda não passaram pela validação biométrica deverão realizar o recadastramento até 31 de dezembro de 2028.

A partir de janeiro de 2029, os números que permanecerem sem regularização poderão ser suspensos e, posteriormente, cancelados. Antes dessas medidas, porém, as operadoras deverão respeitar os procedimentos de notificação e os prazos estabelecidos pela norma, para que nenhum consumidor perca a linha sem aviso no processo em que a Anatel exigirá reconhecimento facial em linhas de celular também para quem já é cliente.

COMO SERÁ FEITA A VALIDAÇÃO BIOMÉTRICA E O QUE MUDA PARA O CONSUMIDOR?

As operadoras deverão disponibilizar o reconhecimento facial tanto nos pontos de atendimento presencial quanto em seus sites e aplicativos oficiais. A identificação será feita por meio de prova de vida e conferência com bases biométricas preexistentes, públicas ou privadas, o que significa que o procedimento poderá ser concluído pelo próprio celular, sem sair de casa, na maioria dos casos.

A regulamentação também prevê alternativas para situações em que o consumidor não conseguir realizar a validação biométrica. Os procedimentos deverão incluir mecanismos de proteção das informações pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, ponto sensível em qualquer sistema que coleta imagens de rostos em larga escala, como o desenhado pela regra em que a Anatel exigirá reconhecimento facial em linhas de celular.

A preocupação com fraudes envolvendo dados pessoais é um tema recorrente no noticiário, e o portal acompanha casos em outras frentes, como na ação em que a PF faz operação contra fraude de R$ 10 bilhões no Maranhão. No caso das linhas de celular, a aposta da agência é preventiva: dificultar o nascimento do golpe já no cadastro do número.

Para o consumidor comum, o efeito prático será um passo a mais na hora de ativar, transferir ou regularizar a linha: apontar a câmera para o próprio rosto e aguardar a conferência. É um procedimento simples, mas que muda a lógica do cadastro telefônico brasileiro, no processo em que a Anatel exigirá reconhecimento facial em linhas de celular de forma gradual, entre 2027 e o fim de 2028.