BANCO CENTRAL DECRETA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COOPERATIVA DE CONSÓRCIOS E DE COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL

RESUMO:

• O Banco Central decretou nesta quinta-feira (12) a liquidação extrajudicial de duas instituições financeiras.
• Com a decisão em que o Banco Central liquida duas instituições, foram atingidas a Cooperativa Administradora de Consórcios Roma e a Cooperativa de Crédito Rural do Agreste Alagoano, a Cooperagre.
• Na administradora de consórcios, o BC apontou irregularidades na venda de cotas, problemas na remuneração e índices elevados de exclusão de participantes.
• Na cooperativa de Alagoas, a autoridade monetária citou graves violações às normas e tornou indisponíveis os bens dos ex-administradores.

O Banco Central mexeu, de uma só vez, em dois cantos diferentes do sistema financeiro. Nesta quinta-feira (12), o Banco Central liquida duas instituições por meio do regime de liquidação extrajudicial, a medida mais severa de retirada de uma instituição do mercado. De um lado, uma administradora de consórcios. De outro, uma cooperativa de crédito rural no interior de Alagoas. Quando o Banco Central liquida duas instituições no mesmo dia, clientes e consorciados precisam entender o que muda.

QUAIS SÃO AS EMPRESAS ATINGIDAS QUANDO O BANCO CENTRAL LIQUIDA DUAS INSTITUIÇÕES?

Segundo o Metrópoles, as instituições são a Cooperativa Administradora de Consórcios Roma e a Cooperativa de Crédito Rural do Agreste Alagoano, conhecida como Cooperagre. A Consórcios Roma administrava grupos de consórcio para a compra de bens e serviços, como imóveis, automóveis e veículos pesados. Já a Cooperagre é uma cooperativa de pequeno porte sediada em Igaci, no interior de Alagoas, voltada ao financiamento de produtores rurais e pequenos agricultores da região. É sobre essas duas casas que recai a decisão em que o Banco Central liquida duas instituições nesta quinta.

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Apesar de atuarem em segmentos diferentes, as duas decisões usam o mesmo instrumento jurídico: a liquidação extrajudicial, decretada quando a instituição não tem recuperação viável dentro das regras.

Veja a publicação original no Instagram @metropoles.

QUAIS IRREGULARIDADES O BC APONTOU NA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS?

De acordo com a nota do Banco Central repercutida pelo Metrópoles, na Consórcios Roma foram constatadas irregularidades na comercialização de cotas de consórcio, problemas na estrutura de remuneração da administradora e índices elevados de exclusão de participantes dos grupos. O BC afirmou, em nota, que as irregularidades apresentaram caráter estrutural e persistiram apesar das medidas de supervisão e de sanção adotadas ao longo do tempo.

O Banco Central também registrou que a liquidação busca promover a retirada ordenada da administradora do mercado, observada a legislação e resguardados os direitos dos participantes dos grupos. A autoridade fez questão de frisar que a decretação do regime não representa conclusão definitiva sobre responsabilidades individuais, que serão apuradas nos procedimentos próprios. Os consorciados devem acompanhar as orientações do liquidante e dos canais oficiais da instituição e do BC, agora que o Banco Central liquida duas instituições com perfis tão diferentes.

POR QUE A COOPERATIVA DE ALAGOAS ENTROU NO MESMO PACOTE?

No caso da Cooperagre, o Banco Central afirmou que a liquidação se deu por graves violações às normas que disciplinam as atividades da cooperativa. Com a decisão, também ficaram indisponíveis os bens dos ex-administradores da instituição, uma medida que busca preservar recursos enquanto as apurações avançam. A cooperativa fazia captações por meio de instrumentos cobertos pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito, o FGCOOP, mecanismo de proteção ligado ao cooperativismo de crédito.

A Cooperagre atuava como um banco cooperativo regional, com foco em produtores rurais e pequenos agricultores do Agreste alagoano. Para os cooperados, a liquidação significa que as operações da instituição serão encerradas de forma ordenada pelo liquidante, e que direitos e obrigações serão tratados dentro do processo. A decisão em que o Banco Central liquida duas instituições atinge, neste caso, uma comunidade financeira local, na qual a cooperativa costuma ser a principal porta de acesso ao crédito.

O QUE MUDA PARA CLIENTES E CONSORCIADOS A PARTIR DE AGORA?

A orientação prática que consta da nota do BC é acompanhar os comunicados do liquidante e dos canais oficiais. Consorciados da Roma devem seguir as instruções sobre grupos, cotas e valores, e cooperados da Cooperagre devem buscar as informações sobre contas, depósitos e financiamentos pelos canais indicados no processo de liquidação. Nenhum cliente precisa agir por conta própria fora desses canais, e golpes usando o nome de instituições liquidadas são um risco conhecido nesses momentos, o que pede atenção redobrada.

Decisões de liquidação costumam ser o capítulo final de um processo longo de supervisão. No Hugo Gospel, você pode acompanhar também como o mercado projeta o cenário da economia para 2027, outro tema da editoria de economia do portal. O processo em que o Banco Central liquida duas instituições será atualizado nesta página com as orientações do liquidante assim que forem divulgadas.

O QUE É A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL APLICADA PELO BANCO CENTRAL LIQUIDA DUAS INSTITUIÇÕES?

A liquidação extrajudicial é o regime pelo qual o Banco Central retira uma instituição do mercado quando ela não reúne condições de continuar operando. Diferente de uma falência comum, o processo é conduzido sob supervisão direta da autoridade monetária, com um liquidante responsável por levantar ativos, pagar credores na ordem prevista em lei e encerrar as atividades. O objetivo declarado é proteger clientes, consorciados e a estabilidade do sistema.

Ao decretar o regime nas duas casas no mesmo dia, o BC sinaliza que as medidas anteriores de supervisão e de sanção não foram suficientes para corrigir os problemas apontados, avaliação que a própria nota fez questão de registrar no caso da administradora de consórcios. As responsabilidades individuais, como o Banco Central ressaltou, serão apuradas em procedimentos próprios, sem conclusão definitiva neste momento. É nesse quadro, de encerramento ordenado e de apuração aberta, que o Banco Central liquida duas instituições nesta quinta-feira, com efeitos práticos para consorciados de todo o país e para cooperados do interior de Alagoas.