JUSTIÇA LIBERA DOCUMENTOS SOBRE A MORTE DE TANCREDO NEVES E TRF1 DERRUBA O SIGILO MÉDICO A PEDIDO DE UM DOS FILHOS DO EX-PRESIDENTE

RESUMO:

• Segundo a Jovem Pan News, a Justiça libera documentos sobre a morte de Tancredo Neves: a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou um dos filhos de Tancredo Neves a obter os documentos médicos referentes ao tratamento e à morte do pai, ocorrida em 1985.
• A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento realizado em 26 de outubro. O colegiado reconheceu que o sigilo profissional não impede, em circunstâncias excepcionais, o acesso de familiares a informações médicas de pessoas falecidas, relatou a reportagem.
• O processo foi movido por Tancredo Augusto Tolentino Neves contra o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, por meio de um habeas data. A primeira instância havia encerrado o processo sem analisar o pedido.
• O filho pretende reunir prontuários, relatórios e outros registros do atendimento prestado ao pai. O material será utilizado na preparação da segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves. É a finalidade declarada do processo em que a Justiça libera documentos sobre a morte de Tancredo Neves.

Quase quatro décadas depois, os prontuários de um dos episódios mais marcantes da história brasileira mudam de status. Segundo a Jovem Pan News, a Justiça libera documentos sobre a morte de Tancredo Neves por decisão unânime do TRF1, o julgamento em que a Justiça libera documentos sobre a morte de Tancredo Neves.

COMO A JUSTIÇA LIBERA DOCUMENTOS SOBRE A MORTE DE TANCREDO NEVES?

O autor do processo é Tancredo Augusto Tolentino Neves, um dos filhos do ex-presidente. Ele recorreu à Justiça por meio de um habeas data, instrumento que permite solicitar acesso a informações pessoais mantidas em registros de órgãos públicos ou de caráter público, contra o CFM e o CRM-DF.

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Na primeira instância, o processo havia sido encerrado sem a análise do pedido. As entidades médicas se opuseram à divulgação dos documentos, com a justificativa de proteger o sigilo profissional e o entendimento de que o habeas data é um instrumento de natureza personalíssima, que não poderia ser usado por terceiros, mesmo herdeiros do paciente.

Ao examinar o recurso, o relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, entendeu que a proteção das informações médicas precisa ser avaliada em conjunto com outros direitos. Embora o sigilo seja uma garantia constitucional, segundo o magistrado, ele não deve ser aplicado de maneira irrestrita quando há interesse legítimo no acesso aos registros.

A decisão também afastou a necessidade de que cada herdeiro apresentasse individualmente um pedido às entidades médicas. Para o colegiado, a recusa anterior a uma solicitação feita por uma das filhas do ex-presidente já demonstrava que os conselhos não pretendiam disponibilizar os registros. É o encadeamento processual do caso em que a Justiça libera documentos sobre a morte de Tancredo Neves.

POR QUE O RELATOR CITOU O INTERESSE PÚBLICO E A MEMÓRIA HISTÓRICA?

O relator considerou que a solicitação não se limita a uma questão particular da família. Por se tratar de Tancredo Neves, cuja trajetória teve papel relevante na redemocratização brasileira, a documentação também pode contribuir para o esclarecimento de um acontecimento de interesse público e para a preservação da memória histórica do País.

O entendimento levou em conta precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que admitem o acesso de familiares a informações de pessoas mortas em situações específicas, desde que exista justificativa jurídica para o pedido, relatou a Jovem Pan News.

Tancredo foi o primeiro presidente eleito após a ditadura militar e morreu antes de tomar posse, em 1985. A iniciativa do filho busca também esclarecer aspectos do episódio que marcou o fim da trajetória política dele, além de alimentar a nova edição do livro sobre o caso.

Com a decisão, os dois conselhos de medicina terão de entregar os prontuários e os demais registros médicos solicitados pelo filho. O entendimento do TRF1 permite que a família acesse documentos que podem ajudar a esclarecer as circunstâncias do tratamento e da morte do ex-presidente.

O QUE MUDA COM A ENTREGA DOS PRONTUÁRIOS À FAMÍLIA NEVES?

Na prática, a família passa a ter acesso formal a prontuários, relatórios e outros registros relacionados ao atendimento médico prestado a Tancredo em 1985, material que estava sob a guarda das entidades médicas e protegido pelo sigilo profissional. É o efeito concreto da decisão em que a Justiça libera documentos sobre a morte de Tancredo Neves.

O destino declarado do material é editorial e histórico: ele será utilizado na preparação da segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, de autoria do próprio filho que moveu o processo. A obra trata do caso médico e político que encerrou a trajetória do presidente eleito.

A decisão não julga o mérito do atendimento prestado em 1985 nem reabre qualquer investigação sobre a morte: o que o TRF1 decidiu foi o direito de acesso da família aos documentos, ponderando sigilo, interesse legítimo e memória histórica, nos termos relatados pela reportagem.

Decisões do Judiciário sobre figuras históricas aparecem em outras frentes do portal, ao lado da cobertura política registrada na matéria sobre o PL terá a maior bancada do Senado desde 1988. O fato documentado pela Jovem Pan News é um só: Justiça libera documentos sobre a morte de Tancredo Neves.