SUPREMA CORTE DOS EUA DÁ VITÓRIA A TERAPEUTA CRISTÃ NO CASO DA TERAPIA DE CONVERSÃO, POR 8 A 1

RESUMO: A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 8 a 1, que a lei do Colorado que proíbe a terapia de conversão em menores fere a liberdade de expressão quando aplicada à terapia de conversa. O caso foi levado à Justiça pela terapeuta cristã Kaley Chiles e voltou à instância inferior para nova análise.

A decisão foi tomada em 31 de março de 2026, no caso Chiles v. Salazar, e voltou a circular nas redes sociais americanas nos últimos dias. Para a maioria dos ministros, a lei estadual não regula apenas uma conduta profissional: ela controla o que o terapeuta pode dizer ao cliente, conforme o ponto de vista. Por isso, o caso da terapia de conversão terá de ser reexaminado sob o padrão mais rigoroso da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

O QUE A SUPREMA CORTE DECIDIU SOBRE A TERAPIA DE CONVERSÃO?

Em 2019, o Colorado aprovou uma lei que proíbe profissionais licenciados de praticar a chamada terapia de conversão com menores de idade. A regra alcança práticas e tratamentos destinados a mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero do cliente. Quem desrespeita a proibição pode perder a licença profissional.

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O tribunal de apelações responsável pela região, o 10º Circuito, havia mantido a lei. Para aquela corte, a norma regulava a conduta do profissional, e não a fala. A Suprema Corte inverteu o raciocínio: aplicada à terapia feita só de conversa, a lei atinge a expressão em si. O relator, o ministro Neil Gorsuch, escreveu que a palavra falada é “perhaps the quintessential form of protected speech”. Em tradução livre: “talvez a forma mais essencial de expressão protegida”.

Com a decisão, o processo voltou ao tribunal de origem, que terá de reaplicar o exame mais exigente, chamado de escrutínio estrito. A maioria fez questão de registrar que o alcance do julgamento é estreito: a lei não foi anulada por inteiro, e proibições a intervenções físicas podem continuar válidas. O ponto decidido é um só: o estado não pode escolher quais pontos de vista o terapeuta pode apresentar na conversa com o cliente.

QUEM É KALEY CHILES E POR QUE ELA PROCESSOU O COLORADO?

Kaley Chiles é uma terapeuta licenciada e cristã que atende no Colorado apenas com terapia de conversa. Parte dos clientes, menores acompanhados pelas famílias, procura ajuda alinhada à própria fé para lidar com atração pelo mesmo sexo ou com desconforto em relação ao próprio sexo. A lei estadual impedia Chiles de conduzir essas conversas sob risco de perder a licença, ao mesmo tempo em que permitia conversas de afirmação da identidade declarada pelo cliente.

Com apoio da organização jurídica Alliance Defending Freedom, ela processou o estado alegando violação da liberdade de expressão e do livre exercício da religião. O placar foi amplo: 8 a 1. A ministra Elena Kagan concordou com o resultado, acompanhada pela ministra Sonia Sotomayor, e registrou que a lei fere princípios centrais da Primeira Emenda. Para elas, uma lei inversa, que obrigasse o terapeuta a só afirmar, também seria inconstitucional.

A única divergência foi da ministra Ketanji Brown Jackson. No voto contrário, ela defendeu que o estado pode fixar padrões para profissões reguladas e citou o consenso das entidades médicas sobre os riscos atribuídos à terapia de conversão. Entidades como a Associação Americana de Aconselhamento e a Associação Americana de Psicologia mantêm posição crítica à prática e lamentaram a decisão, com o argumento de que psicoterapia é tratamento regulado, e não conversa comum.

O QUE MUDA PARA OS OUTROS ESTADOS AMERICANOS?

Mais de 20 estados americanos têm leis parecidas de proibição da terapia de conversão para menores. A decisão da Suprema Corte não apaga essas leis de imediato, mas muda o terreno: a partir de agora, restrições à conversa terapêutica passam pelo exame mais rigoroso da Justiça, e novos questionamentos já são esperados por analistas jurídicos que acompanham o tema.

O Colorado segue no centro desse tipo de embate entre fé e estado. Como o Hugo Gospel mostrou, uma mãe católica do estado perdeu uma ajuda de US$ 12 mil para a pré-escola dos filhos por causa da fé, e o caso também avança na Justiça. São frentes diferentes do mesmo debate sobre o espaço da religião nas regras públicas americanas.

Uma análise jurídica do julgamento destaca que esta foi a primeira vez que a Suprema Corte enfrentou diretamente a constitucionalidade das leis sobre terapia de conversão, resolvendo uma divergência entre tribunais regionais. Para comunidades cristãs, o caso virou símbolo da discussão sobre até onde o governo pode ir dentro do consultório.

O processo de Kaley Chiles continua. Cabe agora ao 10º Circuito reaplicar o teste definido pela Suprema Corte e decidir o destino da lei do Colorado. Até lá, a decisão de março já produz efeito prático: a fala do terapeuta, quando o atendimento é só conversa, passa a ser tratada como expressão protegida pela Constituição.