MORAES NEGA DEVOLUÇÃO DA MINUTA APREENDIDA COM ANDERSON TORRES E MANDA DOCUMENTO FICAR COM A POLÍCIA FEDERAL

RESUMO:

• O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira, 30, o pedido de devolução da chamada minuta do golpe, documento apreendido na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em janeiro de 2023, segundo o Diário do Poder. É a decisão em que Moraes nega devolução da minuta apreendida com Anderson Torres e o material permanece sob custódia da Polícia Federal.
• Na decisão, Moraes classificou o documento como elemento de prova relevante para a persecução penal e considerou necessária a manutenção do material nos arquivos da corporação. Com isso, a minuta não retorna ao ex-ministro e segue à disposição das investigações e dos processos que tratam do caso.
• O texto da minuta previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de interferir no resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. O documento ganhou destaque nas investigações sobre a articulação para impedir a posse do presidente eleito.
• Anderson Torres, que foi ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, do PL, nega envolvimento em qualquer tentativa de golpe. Ele classifica o material como uma aberração jurídica e afirma que se tratava de um documento disponível na internet. É a versão da defesa no caso em que Moraes nega devolução da minuta apreendida com Anderson Torres.

Um dos documentos mais citados das investigações sobre a tentativa de golpe seguirá guardado pela Polícia Federal. Segundo o Diário do Poder, Moraes nega devolução da minuta apreendida com Anderson Torres nesta sexta-feira, 30, ao classificar a minuta como elemento de prova relevante e determinar que ela permaneça sob custódia da corporação.

POR QUE MORAES NEGA DEVOLUÇÃO DA MINUTA APREENDIDA COM ANDERSON TORRES?

A resposta está na função que o ministro atribuiu ao documento dentro do processo. Ao negar o pedido, Moraes classificou a minuta como elemento de prova relevante para a persecução penal, ou seja, uma peça que a acusação e o juízo consideram necessária para a apuração dos fatos investigados. É o fundamento jurídico da decisão em que Moraes nega devolução da minuta apreendida com Anderson Torres.

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A determinação estabelece que o material permaneça sob custódia da Polícia Federal. Na prática, enquanto o documento for tratado como prova relevante, ele não volta às mãos do ex-ministro nem de sua defesa como bem pessoal: fica arquivado na corporação, disponível para os autos e para eventuais novas diligências ligadas ao caso.

A minuta foi apreendida na residência de Torres em janeiro de 2023, no curso das investigações abertas após os atos daquele mês. Desde então, o papel se tornou um dos símbolos do inquérito sobre a articulação para impedir a posse de Lula. Decisões do Supremo sobre peças dessas investigações são acompanhadas pelo portal em casos como o em que Fachin devolve inquéritos do INSS a Mendonça, em frente distinta. Na minuta, o ponto decidido agora é a guarda da prova, no ato em que Moraes nega devolução da minuta apreendida com Anderson Torres.

O QUE PREVIA O TEXTO DA CHAMADA MINUTA DO GOLPE?

Segundo a reportagem, o texto do documento previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo descrito era interferir no resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Lula. O estado de defesa é um instrumento constitucional excepcional, e sua previsão em uma minuta voltada à sede do tribunal eleitoral é o que deu ao papel o peso que ele tem nas investigações.

O documento ganhou destaque justamente por materializar, em texto, um caminho institucional de intervenção no processo eleitoral. Nas investigações sobre a articulação para impedir a posse do presidente eleito, a minuta passou a ser tratada como indício documental do plano. É esse histórico que sustenta a leitura de prova relevante adotada na decisão em que Moraes nega devolução da minuta apreendida com Anderson Torres.

O QUE ANDERSON TORRES E A DEFESA AFIRMAM SOBRE O DOCUMENTO?

Torres nega envolvimento em qualquer tentativa de golpe. O ex-ministro classifica o material como uma aberração jurídica e afirma que se tratava de um documento disponível na internet. Segundo a versão apresentada por ele, o papel chegou ao seu gabinete sem solicitação ou orientação de sua parte e foi levado à residência em meio a outros documentos ministeriais destinados ao descarte. É a linha de defesa no episódio em que Moraes nega devolução da minuta apreendida com Anderson Torres.

A defesa também sustenta que Torres nunca discutiu o conteúdo da minuta com Bolsonaro ou com comandantes das Forças Armadas e afirma que o documento não estava relacionado a um plano efetivo de ruptura institucional. Se essa versão prevalecesse na avaliação do juízo, o papel perderia o caráter de prova de um plano; a decisão desta sexta, porém, manteve a leitura oposta, a de relevância probatória.

Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão por participação na trama golpista, conforme a reportagem. Antes do Ministério da Justiça, ele foi secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, função ligada ao período dos atos investigados. Neste mês, seus advogados apresentaram um pedido de revisão para tentar anular a condenação, em caso sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

O registro do dia, com as atribuições preservadas, é o do Diário do Poder: decisão de Moraes nesta sexta, minuta mantida sob custódia da Polícia Federal como prova relevante, e a defesa de Torres sustentando que o papel era um documento da internet destinado ao descarte. Os dois lados seguem em disputa sobre o mesmo papel, no caso em que Moraes nega devolução da minuta apreendida com Anderson Torres e o pedido de revisão da condenação aguarda análise no Supremo.