RESUMO:
- Levantamento do Observatório do Estado Laico mostra como as prefeituras repassam terrenos públicos para igrejas por meio de leis municipais aprovadas em 895 cidades de 24 estados.
- A pesquisa identificou quase 5 mil normas editadas ao longo de 35 anos autorizando doações ou transferências a organizações religiosas.
- Segundo o estudo, ao analisar como as prefeituras cedem esses terrenos, em 45% dos casos o destino exclusivo foi templo, espaço de culto ou sede da instituição.
- Igrejas católicas e evangélicas concentram 87% das transferências, e a pesquisa alcançou cerca de 40% dos municípios do país.
Um levantamento do Observatório do Estado Laico identificou quase 5 mil normas municipais que autorizam a doação ou a transferência de terrenos públicos para organizações religiosas no Brasil. Os dados foram apresentados pelo antropólogo Rodrigo Toniol, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em artigo publicado na Folha de S.Paulo e repercutido pela Folha Gospel. O estudo joga luz sobre a prática resumida pela expressão a transferência de terrenos públicos para igrejas e sobre o debate em torno da laicidade do Estado brasileiro.
PREFEITURAS REPASSAM TERRENOS PÚBLICOS A IGREJAS EM TODO O BRASIL?
De acordo com o levantamento, as regras foram editadas ao longo de 35 anos e estão distribuídas por 895 municípios de 24 estados brasileiros. Em 45% dos casos identificados, os imóveis foram destinados exclusivamente à construção de templos, espaços de culto ou sedes das instituições religiosas beneficiadas. Os números ajudam a dimensionar como essa prática deixou de ser um fato isolado para se tornar uma prática registrada em centenas de cidades, de diferentes regiões e tamanhos do país.
A pesquisa, porém, não alcançou todos os municípios brasileiros. Segundo os dados apresentados por Toniol, o levantamento cobriu apenas cerca de 40% das cidades do país, o que indica que o número real de transferências pode ser maior do que o registrado. É nesse ponto que essa prática ganha uma dimensão adicional: se a amostra parcial já soma quase 5 mil normas, o total nacional tende a superar esse patamar quando os demais municípios forem incluídos em levantamentos futuros.
O estudo também identificou quem são os principais beneficiados pelas normas municipais. De acordo com o levantamento, instituições católicas e evangélicas concentram 87% das transferências de imóveis públicos identificadas. As duas tradições religiosas, as maiores do país, aparecem assim como destinatárias da imensa maioria dos terrenos cedidos pelo poder público municipal. O dado ajuda a explicar por que o assunto interessa tanto a pesquisadores do Estado laico quanto às próprias comunidades religiosas envolvidas nas cessões.
QUAIS CASOS O ESTUDO CITA EM TRÊS ESTADOS DIFERENTES?

Um dos casos identificados pelo levantamento ocorreu em Bela Vista do Paraíso, no Paraná. Em 2018, uma lei municipal autorizou a cessão de um terreno à Igreja Evangélica Tabernáculo da Fé para a construção de um templo. Segundo o estudo, a justificativa apresentada pela prefeitura foi que a medida atenderia ao interesse público por contribuir para a evangelização da cidade. O argumento religioso usado como fundamento da cessão foi um dos pontos destacados na apresentação dos dados. O caso paranaense entrou no estudo como exemplo de transferência de terreno para igreja com justificativa religiosa declarada.
Em Divinópolis, em Minas Gerais, um projeto de lei justificou a doação de um terreno à Igreja do Evangelho Quadrangular como forma de realizar o desejo da comunidade de deixar de pagar aluguel pelo espaço religioso. Já em Goiás, conforme o levantamento, um terreno que seria destinado à construção de um parquinho público foi transferido para a construção de um templo. Os três casos, de estados diferentes, mostram justificativas distintas para um mesmo tipo de decisão tomada pelo poder público municipal. Os exemplos mineiro e goiano também compõem o mapa das transferências de terrenos a igrejas reunido pela pesquisa nacional.
Os exemplos citados por Toniol ajudam a entender a variedade de situações reunidas no estudo. Há cessões justificadas por evangelização, outras por economia de aluguel da comunidade e outras ainda com mudança completa da finalidade original do terreno. Para o portal, que já contou parte dessa longa relação entre fé e instituições no país na reportagem sobre a história da Igreja Luterana no Brasil, os casos mostram como decisões locais continuam moldando a presença das igrejas nas cidades brasileiras.
O QUE A CONSTITUIÇÃO DIZ SOBRE LAICIDADE E INTERESSE PÚBLICO?
O tema envolve diretamente o princípio constitucional da laicidade do Estado. Segundo a Folha Gospel, a Constituição Federal proíbe que o poder público estabeleça ou subvencione cultos religiosos ou igrejas, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. É justamente nessa exceção que se apoiam muitas das normas municipais identificadas pelo levantamento. A discussão, portanto, não é sobre a existência das igrejas, mas sobre os limites e as condições das cessões de bens públicos. O levantamento sobre essas leis municipais parte exatamente dessa tensão entre a proibição constitucional e a exceção da colaboração de interesse público.
No artigo, Toniol destacou que instituições religiosas podem desenvolver atividades filantrópicas e projetos de reconhecido interesse público nos espaços recebidos. No entanto, segundo o pesquisador, a finalidade social precisa ser demonstrada, e não tratada como exceção presumida. A avaliação ganha relevância, de acordo com a Folha Gospel, especialmente nos casos em que a evangelização aparece como justificativa oficial para a transferência de terrenos públicos destinados à construção de templos, como ocorreu no caso paranaense citado pelo estudo.
Com quase 5 mil normas mapeadas em 24 estados, o levantamento do Observatório do Estado Laico oferece uma base concreta para um debate que costuma acontecer caso a caso, nos tribunais e nas câmaras municipais. Ao reunir os dados em escala nacional, o estudo de Rodrigo Toniol permite comparar justificativas, destinos e beneficiários das cessões. A tendência, segundo o próprio desenho da pesquisa, é que o mapa fique ainda mais completo quando os cerca de 60% de municípios ainda não alcançados forem analisados.
CRÉDITOSIMAGEM E VÍDEO: capa com fiéis em culto em igreja, reprodução de Folha Gospel; imagem do meio com o prédio da Prefeitura Municipal de Nazaré, foto CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons.FONTE: Folha Gospel, reportagem sobre o levantamento do Observatório do Estado Laico apresentado por Rodrigo Toniol, da UFRJ, com dados publicados na Folha de S.Paulo, consultada em 12 de novembro de 2026.NOTA: Este conteúdo pode ter contado com o auxílio de inteligência artificial e passou por revisão humana antes da publicação. Para mais detalhes, consulte nossa política de uso de inteligência artificial.
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