VERMONT É PROCESSADO POR EXCLUIR ESCOLAS RELIGIOSAS DE PROGRAMA DE MENSALIDADES PAGAS COM DINHEIRO PÚBLICO

RESUMO:

• Vermont é processado por excluir escolas religiosas de programas públicos de mensalidade, em ação aberta por uma família cristã na Justiça federal americana, protocolada na terça-feira no Tribunal Distrital de Vermont, segundo o The Christian Post.
• Os autores são a família Bishop e a filha, identificada na ação como A.B., aluna do último ano da Mount St. Joseph Academy, escola católica de ensino médio em Rutland. A família mora em North Chittenden, é cristã não denominacional e vive em distrito sem escola de ensino médio própria.
• O distrito Barstow Unified paga mensalidade para alunos estudarem fora, e a matrícula dupla estadual permite cursar disciplinas universitárias gratuitas. A ação acusa as autoridades de proibir o uso desses benefícios públicos por alunos de escolas religiosas, o que os autores chamam de discriminação religiosa.
• A família é representada pela Alliance Defending Freedom, organização jurídica que já venceu casos de liberdade religiosa na Suprema Corte. É essa sustentação que leva o caso em que Vermont é processado por excluir escolas religiosas para o centro de um debate nacional sobre dinheiro público e escolas de fé.

Uma família cristã levou o estado de Vermont aos tribunais por causa da escola da filha. Segundo o The Christian Post, Vermont é processado por excluir escolas religiosas dos programas de mensalidade municipal e de matrícula dupla, em uma disputa que reacende o debate americano sobre benefícios públicos e liberdade religiosa na educação.

POR QUE VERMONT É PROCESSADO POR EXCLUIR ESCOLAS RELIGIOSAS DO PROGRAMA?

A ação foi protocolada na terça-feira contra a secretária da Agência de Educação de Vermont, Zoie Saunders, a presidente do Conselho Estadual de Educação, Tammy Kolbe, e o distrito escolar Barstow Unified. O pedido é que a Justiça declare ilegal a exclusão e garanta a participação da aluna nos dois programas neste último ano escolar, no processo em que Vermont é processado por excluir escolas religiosas.

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A queixa descreve a família como vítima da mais recente receita de discriminação religiosa do estado, em tradução livre da expressão usada no texto judicial. Os autores pedem liminar e declaração de direitos contra as autoridades estaduais e o distrito escolar.

A defesa é da Alliance Defending Freedom, a ADF, organização especializada em liberdade religiosa. O consultor jurídico Jake Reed afirmou: “Parents should be able to send their children to schools that are the best fit for them, and the First Amendment protects parents’ right to choose religious schools”. Em tradução livre: Os pais devem poder enviar os filhos às escolas mais adequadas para eles, e a Primeira Emenda protege o direito dos pais de escolher escolas religiosas.

Reed acrescentou que, após décadas e várias decisões judiciais protegendo a liberdade religiosa, Vermont continua discriminando famílias e escolas religiosas, e que esse tratamento desigual viola a Primeira Emenda. É a tese que estrutura a ação em que Vermont é processado por excluir escolas religiosas e que deve ser testada agora no tribunal federal do distrito.

COMO A LEI ACT 73 MUDOU O ACESSO DAS ESCOLAS RELIGIOSAS AO DINHEIRO PÚBLICO?

O pano de fundo é antigo: em 2020, quatro alunos católicos, seus pais e a Diocese de Burlington processaram o estado pelo mesmo programa. Houve liminar favorável em 2021 e, em 2022, as autoridades aceitaram incluir as escolas religiosas, após a Suprema Corte decidir, no caso Carson contra Makin, que o Maine não podia excluir escolas de fé de programa semelhante.

Em julho de 2025, o governador republicano Phil Scott sancionou a Act 73, reforma que mudou os critérios. Pela nova lei, a escola precisa estar em distrito sem escola pública para as séries, ter tido ao menos 25% dos alunos financiados por distrito em 2023 e 2024 e cumprir tamanhos mínimos de turma, salvo dispensa. Foi essa virada que recolocou no Judiciário o tema de que Vermont é processado por excluir escolas religiosas.

Segundo a queixa, as 12 escolas religiosas que recebiam mensalidades públicas foram consideradas inelegíveis, conforme registrou o VTDigger em agosto de 2025. Escolas seculares também foram atingidas, e o total de privadas aptas ao financiamento caiu de 46 para 18, segundo a Vermont Public.

A ADF também contesta a Act 73 em nome da Mid Vermont Christian School, de Quechee, que sustenta que os critérios foram desenhados para excluir escolas religiosas. O professor Peter Teachout, da Vermont Law School, avaliou ao VTDigger que a lei parece neutra e que provar critérios substitutos para excluir escolas de fé seria um caso extremamente difícil, alerta que pesa sobre o processo em que Vermont é processado por excluir escolas religiosas.

O QUE A FAMÍLIA BISHOP PEDE À JUSTIÇA FEDERAL AMERICANA?

O caso concreto é o da aluna A.B.: ela recebeu a mensalidade na Mount St. Joseph em 2024 e 2025 e se enquadrava na cláusula de transição da Act 73, que mantém o benefício até a formatura. No outono de 2025, ela se retirou por um período para aulas na Rutland High School com um programa vocacional, e o conselho de Barstow negou a mensalidade deste ano, episódio que originou a ação em que Vermont é processado por excluir escolas religiosas.

A divergência é de interpretação: para a família, a cláusula garante o benefício até a formatura; para o conselho, vale até a saída do aluno, e a pausa teria encerrado o direito. Sem o benefício, os Bishop pagam a mensalidade do próprio bolso, custo que a ação busca reverter neste ano letivo.

Sem a mensalidade municipal, a aluna também fica fora da matrícula dupla, que permite cursar disciplinas universitárias gratuitas e só alcança alunos de escolas privadas com o benefício municipal. A perda é dupla: a escola católica e os créditos antecipados, no último ano antes da formatura.

Disputas entre fé, escola e poder público são recorrentes no portal, como nas medidas sobre aborto nas urnas de 4 estados americanos, em que valores morais e religiosos também foram decididos pelo voto e pelos tribunais. Em Vermont, a palavra final sobre as escolas religiosas caberá agora a um juiz federal.

Se a Justiça aceitar a tese da ADF, o estado pode ser obrigado a readmitir as escolas religiosas nos programas. Se prevalecer a leitura de neutralidade, o modelo da Act 73 se consolida, e o desfecho deve orientar disputas semelhantes em outros estados.