PAPA MUDA REGRAS DISCIPLINARES PARA FUNCIONÁRIOS DA CÚRIA E AMPLIA PRAZO DE DEFESA E DIREITO A ADVOGADO NOS CASOS MAIS GRAVES

RESUMO:

• Segundo a ACI Digital, o papa muda regras disciplinares para funcionários da Cúria: o papa Leão XIV aprovou uma reforma das normas disciplinares que regem o pessoal da Cúria Romana, com novas garantias para funcionários que enfrentam processos por infrações graves.
• As mudanças foram aprovadas pelo papa em 19 de outubro por meio de um Rescriptum ex Audientia Sanctissimi, decisão aprovada após audiência, e o documento é assinado pelo cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado. A reforma altera os artigos 62, parágrafo 3, 68, parágrafo 2, e 68, parágrafo 4, do Regulamento de Pessoal da Cúria Romana.
• Nos casos que podem resultar em suspensão superior a 30 dias ou em demissão, o funcionário terá 15 dias para apresentar suas justificativas, em vez dos 10 dias previstos para os casos ordinários, e poderá contar com assistência jurídica de um advogado autorizado.
• As mudanças entrarão em vigor a partir da publicação no jornal L’Osservatore Romano, sendo depois incluídas nas Acta Apostolicae Sedis. É o rito de entrada em vigor da reforma com a qual o papa muda regras disciplinares para funcionários da Cúria.

Quem trabalha na administração central da Igreja ganhou mais tempo e mais proteção para se defender nos processos mais sérios. Segundo a ACI Digital, o papa muda regras disciplinares para funcionários da Cúria, em uma reforma aprovada por Leão XIV que mexe em três trechos do regulamento de pessoal.

O QUE MUDA NA ATUAÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR?

De acordo com a reportagem, a reforma altera o artigo 62, parágrafo 3, para definir com mais precisão as competências da Comissão Disciplinar da Cúria Romana. A nova redação estabelece que a comissão deve atuar na determinação de certas penalidades disciplinares, com exceção da suspensão por um período de até 30 dias. Na prática descrita pela fonte, as suspensões mais curtas deixam de passar pela comissão, que fica voltada às penalidades maiores. É a primeira frente da reforma em que o papa muda regras disciplinares para funcionários da Cúria.

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As mudanças foram aprovadas pelo papa em 19 de outubro por meio de um Rescriptum ex Audientia Sanctissimi, expressão latina que se refere a uma decisão ou disposição aprovada pelo papa após uma audiência concedida a um funcionário curial ou a uma autoridade eclesiástica, segundo a ACI Digital.

O documento é assinado pelo cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado do Vaticano. Como é habitual, as mudanças entrarão em vigor a partir da publicação no L’Osservatore Romano, o jornal da Santa Sé, sendo posteriormente incluídas nas Acta Apostolicae Sedis, a publicação oficial dos atos da Santa Sé.

A reforma vale para o pessoal que serve na Cúria Romana, o conjunto de órgãos que auxilia o papa no governo da Igreja Católica e que concentra os processos administrativos e disciplinares internos do Vaticano. É para esse universo de funcionários que as garantias novas de prazo e de defesa passam a valer quando as mudanças entrarem em vigor, segundo a reportagem.

QUAL É O NOVO PRAZO DE DEFESA NOS CASOS GRAVES?

Até agora, o regulamento concedia aos funcionários 10 dias para apresentar suas explicações após receber a notificação das infrações que lhes eram atribuídas. A nova regra mantém esse prazo para os casos ordinários, mas introduz uma garantia adicional para as situações mais graves, segundo a reportagem.

Quando o responsável pelo órgão considerar que os fatos atribuídos ao funcionário são passíveis de suspensão superior a 30 dias ou de demissão, o funcionário terá 15 dias para apresentar suas justificativas. São cinco dias a mais justamente nos processos em que a penalidade em jogo é maior. É a garantia de tempo no centro da reforma em que o papa muda regras disciplinares para funcionários da Cúria.

A reforma também incorpora explicitamente o direito do funcionário à assistência jurídica nos processos disciplinares mais graves. O novo texto estabelece que o funcionário pode apresentar a defesa fazendo uso, se apropriado, de um advogado escolhido entre os membros do Corpo de Advogados da Santa Sé ou do Colégio de Advogados da Cúria Romana.

A ACI Digital destaca que se trata de uma novidade significativa dentro dos regulamentos internos da Cúria, pois o texto prevê expressamente a representação legal quando a eventual penalidade pode envolver uma suspensão prolongada ou a rescisão do contrato de trabalho do funcionário.

POR QUE PAPA MUDA REGRAS DISCIPLINARES PARA FUNCIONÁRIOS DA CÚRIA E O QUE O CHEFE DEVE INFORMAR?

A emenda ao artigo 68, parágrafo 4, estabelece novos requisitos de notificação para chefes de departamentos e instituições do Vaticano. Quando o chefe de uma entidade considera justificada uma suspensão superior a 30 dias ou uma demissão, deve encaminhar o processo à Comissão Disciplinar da Cúria Romana e informar o funcionário da medida adotada e da possibilidade de fazer uso do próprio advogado entre os autorizados pelo regulamento. É o dever de informação que fecha o pacote com o qual o papa muda regras disciplinares para funcionários da Cúria.

As decisões trabalhistas e administrativas do Vaticano são acompanhadas pelo portal em outras frentes, como na divulgação de quando o Vaticano divulga a agenda de missas do papa Leão XIV para as celebrações do pontífice. Nos dois temas, o que está em jogo é o funcionamento cotidiano da máquina da Santa Sé.

Com prazo maior, advogado previsto em regra e comunicação obrigatória ao funcionário, a reforma amplia as garantias de defesa de quem serve à Cúria sem anunciar qualquer mudança nas infrações ou nas penalidades existentes, segundo o texto reproduzido pela reportagem. O fato documentado pela ACI Digital é um só: papa muda regras disciplinares para funcionários da Cúria.